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Governo é questionado sobre acordo com a Vale

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Deputados pediram esclarecimentos por parte de secretários do governo envolvendo as reparações da mineradora pelos danos gerados por tragédia em Brumadinho | Crédito: Adriano Machado/Reuters

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) questionaram o governo sobre o andamento da negociação com a mineradora Vale para reparação dos danos causados pelo rompimento ocorrido na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A reunião da Assembleia Fiscaliza foi realizada ontem com a presença dos secretários de Estado do Planejamento e Gestão, Otto Levy, e de Fazenda, Gustavo Barbosa.

Em prestação de contas à ALMG, os gestores foram cobrados ainda sobre questões como o contingenciamento de recursos, sobre a perda de arrecadação em função do aumento de renúncias fiscais e sobre a destinação de recursos para auxílio emergencial à população por conta da pandemia, tema principal das abordagens do Assembleia Fiscaliza este ano.

A reunião teve apresentação de ações desenvolvidas pela Seplag e pela Fazenda e foi conduzida pelo presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Doutor Jean Freire (PT), tendo participado ainda parlamentares das Comissões de Administração Pública, de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico.

O acesso aos termos da minuta do acordo em discussão com a Vale para reparações por Brumadinho foi reivindicado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que cobrou do titular da Seplag o detalhamento dos valores que resultaram no montante de R$ 54 bilhões apurado para as reparações, contra os R$ 16 bilhões que a mineradora teria levantado e ainda contra a cifra de R$ 20 a 24 bilhões que o governo do Estado tenderia a negociar.

“Isso pelos dados da imprensa, porque já solicitei a minuta e quero saber quem vai decidir sobre de quantos bilhões o Estado vai abrir mão”, cobrou a parlamentar.

“Não estamos no momento ainda de dizer o que aceitamos receber da Vale”, respondeu Otto Levy. O secretário argumentou que o acordo está em negociação entre as partes no Tribunal de Justiça e, embora não esteja mais em sigilo, está em “confiabilidade”.

O secretário frisou, contudo, que do valor total de R$ 54 bilhões, R$ 26,6 bilhões são oriundos de estudos técnicos feitos pela Fundação João Pinheiro e o restante foi apurado em metodologia própria do Ministério Público.

Participação em negociações – Sobre preocupações dos deputados, o titular da Seplag argumentou que quatro horas após o rompimento da barragem em Brumadinho o Estado já havia entrado na Justiça contra a Vale e disse que os entendimentos tendem a obter resultados mais ágeis, e coletivos, se comparados à situação vista quanto a Mariana (região Central), onde a barragem de Fundão, da Samarco, se rompeu em fins de 2015. Até hoje somente 5% do que caberia de reparação por Mariana foi executado pela Fundação Renova, contrapôs o secretário.

Ele foi então questionado sobre ações para rever esse acordo de Mariana e disse que o Comitê Gestor Pró-Rio Doce criado pelo governo no ano passado tem também esse intuito, tendo recentemente obtido, pela via judicial, segundo ele, liberação de parte dos recursos para investimentos em projetos diversos na região. Ele frisou que existe previsão legal para se rediscutir os termos do acordo em 2021, tendo a deputada Celise Laviola (MDB) observado que investimentos no Hospital de Governador Valadares (Rio Doce) têm sido possíveis com os recursos a que se referiu o secretário.

Beatriz Cerqueira disse que seus questionamentos quanto a Brumadinho não foram respondidos, tendo o deputado Gustavo Valadares (PSDB) defendido que o secretário tinha respondido no limite do que podia. Nesse sentido, o parlamentar sugeriu que a ALMG tenha participação na mesa de negociação com a Vale para acesso aos dados reclamados, no que foi endossado pelo presidente da Comissão de Participação Popular. Segundo Doutor Jean Freire, o Legislativo foi protagonista em medidas e apurações tanto na situação de Brumadinho quanto de Mariana.

O secretário Otto Levy disse que as audiências de negociação são judiciais, e não públicas, mas frisou que a Advocacia-Geral do Estado será consultada sobre a proposta.

Codemig – O deputado André Quintão (PT) ainda indagou sobre que destino terá a Codemig, uma vez que a venda de 49% da companhia autorizada pela ALMG não ocorreu, e se seria real uma intenção de privatização da Copasa.

O titular da Seplag disse que a venda parcial da Codemig passou por questionamentos do Ministério Público. E quando estes foram superados, não havia mais o interesse do mercado por antecipar recebíveis, como seria o caso. Otto Levy defendeu que a ALMG autorize a venda de 100% da Codemig, alegando que, do contrário, o negócio será depreciado. E registrou que pessoalmente acha bom para o Estado que a Copasa seja privatizada. (Com informações da ALMG)

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