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Importante questão para o Estado, discutida há pelo menos 20 anos, pode estar próxima de ser resolvida, traduzindo-se em administração mais rápida e eficiente da Justiça. Estamos falando da criação Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desmembrado do TRF-5, com sede em Brasília e jurisdição sobre Minas Gerais e outros doze estados, além do Distrito Federal.

Por óbvio, uma carga disfuncional, que contribui para emperrar a Justiça, com prejuízos evidentes para as partes, além do fato de que 35% dos serviços do TRF-1 dizem respeito a demandas que têm Minas Gerais como origem, segundo estimativas do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Raimundo Cândido Junior.

A expectativa é que, depois de tão longa espera, o projeto seja votado pela Câmara dos Deputados na próxima semana, com boas expectativas de aprovação, seguindo para o Senado onde a tramitação seria rápida e igualmente positiva porque trata-se de melhorar a prestação jurisdicional, com repercussões que não dizem respeito apenas ao Estado, tudo isso sem que seja procedente o argumento de que a decisão implicaria em aumento de despesas.

Quem responde, conforme publicado neste jornal, é o presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais, Ivanir Ireno, adiantando que a Justiça de primeiro grau será reestruturada, por exemplo, com a transformação de 20 cargos vagos de juiz federal substituto em 18 vagas para os futuros desembargadores. Também não haverá despesas com compra ou aluguel de imóveis, uma vez que a atual sede da Justiça Federal em Belo Horizonte tem condições adequadas para abrigar o TRF-6.

Em resumo, a medida, para a qual é preciso chamar atenção da bancada mineira no Congresso Nacional, carrega a lógica da racionalidade e da eficiência, com ganhos diretos para toda a sociedade. Mesmo assim, existem os que se colocam contra e durante duas décadas conseguiram fazer prevalecer sua vontade.

Segundo Raimundo Cândido, o presidente da seção mineira da OAB, existe um movimento de advogados com banca em Brasília que tentam boicotar o projeto, simplesmente para não perder parte de sua clientela. “O objetivo de todos os advogados deveria ser lutar pela boa administração da Justiça e não pelos próprios interesses”, resume o presidente da OAB.

Para o senador Carlos Viana, do PSD mineiro, trata-se apenas de corrigir o erro cometido pelos constituintes de 1988, que não atentaram para a necessidade de redistribuir e descongestionar os trabalhos da Justiça Federal.