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Crédito: Pixabay

Lindolfo Paoliello*

A lei a protege e ao seu nome; vamos chamá-la Angela. Os homens, dados a contornar problemas, quando a lei tolhe seus passos contornam a lei. Usando desse expediente, certos homens e mulheres problematizaram Angela, sua dor, sua vontade, seu destino. São pessoas honradas; entre eles e elas, médicos, advogados, padres e bispos e, seguindo seus passos, uma multidão ruidosa, virtuosa porque excitada por uma crença secular: a moral.

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E Angela, quem é Angela? Que ofensa hedionda terá cometido contra essa força invisível, definidora do que devemos ou não fazer em sociedade? Angela é uma criança. Uma menina de 10 anos que até há pouco brincava nas praias de São Mateus, no  Espírito Santos, de onde possivelmente terá de se mudar e trocar de nome, tornar-se outra pessoa.

Angela foi estuprada por um tio, por quem era molestada desde os seis anos de idade, engravidou, o médico indicou cirurgia imediata, alguém gritou:- aborto! A sociedade horrorizou-se e logo foi percebido que alimentando o horror perfilavam-se lideranças religiosas e ideológicas, a moral e a política novamente juntas contra um inimigo comum. Mas… uma criança? A via-crúcis de Angela tornava-se ainda mais cruel. Os vigilantes sabem como acossar seu alvo.

Ela via o medo e a desorientação no rosto dos seus familiares. Ela os ouvia comentando a todo momento as mensagens e telefonemas recebidos. Após o estupro, o horror invadia sua casa. Ela chorava e pedia ajuda. Que a levassem para fazer logo a cirurgia. Veio de sua avó a determinação de denunciar ao Ministério Público a pressão que vinham recebendo. A atuação das autoridades foi rápida e logo o juiz de Direito autorizou a realização imediata da cirurgia. Acompanhada pela avó, Angela foi transportada para um hospital de referência, em Vitória. De novo, a via- crúcis.

Ali surgiu a discussão entre as disposições do Código Penal e de normas do Ministério da Saúde. Ao final, o hospital alegou que o estágio avançado da gestação e o peso adquirido pelo bebê contrariavam as normas ministeriais. Àquela altura outra corrente da sociedade capitalizava o drama de Angela em um volumoso abaixo-assinado a favor da imediata realização da cirurgia e em defesa da liberação do aborto.

Finalmente um cirurgião de Recife, respaldado em escolha proporcionada aos médicos pela norma do Ministério da Saúde, aliada à sentença judicial, comunicou sua decisão de realizar a cirurgia. A medicina assumia a libertação de Angela de sua impiedosa via-crúcis. Mas não era ainda o final feliz.

Há um processo criminal em andamento, o estupro volta a assombrar a criança. O preço da liberdade é a eterna vigilância, pregava o brigadeiro Eduardo Gomes na vigília cívica a que se propôs e mostram-se dispostos a pagar o mesmo preço os novos vigilantes da moral a serviço de um projeto de poder. Demonizaram agora o aborto e seus métodos são bem conhecidos.

A denúncia da avó de Angela, que abriu para ela as portas do hospital e a libertação de seu sofrimento, pode lhe valer perda de um bem precioso, a identidade. Este é um procedimento inerente ao Programa de Apoio e de Proteção a Testemunhas, vítimas e Parentes de Vítimas de Violência, ao qual Angela pode vir a ser conduzida, dependendo dos rumos do processo em curso. Conhecida a coação sobre ela e sua família para que não ocorresse o aborto, é o caso de ser apurado se há risco real de que serão coagidos ou expostos a grave ameaça, em razão de colaborarem com a investigação inerente ao processo criminal.

Os últimos acontecimentos da situação absurda vivida por Angela puseram em destaque a discussão sobre o aborto. Mas é preciso trazer à luz e não deixar que ela se apague, a questão da proteção à criança no Brasil. Posso estar vendo fantasmas (e as circunstâncias demonstram que eles existem), mas durante o festival de insensatez nas suas idas e vindas a hospitais, cheguei a ter a impressão de que se tinham esquecido de que era de uma criança que se tratava. Inocente, imatura, incapaz, indefesa criança!

De novo, quem é Angela? Quem é a criança para o Direito brasileiro? A pessoa de até 12 anos de idade incompletos, absolutamente incapaz, vulnerável; referindo-se à qual a Constituição Federal estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, entre outros, o direito à dignidade e ao respeito, além de colocá-la a salvo de toda forma de negligência, crueldade e opressão.

Visando ao seu bem-estar e segurança, foi criado por lei o Estatuto da Criança e do Adolescente que reitera o disposto na Constituição Federal e estipula, entre outros cuidados, que nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Destaque-se que esse Estatuto assegura à criança e ao adolescente a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Da mesma forma, é bom lembrar que o homem é um traço que a criança desenhou e fazer valer a legislação sobre a criança e o adolescente. Comecei uma crônica e conclui um ensaio. Melhor assim, a crônica abomina polêmica. Esclareço, a propósito, que sou contra o aborto. Ceifar a vida humana fere a lei; abortar uma vida fere a lei e dói o coração da gente.

Não é esse o caso da gravidez resultante do estupro, agravado quando a fera ataca uma criança. Estupradores consumam o crime assassinando a vítima. O estuprador de Angela não a matou: ele roubou de uma criança a infância. Lembrando uns versos de Cassiano Ricardo, o criminoso carrega ainda na mente a arma com que apagou para Angela o sol e as estrelas.

* Jornalista e escritor, autor de O país das gambiarras, Nosso alegre gurufim e A rebelião das mal amadas. Membro do Conselho Editorial do DIÁRIO DO COMÉRCIO.

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