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Governo deve lançar programa habitacional na próxima semana

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Crédito: REUTERS/Ricardo Moraes

Brasília – O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse ontem que, na próxima semana, o governo federal vai lançar um novo programa de habitação popular e que pretende “apoiar fortemente” os municípios para a regularização fundiária de suas áreas. “Nós precisamos atacar uma situação que é muito ruim, metade da população brasileira que mora em habitações no país não tem a escritura pública”, disse.

Hoje, o governo atua por meio do programa “Minha casa, minha vida”, em parceria com a Caixa Econômica Federal, e atende famílias de diversas faixas de renda, com diferentes modalidades de contratação e recursos oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo.

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Marinho participou na sexta-feira (21), ao lado do presidente Jair Bolsonaro, da entrega de 300 moradias a famílias de baixa renda de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em um conjunto habitacional que leva o mesmo nome do município. Os investimentos da União na construção das residências somam R$ 18,3 milhões e vão beneficiar mais de 1,2 mil pessoas.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, são 19 blocos de apartamentos no Residencial Mossoró I. As moradias têm 39,05 m², possuem valor médio de R$ 61 mil e estão divididas em dois quartos, cozinha, área de serviço, sala e banheiro. Todas as unidades podem receber pessoas com deficiência, sendo que 13 delas já estão adaptadas.

Outras 600 unidades no mesmo residencial devem ser entregues nos próximos meses, as etapas II e III têm cerca de 95% das obras executadas. No total, para os 900 apartamentos, o investimento federal é de R$ 54,9 milhões e atenderá mais de 3,6 mil pessoas.

 

Auxílio –  Bolsonaro confirmou que o auxílio emergencial será prorrogado até dezembro, mas não adiantou qual seria o valor das futuras parcelas do benefício pago às pessoas para ajudar no enfrentamento ao novo coronavírus.

“Infelizmente não pode ser definitivo”, disse Bolsonaro durante a cerimônia de entregas de projetos federais em Ipanguaçu, no interior do Rio Grande do Norte. Ao ser questionado pela plateia, o presidente afirmou que o repasse será mantido até dezembro. “Só não sei o valor”, completou.

O presidente disse que o auxílio – atualmente no valor de R$ 600 por mês – tem um custo de R$ 50 bilhões mensais. “Enquanto for possível manteremos, mas é preciso ter consciência que não dá para ser eterno”, reforçou.

Bolsonaro já havia dito publicamente que está buscando um meio termo entre os R$ 200 propostos pelo Ministério da Economia e os R$ 600 atuais para o valor das próximas parcelas do auxílio emergencial.

Segundo ele, R$ 200 é pouco, mas não é possível manter os R$ 600 às custas de aumento do endividamento do País.

Fontes da equipe econômica disseram à Reuters que o governo estuda uma medida provisória para manter o auxílio para além de agosto. Caso o presidente fosse apenas editar um novo decreto para prorrogá-lo – a exemplo do que fez em junho – o benefício teria que seguir em R$ 600.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse em entrevista à Reuters que a prorrogação do auxílio será anunciada oficialmente em uma grande cerimônia na próxima terça-feira para o anúncio de medidas de recuperação da economia do País. (ABr/Reuters)

Jair Bolsonaro elogia Câmara por manter veto

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro fez um aceno ao Congresso e elogiou, na sexta-feira (21), os “muito valorosos” parlamentares que ajudaram na manutenção do veto presidencial a um dispositivo que abria margem para concessão de reajuste salarial a servidores públicos.

Durante cerimônia no Rio Grande do Norte, Bolsonaro destacou em discurso que a “chave” para a mudança no País passava pela política, destacando o Executivo e o Legislativo. Em seguida, emendou um elogio aos deputados que ajudaram o governo na votação da véspera sobre o veto durante sessão do Congresso.

“Entre as várias correntes, a maioria delas passou a marchar do nosso lado, como tem esses parlamentares que têm aqui, que foram muito valorosos na manutenção de um veto no dia de ontem que poderia, sim, complicar o Brasil na questão econômica”, disse Bolsonaro, em solenidade da cerimônia de entregas de projetos em Ipanguaçu, no interior do Rio Grande do Norte, entre eles um projeto de dessalinização da água.

Mais cedo, em discurso durante solenidade de entrega de unidades habitacionais em Mossoró (RN), o presidente afirmou que vai atingir os objetivos de seu governo com a ajuda dos “sócios” que têm no Congresso.

