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Política

Discussão sobre o impeachment ganha força

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Jair Bolsonaro voltou a fazer ataques ao Supremo Tribunal Federal e às urnas eletrônicas | Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília e São Paulo – Os ataques desferidos pelo presidente Jair Bolsonaro em seus discursos no 7 de Setembro elevaram o patamar das discussões na classe política sobre um eventual impedimento e deterioram as chances de o governo obter junto ao Congresso aprovação de pautas relevantes, especialmente na área econômica.

Após convocação e intensa mobilização feitas pelo presidente, milhares de pessoas foram às ruas de várias capitais do País em apoio a Bolsonaro e com bandeiras contrárias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Em discursos diante de mais de 100 mil pessoas tanto em Brasília quanto em São Paulo, segundo estimativas das Polícias Militares locais, Bolsonaro subiu o tom dos ataques, especialmente aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, e ameaçou descumprir ordens judiciais. Afirmou ainda que o presidente do STF, Luiz Fux, deveria “enquadrar” os colegas e ameaçou a corte com uma ruptura caso isso não ocorra.

Embora significativa, a presença de apoiadores ficou abaixo das expectativas anunciadas pelo próprio presidente, que esperava discursar para 2 milhões de pessoas na avenida Paulista, mostrando que a mobilização que bolsonaristas fizeram por dois meses não atingiu o objetivo esperado, o que levou lideranças políticas importantes a colocar o impeachment na pauta de discussões.

“Foi muito aquém do que se esperava”, disse o cientista político e professor do Insper Carlos Melo. “Se esperava o caos, policial militar nos protestos, caminhoneiros, barbarizando mesmo. Hoje nós estaríamos discutindo um golpe. E hoje nós estamos discutindo impeachment, porque nada disso foi para a rua.”

Bolsonaro apostava suas fichas em uma demonstração de força nos atos da terça e afirmou, por mais de uma vez, que ela seria um “ultimato” a Moraes e Barroso. E de fato a retórica do presidente foi de um ultimato, mas o tom inflamado parece não ter surtido o efeito desejado.

“Os discursos de Bolsonaro em Brasília e São Paulo – principalmente em São Paulo – levaram a crise para um patamar bem maior de radicalização… Isso produz uma deterioração irreversível do relacionamento entre as instituições”, disse o cientista político e professor da FGV, Claudio Couto.

“A crise subiu tanto de patamar que hoje o impeachment se tornou mais provável e necessário do que ontem. Não quer dizer que ocorrerá”, ressaltou.

Na avaliação do analista político da Tendências Consultoria, Rafael Cortez, as manifestações do 7 de Setembro alteraram o cenário, não sendo mais possível apontar que não há ambiente político para um impedimento. Entretanto, lembra ele, um processo de impeachment não se limita somente a retirar um presidente do cargo.

“A questão agora é de construção de alternativas. Não é trivial fazer essa construção, porque não necessariamente tem neste momento os dois terços (de votos necessários para o impeachment) construídos e o impeachment não é simplesmente tirar um presidente, mas é tirar um presidente e colocar outro», acrescentou.

“A primeira parte, que é tirar um presidente, me parece que já está no radar. A segunda, que é colocar um outro é que ainda precisa ser construída e é isso que vai determinar o destino final”, disse.

Neste cenário, passa a ser importante acompanhar as movimentações do vice-presidente Hamilton Mourão e das principais lideranças políticas.

Mourão disse mais cedo nesta quarta que o governo tem base na Câmara dos Deputados para barrar um impeachment. Ao mesmo tempo, vários partidos se reunirão a partir desta quarta para definir seu posicionamento sobre a abertura de um processo de impedimento.

Preços em alta – Os ataques e ameaças de Bolsonaro também devem ter reflexos no Congresso, com um aumento da dificuldade de aprovação de pautas, como a reforma administrativa e uma solução para o pagamento dos precatórios, que vinha sendo tratada em conjunto com Legislativo e Judiciário.

“Não há como fazer uma estratégia de recuperação econômica, de reformas, uma agenda econômica, um marco para a agenda social com essa instabilidade política crônica”, disse Leonardo Barreto, cientista político e diretor da Vector Análise, para quem o 7 de Setembro aumentou o isolamento político do presidente e levou seu governo a uma espécie de “ocaso”.

Para Cortez, da Tendências, a situação atual pode permitir a aprovação pelo Congresso de uma articulação orçamentária que garanta uma elevação dos benefícios pagos pelos programas sociais do governo, já que esta é uma vontade tanto do Executivo quanto dos parlamentares, mas ele vê um cenário complicado para medidas econômicas estruturantes e um fechamento da janela para as reformas.

