COTAÇÃO DE 13/05/2022

DÓLAR COMERCIAL

COMPRA: R$5,0570

VENDA: R$5,0580

DÓLAR TURISMO

COMPRA: R$5,1500

VENDA: R$5,2590

EURO

COMPRA: R$5,3163

VENDA: R$5,3179

OURO NY

U$1.810,48@

OURO BM&F (g)

R$303,69 (g)

BOVESPA

+1,17

POUPANÇA

0,6672%

OFERECIMENTO

Opinião

LGPD, governança e diferencial competitivo

COMPARTILHE

Créditos: Pexels

O advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) definitivamente marcou e transformou muitas empresas nacionais, especialmente as do setor de tecnologia, que desenvolvem a base para um segmento da economia que é movido por informação: o varejo. Muitos termos e práticas, até antes desconhecidos por algumas pequenas e médias companhias, ganharam destaque no processo: Proteção e Privacidade, Governança e Diferencial Competitivo.

Mas, afinal, o que a LGPD trouxe de positivo para elas e como se tornou um elemento impulsionador de governança e destaque sobre os concorrentes?

PUBLICIDADE




Desde a sua publicação temos visto muitas empresas iniciarem seus processos de adequação, como também algumas outras esperando para ver o que irá acontecer com o mercado. Mas, uma coisa é comum: a maioria do mercado enxergava essa adequação como um custo.

Dentre aquelas que iniciaram o processo de adequação, pudemos observar que um dos principais fatores que as impulsionaram foram as sanções administrativas dispostas nesta lei, tal como a multa de R$ 50 milhões (limitado a 2% do faturamento) por infração, assim como a suspensão ou bloqueio do tratamento e até mesmo a publicidade da infração. No universo das empresas de tecnologia, a suspensão ou bloqueio de tratamento é o equivalente a interrupção do próprio negócio!

Porém, apesar da vulnerabilidade sentida por conta das possíveis aplicações de sanções ter sido o elemento inicial, considerado tão somente um custo para “fugir da multa”, a busca da implantação resultou, na prática, em uma construção de processos de governança como elemento chave primordial para o verdadeiro sucesso de ajuste a essa nova legislação e, via de consequência, aumento de fidelização dos clientes.

Inúmeras empresas perceberam as principais dificuldades quando iniciaram o processo de mapeamento de dados – ou seja, ao realizar a identificação sobre o ciclo de vida de um dado pessoal dentro da companhia, quem e quais eram os departamentos e colaboradores que possuíam acesso a eles, o motivo, a finalidade e o propósito desse determinado dado. Elas chegaram à rápida conclusão de que sequer havia processos de governança e organização de seus fluxos internos. Então, foi preciso que dessem “alguns passos para trás” antes de pensar na adequação à LGPD em si. Foi preciso “organizar a casa”, mapear processos e definir diretrizes, políticas, papéis e responsabilidades dentro da organização. 

PUBLICIDADE




Neste sentido, a construção de programas de governança para ordenar os processos internos trouxe um nível maior de maturidade. Acompanhamos que essas empresas não esperaram a solicitação dos clientes quanto às informações sobre as medidas de proteção e privacidade advindas pela LGPD. Elas tomaram frente sobre o processo e passaram a ser àquelas que enviaram as solicitações para os ajustes que os clientes deveriam, também, observar para que a cadeia como um todo estivesse adequada.

Para se ter uma ideia, no início muitas empresas de tecnologia de menor porte também pensavam que uma adequação contratual com seu cliente era o suficiente para se adequar ao pedido pela Lei Geral de Proteção de Dados. Afinal, o cliente solicitava ou enviava um contrato atualizado com regras sobre a proteção de dados e esperava que a assinatura do documento fosse suficiente para trazer a noção de estar em conformidade com a nova lei.

No entanto, após uma análise/diagnóstico da empresa e o seu negócio, houve a constatação de que o contrato, em muitas vezes, era um dos últimos pontos a serem adequados.

 Com isso, a principal lição e entendimento dessas empresas é que não podemos colocar no papel aquilo que não podemos cumprir. O ajuste dos processos da organização trouxe, efetivamente, quais eram as suas reais responsabilidades, a identificação dos riscos do negócio e, assim, a clareza quanto ao que deveria ser alterado para cumprir a LGPD. 

Devemos lembrar que um contrato de tratamento de dados, uma das últimas etapas da adequação, traz as principais obrigações entre um controlador e um operador quanto ao tratamento de dados, esses considerados os agentes de tratamento. O objetivo do contrato é trazer segurança e clareza sobre o que cada parte realiza e, assim, alocar e mitigar responsabilidades. Porém, antes de colocar em um documento o que cada um faz, é necessário a reflexão do seu efetivo papel em um tratamento de dados.

Lembre-se: a definição de papéis e responsabilidades de cada empresa quanto ao tratamento de dados não é algo que vale o que está simplesmente escrito em um contrato. A LGPD atua com a primazia da realidade, o que efetivamente na prática o agente de tratamento realiza com os dados e, por isso, é extremamente importante ter a definição concreta sobre seus processos e atividades.

É neste sentido que, com a aplicação da governança nessas empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, notou-se um substancial aumento de desempenho e maturidade, o que resultou em maior credibilidade dos clientes.

Quando a empresa realmente se propõe a mapear e definir seus processos, entender a relevância quanto à privacidade dos dados, buscar o aprimoramento das suas medidas de segurança, compreender a relevância de treinamento dos seus colaboradores para a construção da cultura organizacional de privacidade de dados e, por fim, compreender que a proteção de dados vai muito além de sanções administrativas, ela deixa de ser aquela que “espera para ver” e assume o papel do “fazer para acontecer” e deixa de ser conduzida para conduzir.

* Sobre o autor: Advogada especialista em Direito Constitucional e Administrativo e diretora jurídica na Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac) | juridico@afrac.org.br
Ao comentar você concorda com os Termos de Uso. Os comentários não representam a opinião do portal Diário do Comércio. A responsabilidade sob qualquer informação divulgada é do autor da mensagem.

COMPARTILHE

NEWSLETTER

Fique por dentro de tudo que acontece no cenário economico do Estado

CONTEÚDO RELACIONADO

OUTROS CONTEÚDOS

PRODUZIDO EM

MINAS GERAIS

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram

Comunicar erro

Identificou algo e gostaria de compartilhar com a nossa equipe?
Utilize o formulário abaixo!