Crédito: Freepik

Marco regulatório para ferrovias na mira do Senado 

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) avisou, em suas redes sociais, que está finalizando o relatório ao projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório para o setor ferroviário. O PLS 261/2018, apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), permite à iniciativa privada a construção e a operação de suas próprias ferrovias.

“Teleconferência com consultores técnicos do Senado Federal agora há pouco para finalização do parecer de relatoria para o Plenário sobre o Projeto de Lei do Senado 261/2018 — Novo Marco Regulatório das Ferrovias Nacionais que deverá ser republicado e pautado nos próximos dias”, publicou Jean Paul esta semana.

O projeto integra a lista de propostas na área econômica prioritárias para o governo, conforme destacou, antes do primeiro turno das eleições, o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O PLS já havia tido um relatório aprovado em comissão e quase chegou a ser votado no final de 2019.

Quando assumiu a relatoria no começo daquele ano, Jean Paul Prates afirmou à Agência Senado que essa é uma oportunidade de organizar a legislação de um “setor praticamente abandonado do ponto de vista regulatório e de planos de desenvolvimento”. (Agência Senado)

Nova etapa do Pronampe e Lei Kandir podem ser votados nesta semana 

A terceira etapa do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o projeto que transfere recursos da União a estados e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir estão entre os itens a serem votados esta semana no Plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, definiu a pauta após reunião remota, ontem, com os líderes partidários.

De autoria do senador Jorginho Mello, o PL 5.029/2020 estabelece para a terceira etapa do Pronampe um limite de financiamento de R$ 300 mil, com juros de 6% ao ano, acrescidos da taxa Selic — mais altos que os das primeiras etapas (1,25% mais taxa Selic). A carência – prazo para o início do pagamento — permanece em seis meses. O aporte inicial da nova etapa está previsto em R$ 10 bilhões, mas poderá alcançar R$ 40 bilhões. (Agência Senado)