Bolsonaro desmente reforma ministerial

23 de novembro de 2019 às 0h05

img
Crédito: Carolina Antunes/PR

Rio de Janeiro – O presidente Jair Bolsonaro negou na sexta-feira (22), em publicação nas redes sociais, que esteja planejando fazer uma reforma ministerial, e repetiu ataques à imprensa. “Não existe qualquer reforma ministerial a caminho, até porque o governo está indo muito bem, apesar dessa banda podre da imprensa”, disse Bolsonaro na publicação.

O site Vortex publicou na véspera que Bolsonaro tinha decidido trocar os ministros Abraham Weintraub, da Educação; Onyx Lorenzoni, da Casa Civil; e Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo. Segundo o site, que citou duas fontes com conhecimento da decisão, as mudanças, provavelmente, seriam anunciadas no começo do próximo ano.

O presidente defendeu na sexta-feira o projeto do excludente de ilicitude que enviou ao Congresso, mas afirmou que haverá punição em caso de dolo na ação de um militar. O projeto reduz a possibilidade de policiais e militares serem punidos em casos de mortes em serviço durante ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Para Bolsonaro, se o projeto for aprovado não será um passe livre para militares cometerem erros e excessos e se eles ocorrerem haverá punições. “Vai que numa operação de GLO acontece um imprevisto em uma área urbana e se for submetido a uma auditoria militar vai pegar de 12 a 30 anos de cadeia. Isso não é justo, isso que está em jogo, disse o presidente, após participar de um encontro militar no Rio de Janeiro.

“Nenhum militar vai sair cometendo excessos e absurdos e isso não passa pela nossa cabeça e um possível excesso doloso tem punição“, acrescentou.

Um dia antes, ao anunciar o envio do projeto ao Congresso, Bolsonaro disse que ele representará uma “guinada” no combate à violência no Oaís. “Vamos depender agora dos parlamentares, deputados e senadores, de aprovar isso”, disse o presidente na última quinta-feira.

Caso Marielle – Sobre a ameaça do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de entrar com uma ação na Justiça contra ele depois que Bolsonaro o acusou de manipular o conteúdo das investigações do caso Marielle Franco para atingi-lo, o presidente disse que Witzel precisa ter a humildade e procurá-lo para tratar do tema. Garantiu, no entanto, que não haverá prejuízo na relação do governado federal com o Estado do Rio de Janeiro.

Um dia antes, Bolsonaro disse que a sua vida “virou um inferno” desde a eleição do seu ex-aliado. Ele afirmou, ainda, que o governador do Rio tem usado a Polícia Civil do Estado para atingi-lo.

O presidente foi citado na apuração do caso por um porteiro do condomínio no Rio onde ele tem casa. Num depoimento dado à Polícia Civil, o funcionário havia atribuído a Bolsonaro a autorização para a entrada no condomínio Vivendas da Barra de um dos acusados no crime. Em nova oitiva, desta vez à Polícia Federal, o porteiro recuou e disse que errou ao mencionar o presidente na autorização.

Bolsonaro e Witzel vêm trocando ataques desde que o ex-juiz anunciou sua intenção de se candidatar à Presidência em 2022. O governador disse que irá processá-lo pelas acusações de manipular o caso Marielle.

O presidente cumpriu agenda no Rio de Janeiro na sexta-feira. Ele falou com a imprensa após uma palestra na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, na Urca, zona sul do Rio. Bolsonaro desceu do carro para cumprimentar apoiadores que gritavam «mito», aglomerados nas imediações do prédio, que foi isolado por questões de segurança.

À imprensa o presidente também disse que, durante o evento com os militares, agradeceu o trabalho das Forças Armadas no «momento difícil que passamos no corrente ano». Ele não explicou a que momento se referiu.

