A Comissão Especial de Estudo que trata da Revisão do Código de Posturas e a Secretaria Municipal de Política Urbana decidiram, ontem, pela criação de grupo de estudos formado pela assessoria e consultoria do Legislativo e do Executivo que terá como função elaborar uma proposta de relatório final sobre o tema. A ideia é criar um texto que contemple sugestões e críticas recebidas pelos vereadores durante as audiências públicas, reuniões e oitivas realizadas desde a criação da Comissão Especial, em abril deste ano.
Segundo o vereador Autair Gomes (PSC), é fundamental que a confecção do relatório seja feita em conjunto. “Nós formamos aqui na comissão uma colcha de retalhos. Aqui nós ouvimos todos os grupos. Então é muito importante que se componha um grupo formado pelo corpo técnico da Câmara e da Prefeitura para que a nossa proposta final seja realmente efetiva”, explicou o vereador, que é relator da Comissão.
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A reunião teve a presença da secretária Municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, e dos vereadores Mateus Simões (Novo), Pedro Patrus (PT) e Preto (DEM), que preside os trabalhos. Também participaram integrantes do corpo de consultores legislativos e da Procuradoria da Câmara.
O Grupo de Trabalho irá apresentar, nos próximos dias, um cronograma de reuniões em conjunto com a Secretaria de Política Urbana. Estas reuniões terão início em fevereiro, quando serão levadas todas as demandas levantadas pela Comissão. Em até 90 dias o corpo técnico irá apresentar a sugestão de relatório final que dará sustentação a projeto de lei que tem como objetivo modernizar o atual Código de Posturas, contido na Lei 8616 de 2003.
Demandas da cidade – A decisão de criar o grupo de trabalhos ocorreu após extenso debate que, segundo o vereador Preto, surge a partir do grande número de propostas de mudanças do Código de Posturas.
Segundo a secretária Maria Caldas, há necessidade de mudança da lei e isso deve mesmo ser feito a partir do sentimento do cidadão.
Mudança de olhar – Um dos aspectos mais criticados no atual Código de Posturas é o excesso de burocracia. Faz sentido ter que pedir licença para tudo ou algumas questões podem ser dispensadas de licenciamento? Como facilitar este licenciamento para o cidadão? Perguntas que foram feitas em vários momentos durante os trabalhos da Comissão e que, segundo a secretária Maria Caldas, podem ser respondidas a partir de uma profunda mudança de comportamento e no olhar que se tem para a cidade.
“A discussão principal é qual cidade vamos fazer. Podemos inverter a lógica e acreditar no cidadão. Mas precisamos ter penalidades caso ele não cumpra. Vamos então inverter a lógica e acreditar mais no cidadão?”, explicou Maria Caldas informando aos participantes que a Prefeitura tem trabalhado nessa direção e vai publicar, nos próximos dias, decreto em que isenta de emissão de alvarás cerca de 300 atividades em toda a cidade. “Precisamos realmente inverter a lógica. Nossas leis são excessivas porque ficamos tentando adivinhar o que a pessoa vai fazer de errado. Sou parceira da ideia de inverter esta lógica”, finalizou Caldas. (Com informações da CMBH)
