O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, descarta no momento a realização de sessões com 300 deputados no plenário | Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nessa segunda-feira (16) que só vai chamar as votações em plenário das matérias que tiverem acordo para aprovação e forem relacionadas à pandemia do coronavírus.

Em áudio divulgado com grupos de deputados no WhatsApp, Maia afirmou que não vai realizar sessões “com 300 deputados” e orientou os parlamentares a reduzir o número de assessores nos gabinetes.

“Amigos e amigas, é o seguinte: claro que a gente não vai fazer sessão com 300 deputados no plenário. A gente só vai ao plenário se tiver acordo pra votar matérias relacionadas ao coronavírus, mas acho que o Parlamento não estar funcionando neste momento onde ele é parte da solução, acho que a sociedade vai ficar mais assustada ainda, mas claro que não é pra ficar todo mundo no plenário”, disse Maia.

Maia considera importante a presença dos parlamentares em Brasília para facilitar a construção de acordos para votar os eventuais projetos e que “não é para todo mundo ficar no plenário”.

“Cada um pode ficar no seu apartamento, no seu hotel, na sua casa, no seu gabinete, reduzir o número de assessores no gabinete, deixando no máximo um”, disse. “Quem puder estar em Brasília, ajuda a gente construir projetos em relação (ao coronavírus), construir acordo.

O governo mandou um projeto do coronavírus, é difícil alguem ficar contra, a gente constrói o acordo antes por whatsApp, duas três pessoas por telefone”.
Na semana passada, Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciaram uma série de medidas para restringir o número de pessoas circulando nas dependências do Congresso Nacional.

Vetos – Para hoje está prevista uma sessão do Congresso Nacional para analisar nove vetos presidenciais e três projetos de lei (PLNs) que regulamentam o orçamento impositivo. Os congressistas vão analisar os projetos que fazem parte do acordo em torno da execução obrigatória das emendas do relator-geral do Orçamento, no valor de mais de R$ 30 bilhões.

Na última sexta-feira, o governo encaminhou ao Congresso medida provisória para liberar R$ 5,099 bilhões do orçamento para ações de saúde voltadas para combater o avanço do coronavírus no Brasil. A expectativa é que o dinheiro sairá da fatia de R$ 19 bilhões que devem ficar com o Congresso após a aprovação dos PLNs.

Na sequência, está marcada uma sessão da Câmara para votar diferentes matérias, entre elas, medidas provisórias pendentes de análise, como a que torna permanente o pagamento do décimo terceiro salário para os beneficiários do Bolsa Família (MP898/19). A expectativa é que também entrem na pauta projetos de lei sobre coronavírus que o governo federal deve encaminhar.

Reforma tributária – Foi cancelada a reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que estava marcada para hoje, na comissão mista temporária que analisa a reforma tributária. A expectativa do presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), era de que o ministro e o secretário especial da Receita Federal entregassem a proposta do governo sobre o tema.

Pelo cronograma da comissão, o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deve ser apresentado em 28 de abril, informa a Agência Câmara Notícias. Composta por 25 senadores e 25 deputados, a comissão vai elaborar seu texto com base em duas propostas de emenda à Constituição já existentes, que tramitam na Câmara (PEC 45/19) e no Senado (PEC 110/19), e na proposta do governo. Não há nova data para reunião. (ABr)

CCJ cancela debate da PEC Emergencial

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu cancelar duas audiências públicas agendadas para hoje para debater a proposta de Emenda à Constituição Emergencial (PEC 186/2019). A decisão foi anunciada ontem presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS). A justificativa são as medidas de restrição adotadas no Congresso Nacional para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

As duas audiências encerrariam o debate da proposta no colegiado e antecederiam a apresentação do parecer do relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), marcada para amanhã. Ao anunciar o cancelamento, a senadora disse que manteve a reunião para apresentação do parecer amanhã.

“Após conversa com autores dos requerimentos, decidi cancelar as audiências públicas de terça-feira (17) na CCJ. Fica mantida, sem prejuízo do calendário, a leitura do parecer da PEC Emergencial como 1° item da pauta de quarta-feira”, informou a senadora por meio de seu twitter.

A PEC Emergencial faz parte do Plano Mais Brasil, que inclui outras duas propostas de emenda à Constituição, a PEC dos Fundos e a PEC do Pacto Federativo. As medidas, segundo o governo, são para conter o crescimento das despesas obrigatórias em todos os níveis governamentais.

Entre as medidas estão a suspensão de progressão na carreira, a proibição de concursos públicos, a vedação a pagamento de certas vantagens e a redução da jornada com diminuição de salário (em até 25%) para os servidores públicos. Também será suspensa a criação de despesas obrigatórias e benefícios tributários. Além da possibilidade de inclusão das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal.