Bolsonaro foi questionado sobre o caso de Ágatha, menina de oito anos morta por um policial militar no final de setembro, em uma favela na zona norte do Rio, e o projeto de lei enviado ao Congresso para isentar de punição militares e policiais que cometerem excessos durante operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

O projeto enviado ao Congresso na última quinta-feira não é o único a tratar do tema. O ministro da Justiça, Sergio Moro, quer que o grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime na Câmara reinsira o excludente de ilicitude na nova legislação. Esse dispositivo abre espaço para a isenção de agentes que agirem com excesso por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. (Reuters/Folhapress)

PEC Emergencial e Verde e Amarelo têm rejeição

São Paulo – Duas propostas do presidente Jair Bolsonaro estão entre as três com maior rejeição nas consultas públicas on-line promovidas pelo site do Senado Federal neste ano. São elas: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial e a Medida Provisória (MP) do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.

A PEC Emergencial trata da redução dos gastos públicos, mexe com servidores, reduz benefícios tributários e afeta também as finanças de estados e municípios. Ela já recebeu mais de 85 mil votos contrários e pouco mais de 1.000 a favor em cerca de duas semanas de tramitação.

Já a MP do Contrato Verde e Amarelo, que tem sido chamada de nova reforma trabalhista, acumula em pouco mais de uma semana mais de 50 mil votos contrários e menos de 2.000 a favor.

O texto reduz a tributação sobre empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos em primeiro emprego. A queda na arrecadação será bancada pela cobrança da contribuição previdenciária de quem recebe seguro-desemprego.

A polêmica em torno do tema também pode ser vista no número de emendas apresentadas pelos parlamentares. A nova MP trabalhista já recebeu 1.930 emendas (sugestões de deputados e senadores para alterar o texto).

Em termos de rejeição, entre todas as propostas apresentadas em 2019, as duas só ficam atrás do projeto de lei dos senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC) que pretendia alterar o Código Florestal para reduzir as áreas de reserva legal. Foram 129.230 votos contrários e 3.724 a favor, no projeto que acabou sendo arquivado a pedido dos autores.

Os números das três iniciativas superam as interações com a reforma da Previdência, que teve 14,5 mil votos, a maioria (8.423) a favor.

A rejeição à PEC Emergencial chama a atenção também por ser a única com alto nível de interação entre as três emendas à Constituição apresentadas pelo governo em novembro. As outras duas, a PEC dos Fundos Públicos e a PEC do Pacto Federativo, tiveram baixa votação até o momento, com cerca de 200 e 300 votos, respectivamente, a maioria contra as iniciativas.

A temática das duas propostas do atual governo com alto índice de reprovação guarda semelhanças com as duas iniciativas de um presidente da República mais rejeitadas até hoje.

Desde a implantação do sistema de consulta pública do Senado, em 2013, a proposta do Poder Executivo com maior rejeição foi a PEC do Teto de Gastos, promulgada em 2017. Foram 23.766 votos favoráveis e 345.654 contrários na enquete. Em seguida vem a reforma trabalhista do governo Michel Temer (16.789 a favor e 172.166 contra). Ou seja, propostas que tratam de controle de gastos públicos e de legislação trabalhista.

Desde 2013, o Senado estabelece que todas as proposições que passam pela Casa devem ficar abertas para receber opiniões até o final de sua tramitação. Qualquer pessoa cadastrada pode se manifestar contra ou a favor da matéria (um voto por usuário em cada proposta). O site do Senado também remete para comentários feitos em redes sociais sobre o tema.

De acordo com o Senado, os gabinetes dos parlamentares recebem periodicamente informações sobre as consultas, que podem ou não pesar na decisão deles. Desde a implantação do sistema, 8,8 milhões de pessoas votaram em 8.523 propostas. Na média, cada uma recebeu cerca de 20 mil votos. (Folhapress)

Facebook LinkedIn Twitter YouTube Instagram Telegram

Siga-nos nas redes sociais

Comentários

    Receba novidades no seu e-mail

    Ao preencher e enviar o formulário, você concorda com a nossa Política de Privacidade e Termos de Uso.

    Facebook LinkedIn Twitter YouTube Instagram Telegram

    Siga-nos nas redes sociais

    Fique por dentro!
    Cadastre-se e receba os nossos principais conteúdos por e-mail