“Podem ter certeza, com o time que nós temos, com os nossos sócios, no bom sentido, no Parlamento brasileiro, nós atingiremos os nossos objetivos”, disse.

Na quinta-feira (20), a Câmara manteve o veto de Bolsonaro, revertendo derrota sofrida pelo governo no Senado. Com a decisão, os deputados evitaram um possível impacto de R$ 120 bilhões nas contas públicas.

Na manhã de quinta, após a derrubada do veto no Senado e antes da manutenção pela Câmara, Bolsonaro disse que seria “impossível” governar se os deputados confirmassem a decisão dos senadores contrária ao veto. Na ocasião, frisou que a responsabilidade não seria só dele, mas de todos, de ajudar o País a “sair do buraco”.

A mobilização para a manutenção do veto contou com o envolvimento direto do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defensor do equilíbrio das contas públicas e que recentemente voltou a se aproximar de Bolsonaro. Em nenhum dos dois eventos no Rio Grande do Norte, o presidente citou Maia.

No início do rápido discurso na primeira solenidade, Bolsonaro agradeceu ao Congresso Nacional por ter dado apoio para que o sonho e objetivo de melhorar o Brasil seja concretizado.

A solenidade contou com a presença de vários parlamentares, entre eles o presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), em mais um sinal de aproximação do presidente com o Congresso, em especial com parlamentares do chamado centrão.

Mesmo em meio à pandemia de Covid-19 que já matou mais de 112 mil pessoas e infectou 3,5 milhões no Brasil, a maioria das autoridades presentes aos dois atos -inclusive Bolsonaro – estava sem máscara. (Reuters)

Andrade é confirmado em secretaria especial

São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro confirmou na sexta-feira (21) a nomeação de Caio Andrade para a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia na vaga aberta pela saída de Paulo Uebel.

A nomeação foi divulgada no Diário Oficial da União. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia indicado Andrade para o cargo na semana passada, bem como Diogo Mac Cord para assumir a Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados no lugar de Sallim Mattar.

Mattar e Uebel deixaram os cargos insatisfeitos com os rumos do programa de privatizações e da reforma administrativa.

ICMBio – O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Homero Cerqueira, deixou o cargo na quinta-feira (20) e o motivo da exoneração, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira e antecipada pela Reuters na noite da véspera, foi um desacordo com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre a atuação da agência no combate aos incêndios no Pantanal, disseram duas fontes com conhecimento do assunto.

De acordo com uma das fontes, a decisão foi tomada depois de uma reunião entre Salles e Cerqueira na quinta.

Na terça-feira (18), o ministro foi ao Mato Grosso do Sul verificar os incêndios que se espalham pelo Pantanal e já destruíram cerca de 10% da cobertura vegetal da região, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Salles criticou a atuação do ICMBio no combate às queimadas em conversas com fazendeiros da região, o que teria incomodado Cerqueira, disse a fonte.

A saída dele do comando do ICMBio, antecipada pela Reuters na noite de quinta-feira, foi confirmada na edição desta sexta do Diário Oficial e também em nota do ministério encaminhada à Reuters nesta madrugada.

“O MMA agradece o empenho e dedicação do Cel. Homero à frente da Presidência do ICMBio, seguindo na modernização e reformulação dos órgãos ambientais federais”, afirma a nota.

Ainda não foi definido o substituto de Cerqueira no comando da agência.

Coronel da Polícia Militar de São Paulo, Cerqueira é o segundo presidente do instituto a deixar o cargo em pouco mais de um ano e meio de governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele assumiu o cargo em maio do ano passado, no lugar do ambientalista Adalberto Eberhard, que pediu demissão depois de uma visita ao Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS) em que Salles ameaçou abrir processos administrativos contra servidores que não teriam comparecido ao evento em que ele estava.

O policial militar foi o responsável por colocar em prática uma reestruturação do ICMBio planejada por Salles que centralizou a gestão do órgão e colocou na mão de militares e policiais quatro das cinco gerências criadas então.

Ele chegou a ter seu nome ventilado como um possível sucessor de Salles em julho deste ano, quando a saída do ministro era dada como certa por aliados do governo depois de vários problemas, mas Bolsonaro decidiu bancar sua permanência. (Reuters)

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