Alexandre de Moraes determina bloqueio do Telegram em todo o Brasil

18 de março de 2022 às 16h51

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Crédito: Pixabay

Brasília O ministro do STF Alexandre de Moraes acolheu pedido da Polícia Federal e determinou que as plataformas e provedores de internet bloqueiem o funcionamento do Telegram em todo o Brasil. A decisão, que veio a público nesta sexta-feira (18), estipula multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

O Telegram conta com representante no Brasil há sete anos para atuar em assunto de seu interesse junto ao órgão do governo federal encarregado do registro de marcas no país, ao mesmo tempo em que ignora chamados da Justiça brasileira e notificações ligadas às eleições. Os poderes de representação foram conferidos pelo empresário russo Palev Durov, um dos fundadores e CEO da empresa, ao escritório Araripe & Associados, com sede no Rio de Janeiro

Enquanto isso, a plataforma tem escapado de ordens e pedidos de autoridades brasileiras, inclusive do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal), que fazem tentativas de contato sobre demandas envolvendo publicações na rede social.

O Telegram é visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022 devido à falta de controles na disseminação de fake news e se tornou também alvo de discussão no Congresso e no TSE para possíveis restrições em seu funcionamento no Brasil.

Amplamente usada pela militância bolsonarista, a ferramenta é hoje um dos desafios das autoridades brasileiras engajadas no combate à desinformação eleitoral. Até o momento, elas não tiveram sucesso em estabelecer um contato com os responsáveis pela plataforma.

À frente nas pesquisas de intenções de voto para as eleições, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um canal na rede em junho de 2021 e tem pouco mais de 47 mil seguidores.

Nas redes sociais, Bolsonaro tem convocado apoiadores a se inscreverem em seu canal no serviço de comunicação, onde divulga ações do governo diariamente. Recentemente, ele chamou de covardia o cerco à plataforma e disse que o governo está “tratando” do assunto.​

A reportagem perguntou ao Palácio do Planalto o que estaria em discussão no Executivo e que poderia estar relacionado ao funcionamento do aplicativo. Não houve resposta.

Com pouca moderação e uma estrutura propícia à viralização, a plataforma é uma das preocupações do TSE para as eleições de 2022. A ferramenta conta com grupos de 200 mil integrantes e canais com número ilimitado, caso de Bolsonaro.

Ministros temem que a plataforma seja o principal canal para o presidente e seus aliados disseminarem declarações falsas sobre supostas fraudes nas eleições.

Bloqueio é duro, mas necessário, diz Orlando Silva, relator de projeto das fake news

São Paulo, Por Fábio Zanini – Relator do projeto de lei das fake news na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PC do B-SP) diz que o bloqueio do funcionamento do Telegram em todo o Brasil determinado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes foi dura, mas que não havia outro caminho a seguir.

“É uma empresa que tem dezenas de milhões de usuários no Brasil e que se recusa a acompanhar as determinações do Poder Executivo e a acompanhar as determinações do Poder Judiciário. Era esperado que mais cedo ou mais tarde uma decisão dura fosse tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, em particular porque ele tem acompanhado o inquérito das fake news e como as plataformas digitais são usadas de forma maliciosa”, afirma Silva à coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Ele diz esperar que, com a determinação, o Telegram instale uma representação no Brasil e passe a cumprir as decisões judiciais.

“Isso mostra a urgência a necessidade de apreciarmos um projeto de lei que estabeleça regras de funcionamento desses serviços na internet”, diz Silva, em referência ao projeto de lei das fake news. Ele espera entregar no final de março o texto já em condição de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.

Silva afirma que chegou a acordo com o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para que o mesmo texto seja entregue também no Senado, para que assim a tramitação seja mais rápida.

“O caso de hoje serve de alerta para a importância de ter um parâmetro na lei que permita que todas as plataformas se instalem no Brasil e cumpram as regras no brasil e possamos evitar uma medida tão dura como a adotada pelo ministro”, afirma o parlamentar.

Bolsonaristas têm criticado Moraes e a Corte pela decisão, ainda que o ministro tenha acolhido pedido da Polícia Federal. Orlando Silva diz que o ataque ao STF faz parte da narrativa desses apoiadores do presidente.
“É a narrativa que eles têm. É um bom sinal saber que a PF não se curvou à luta política do Brasil”, conclui.

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