Para Melo, do Insper, um dos efeitos das manifestações de terça será uma elevação dos custos para o governo Bolsonaro, seja para aprovar pautas legislativas, seja para evitar um impedimento, caso seja de fato deflagrado.

“Ficará tudo mais difícil. O presidente que dizia que era forte, não é tanto. Os preços, digamos assim, sobem no mercado político. Os apoios ficam mais caros.” (Reuters)

Lira: Constituição jamais será rasgada

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem que a Constituição brasileira jamais será rasgada e, ao fazer um apelo pela superação dos radicalismos, destacou que o único compromisso inquestionável que os brasileiros têm é com o voto nas urnas eletrônicas em outubro de 2022.

“Vale lembrar que temos a nossa Constituição, que jamais será rasgada”, disse Lira em pronunciamento, um dia após ameaças do presidente Jair Bolsonaro em atos no 7 de Setembro tendo como alvo principal ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O único compromisso inadiável e inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 3 de outubro de 2022 com as urnas eletrônicas. São nas cabines eleitorais, com sigilo e segurança, que o povo exerce sua soberania”, emendou.

Lira mandou um recado para Bolsonaro ao dizer que não vai admitir questionamentos a assuntos superados, como o caso do voto impresso. A proposta, cara ao presidente, foi derrotada pelo plenário da Câmara, mas o chefe do Executivo insiste nela, como fez na véspera durante manifestação na avenida Paulista.

Sem falar em encaminhamento de pedidos de impeachment de Bolsonaro, como tem sido aventado por alguns partidos após as falas de chefe do Executivo na véspera, Lira disse que cada um dos Poderes tem as suas delimitações e deve se limitar a seu raio de ação.

Lira disse que a Câmara atuará como uma ponte de pacificação entre o STF e o governo, destacando que na discórdia todos perdem.

“A Câmara está aberta a conversas e negociações para serenarmos. Para que todos possamos nos voltar ao Brasil real que sofre com o preço do gás, por exemplo”, disse.

“Na discórdia, todos perdem, mas o Brasil e a nossa história têm ainda mais a perder”, reforçou ele, destacando que a Casa estende a mão aos demais Poderes para que se voltem para o trabalho, encerrando desentendimentos.

Sem mencionar nominalmente Bolsonaro, Lira afirmou que conversará com todos os Poderes e disse que é a hora de dar um basta a uma escalada “em um infinito looping negativo”.

O presidente da Câmara disse que bravatas em redes sociais e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do brasileiro.

“O Brasil que vê a gasolina chegar a R$ 7, o dólar valorizado em excesso e a redução de expectativas. Uma crise que, infelizmente, é superdimensionada pelas redes sociais, que apesar de amplificar a democracia estimula incitações e excessos”, ressaltou.

Apesar de parte dos manifestantes ter defendido pautas antidemocráticas e das ameaças feitas por Bolsonaro a ministros do STF em atos na véspera, como fechamento do Supremo, Lira enalteceu os brasileiros que foram às ruas de forma pacífica.

Lira foi eleito presidente da Câmara em fevereiro passado com o apoio de Bolsonaro, e não tem dado sinais de que levará adiante processos de impedimento contra o presidente. (Reuters)

Fux fez um pronunciamento em resposta aos ataques de Bolsonaro | Crédito: Fellipe Sampaio – STF

Fux alerta para crime de responsabilidade

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou ontem que configura crime de responsabilidade o descumprimento de decisões judiciais, um dia após o presidente Jair Bolsonaro ter ameaçado em ato de 7 de Setembro não acatar mais determinações do ministro do STF Alexandre de Moraes.

“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, disse ele, em pronunciamento na abertura da sessão do plenário.

Em um duro discurso, Fux disse que há narrativas de “descredibilização” do Supremo e de seus membros que têm sido “gravemente difundidas pelo chefe da nação”.

“Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na corte”, disse.

Desde a véspera, ministros do Supremo vinham discutindo internamente a reação ao discurso feito por Bolsonaro nos atos em Brasília e em São Paulo. Ele atacou principalmente os ministros Alexandre de Moraes, que conduz investigações sensíveis contra ele e pessoas próximas, e Luís Roberto Barroso, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sem fechamento – No pronunciamento, Fux exaltou a independência dos magistrados e destacou que ninguém vai fechar o Supremo – alguns manifestantes na véspera empunharam cartazes e fizeram declarações nesse sentido.

“Ninguém fechará esta corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança”, disse.

“No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com a democracia, com os direitos humanos e com o respeito aos Poderes e às instituições deste país”, reforçou.

Mais uma vez sem citar Bolsonaro, Fux conclamou os líderes do país a se dedicarem aos problemas reais que assolam o nosso país.

“A pandemia, que ainda não acabou e já levou 580 mil vidas brasileiras; o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que ameaça a nossa retomada econômica”, enumerou. (Reuters)

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