Texto aprovado pela Câmara reserva R$ 17 bilhões para a folha de pagamento e R$ 12 bilhões para as micro e pequenas empresas | Crédito: REUTERS/Ueslei Marcelino

Brasília – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem emendas do Senado à Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. Trata-se do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos, que agora segue para sanção do presidente da República.

O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), argumentou que as mudanças do Senado “propõem avanços e aprimoramentos para a redação final”. Segundo ele, o texto reserva R$ 17 bilhões para a folha e novo aporte de R$ 12 bilhões para o crédito a micro e pequenas empresas.

Foram aprovadas: inclusão de organizações religiosas no rol de beneficiados pela linha de crédito; criação de um sistema de garantias que facilite o acesso ao crédito; aumento da participação da União em R$ 12 bilhões para a concessão de garantias a empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); redução, de R$ 34 bilhões para R$ 17 bilhões, do valor a ser injetado pelo governo federal no BNDES para custeio da linha de crédito.

O programa prevê a participação de instituições financeiras privadas na concessão do empréstimo, que entrarão com 15% dos recursos emprestados ao tomador final. Os outros 85% virão desse valor colocado no BNDES, que repassará aos bancos e receberá os reembolsos das parcelas ou cobranças, devolvendo os recursos à União.

 

Outras mudanças – Os deputados também aprovaram a devolução, ao governo federal, de até 50% dos recursos não repassados pelos bancos a partir de 30 de setembro de 2020; e o fim da proibição de uso da linha de crédito para quitação de dívidas trabalhistas por órgãos da administração pública direta e indireta a organismos internacionais, instituições financeiras e sociedades de crédito.

O Programa Emergencial de Suporte aos Empregos oferece empréstimos para financiar os salários e verbas trabalhistas por quatro meses e também para quitar dívidas trabalhistas judiciais.

Serão beneficiados: empresários, sociedades empresariais e sociedades cooperativas, exceto as de crédito. Poderão recorrer ainda ao empréstimo as sociedades simples, as organizações da sociedade civil, as organizações religiosas e os empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas).

O contrato deverá especificar as obrigações da empresa, entre as quais a de não demitir, sem justa causa, os empregados durante o período da contratação e por até 60 dias após a liberação da última parcela da linha de crédito. (Agência Câmara)

Maia: sociedade não aceitará novos impostos

Brasília – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que a sociedade certamente não vai aceitar novos impostos, ao tecer comentários sobre fontes de recursos para bancar uma eventual nova desoneração da folha de pagamentos ou mesmo para bancar investimentos públicos, como obras de infraestrutura.

“A sociedade certamente não vai aceitar que venha de novos impostos”, disse o deputado em entrevista coletiva na Câmara.

“A gente deve pensar também em retomar debates sobre custos do Estado. O espaço que nós vamos ter para fazer uma desoneração do tamanho maior vai depender muito mais das nossas condições de controlar as despesas públicas do que no curto prazo aumento de receitas”, acrescentou.

Para Maia, se não for olhada a questão da despesa pública, vai se enfrentar um “problema grande” em relação ao estrangulamento das despesas no próximo ano.

Forças Armadas – Mais cedo, o presidente se reuniu com representantes das Forças Armadas que apresentaram documentos sobre a defasagem de tecnologia e estrutura da instituição. Segundo Maia, o tema precisa ser discutido dentro da estrutura do orçamento público, mas defendeu que esse debate também seja incorporado à necessidade de se reorganizar as despesas públicas.

“Estamos numa situação que precisamos retomar o debate das contas públicas. Cabe ao Parlamento encontrar os caminhos e organizar as despesas” disse. (Agência Câmara/ Reuters)

Proposta do Senado para a cultura é rejeitada

Brasília – O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou ontem mudanças propostas pelo Senado à Medida Provisória 986/20, que prevê prazo para estados e o Distrito Federal devolverem à União recursos não usados de repasses vinculados à Lei Aldir Blanc, de ajuda ao setor cultural. A matéria será enviada à sanção presidencial na forma do texto aprovado pela Câmara no último dia 20.

Para garantir celeridade na liberação dos recursos, o relator da MP, José Guimarães (PT-CE), recomendou a rejeição do texto dos senadores. “Diante da urgência necessária à liberação dos recursos para as diversas categorias de artistas que já se encontram há muito tempo em condições precárias de sobrevivência, recomendamos a rejeição das alterações”, afirmou.

A liberação do dinheiro já foi autorizada pela Medida Provisória 990/20, de 9 de julho, que abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões com recursos da emissão de títulos públicos. O repasse a estados, DF e municípios depende de regulamento.

A Lei Aldir Blanc prevê prazo máximo de 60 dias para os municípios darem destinação aos recursos; caso contrário, os valores serão automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura ou à entidade estadual responsável pela gestão desses recursos. Entretanto, não havia prazo para os estados e o DF usarem os recursos.

Assim, a MP fixa o prazo em 120 dias, contados da data do repasse, para que os estados utilizem os recursos ou façam a vinculação a programação publicada. O regulamento definirá a forma e o prazo para devolução ao governo federal.

Auxílio emergencial – Segundo a lei, o montante será repassado a governadores e prefeitos para o pagamento de três parcelas de auxílio emergencial, no valor de R$ 600, a trabalhadores informais da cultura que não tenham recebido o auxílio geral.

O dinheiro servirá ainda para conceder subsídios e financiar a manutenção de empresas e de espaços artísticos e culturais impactados pela pandemia de Covid-19, além de incentivar a produção cultural local, com a realização de cursos, editais para eventos e pagamento de prêmios.

Metade do valor (R$ 1,5 bilhão) ficará com os estados e com o Distrito Federal, sendo 80% distribuídos de acordo com a população e 20% conforme critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A outra metade ficará com o DF e com os municípios: 80% distribuídos segundo critérios populacionais e o restante (20%) nos moldes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Limite – O texto da MP 986 deixa claro ainda que a aplicação nas finalidades previstas na lei será limitada aos R$ 3 bilhões liberados pela União, exceto se municípios, estados e Distrito Federal quiserem complementá-los com recursos próprios. (Agência Câmara)