As medidas de restrição à circulação de pessoas no Congresso Nacional foram tomadas na semana passada, após o aumento no número de casos do novo coronavírus no País. Entre elas estão a restrição das atividades legislativas do Senado a reuniões deliberativas, tanto nas comissões quanto em Plenário, enquanto perdurarem as medidas de contenção à Covid-19. As demais reuniões, como as audiências públicas nas comissões, dependerão de autorização da presidência do Senado. (ABr)

Senado amplia duração de atos de prevenção

Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), publicou nessa segunda-feira (16) dois atos – números 3 e 4 /2020 – que ampliam, por tempo indeterminado, as regras estabelecidas na última quarta-feira (11), para prevenção à transmissão do coronavírus (Covid-19). No Congresso, o movimento de pessoas caiu muito com o aumento do número de casos no Brasil.

Desta vez, o Senado Federal liberou das atividades legislativas os parlamentares que compõem o grupo de risco de contaminação pela Covid-19. Os senadores com idade superior a 65 anos, as gestantes, os imunodeprimidos ou portadores de doenças crônicas terão justificadas as faltas em reuniões de comissões e sessões plenárias.

Os atendimentos presenciais para servidores aposentados ou pensionistas ficam suspensos e o acesso ao cafezinho do plenário – local onde são frequentes pequenas reuniões com senadores – fica restrito aos parlamentares.

Quanto aos servidores e colaboradores do Senado que fazem parte do grupo de risco, todos serão colocados em regime de teletrabalho. Para os demais, fica suspensa a obrigatoriedade de registro eletrônico de frequência. A orientação é que, quando possível, seja utilizada a modalidade de trabalho à distância, mas à Agência Brasil, a diretora-geral do Senado, Ilana Trombika, explicou que cada gestor de área, seja de gabinetes, administrativa, de terceirizados ou comissionados serão responsáveis pelas medidas que vão adotar.

Entre os senadores, a conduta ainda está bastante divida. Segundo levantamento feito pela Agência Brasil na manhã de ontem, alguns gabinetes, como os de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Fabiano Contarato, Daniella Ribeiro (PP-PB), Wellington Fagundes (PL-MT), Luiz do Carmo (MDB-GO) e Flávio Bolsonaro ( sem partido -RJ) estão funcionando normalmente.

Outros parlamentares, como as senadoras Soraya Tronicke (PSL-MS) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), dispensaram do trabalho presencial apenas as pessoas do grupo de risco, como idosos, grávidas e os que têm problemas de saúde.

Também há vários gabinetes que estão com apenas uma pessoa e as demais, em regime de teletrabalho. É o caso, por exemplo, dos gabinetes dos senadores Telmário Mota (Pros-RR), Marcelo Castro (MDB-PI), Flávio Arns (Rede- PR), Confúcio Moura (MDB-RO), Marcos Rogério (DEM-RO) e Paulo Albuquerque (PSD-AP).

Um grupo de senadores preferiu adotar um esquema de revezamento. É o caso de Elmano Férrer ( Podemos-PI), cuja assessoria infomou que ele cumprirá os atos administrativos do Senado sobre medidas de contenção do novo coronavírus, com o gabinete funcionando em revezamento.

“Os servidores e colaboradores ficam em regime de teletrabalho, durante horário de trabalho, bem como os que estiverem enquadrados em grupo de risco. As visitas ao gabinete também serão reduzidas, como forma de evitar o trânsito intenso de pessoas nas dependências do Senado Federal”, acrescentou a assessoria de Férrer.

Da mesma forma estão os senadores Angelo Coronel (PSD-BA) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Comissões – O Ato número 4 muda a rotina do plenário e das comissões do Senado. Somente as reuniões deliberativas serão mantidas. Audiências públicas e sessões de homenagem foram canceladas, e novos pedidos não serão apreciados pela presidência do Senado.

Segundo a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, algumas medidas administrativas também serão adotadas para minimizar as chances de contágio pelo coronavírus. Uma das novidades é a volta dos copos plásticos, há anos proibidos no Senado, mas Ilana ressalta que o copo descartável é mais seguro neste momento.

Entre as medidas que serão adotadas a partir de hoje, ela citou a recomendação de que os elevadores diminuam o número de pessoas transportadas por vez, a instalação de álcool em gel ao lado dos coletores de ponto eletrônico, a limpeza de elevadores, botões e maçanetas de hora em hora.

Além disso, as mesas dentro do cafezinho do plenário do Senado serão reduzidas. Haverá ainda avisos nos restaurantes da Casa, onde há mesas fixas para que as pessoas não se sentem muito próximas umas das outras. (ABr)