O sistema político brasileiro construiu, ao longo de anos, uma série de armadilhas que, na prática, corresponde ao sequestro da renda pública, permitindo que ela seja apropriada pelas corporações que controlam e manipulam o poder.

Em consequência, e como apontou o economista Paulo Rabello em um de seus recentes artigos, na prática o Executivo controla, hoje, de fato, apenas 5% do orçamento público, enquanto os restantes 95% são congelados por obrigatoriedade, aquelas que sustentam não os serviços essenciais à população, mas justamente o contrário.

Dessa forma resta ao governo, segundo a análise de Rabello, uma margem de manobra bastante estreita, podendo cortar gastos em infraestrutura, a conta de luz da universidade, a gaze do hospital ou o lápis na escola.

Disse o economista: “Ao deixar para o governo apenas a opção de cortar o essencial, na prática a lei ordena parar o governo no caso de uma insuficiência de arrecadação”. E tudo isso, ao menos em tese, para que não seja preciso mexer nos altos salários, nas aposentadorias milionárias e juros bilionários, todos eles muito bem protegidos pelo sistema, pelas corporações que sequestraram o Estado brasileiro reduzindo-o à penúria atual e sem sinais de que eventuais mudanças possam alcançar a intensidade que se tornou impositiva.

São absurdos que se acumularam, com o “reajuste anual global” determinado pela Constituição para todos os salários e subsídios na administração federal, gerando uma conta que não tem como fechar sem mudanças drásticas que atingiriam justamente os beneficiários dessa situação.

Tudo isso lembra muito a metáfora do abraço dos afogados, mas para os quais, lembra o economista, ainda existe uma chance de escapar. Ele lembra que o presidente poderia contingenciar 10% de todo o Orçamento federal, sem qualquer exceção, o que em tese produziria uma economia da ordem de R$ 140 bilhões, ou justo o tamanho do déficit primário previsto para o corrente exercício.

Ao Congresso caberia ajustar os cortes efetivos, conforme a sua essencialidade. Países sérios, como a Alemanha em 2010 e os Estados Unidos dois anos mais tarde, seguiram essa fórmula e em pouco tempo conseguiram destravar suas economias, após os estragos de 2008 e 2009.

A fórmula não é nova, mas para que possa ser adotada é preciso que o governo tenha coragem para enfrentar, com bons argumentos, os amigos da gastança, fazendo ver que a festa acabou. Do contrário, conclui Paulo Rabello, prosseguirá a sucção do dinheiro bom, que sai do bolso das famílias e das empresas para alimentar gastos não produtivos, que a pesada carga tributária não é mais capaz de absorver. Em outras palavras, existem soluções que podem até ser rápidas, se houver coragem.