Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou na sexta-feira (7) que a expectativa do governo é trabalhar em conjunto com o Congresso para aprovar ainda neste ano a reforma tributária, embora não tenha dado detalhes sobre a data de envio das demais pernas da proposta do Executivo.

“O cronograma de encaminhamento das propostas está sendo avaliado e é uma decisão do ministro o momento em que ele considerar apropriado e adequado, e sobretudo resultante também do diálogo que nós já iniciamos com a comissão mista”, disse ele, em live promovida pelo site Congresso em Foco.

Por ora, o governo encaminhou aos parlamentares apenas o projeto de lei com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto sobre valor agregado (IVA) que viria para substituir PIS e Cofins, tributos de competência federal.

“Tudo que estiver ao nosso alcance para tentar viabilizar aprovação neste ano será feito”, disse Tostes.

Ele reconheceu que o desafio para constituição de um IVA nacional, agregando também impostos estaduais e municipais, é grande, mas reiterou que há disposição e vontade para convergir na proposta.

Após críticas de que a alíquota de 12% estabelecida para a CBS seria alta e representaria um aumento de carga, Tostes afirmou que ela foi calculada dentro do princípio de manutenção do mesmo nível de arrecadação com PIS e Cofins.

Ele também justificou que a alíquota foi calibrada para acomodar outras mudanças presentes na proposta do governo que acabam diminuindo a base do futuro tributo, como o aproveitamento amplo dos créditos, a restrição da incidência apenas sobre receita bruta e não mais sobre receita total e a exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo da contribuição.

Sobre um imposto nacional, resultante da junção de todos os tributos sobre o consumo nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal, Tostes pontuou não ser possível vislumbrar uma alíquota pequena, dado que a tributação do consumo no Brasil é responsável por 45% da arrecadação e 15% do PIB (Produto Interno Bruto).

“Nesse ponto não há porque nós nos iludirmos”, disse.

“Qualquer incidência que substitua todas essas outras para promover o mesmo nível de arrecadação não poderá ter alíquota baixa. Certamente a alíquota poderá ser até inviável, mas essa alíquota única que substitua todas as outras incidências sobre bens e serviços hoje existentes na verdade vai tornar transparente a carga tributária hoje que é cobrada de bens e serviços.”

Audiência – A comissão mista da Reforma Tributária recebe na quarta-feira (12), em audiência pública por videoconferência, o presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles.

Na quarta-feira (5), os parlamentares ouviram o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, e sua equipe, que detalharam a proposta enviada ao Congresso pelo governo, o PL 3887/20, baseada na unificação do PIS com a Cofins para criação da Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS). O texto é a primeira parte da reforma total planejada pelo Executivo.

A comissão mista retomou os trabalhos no dia 31 de julho para debater as três propostas de reforma tributária em análise no Congresso Nacional: além do projeto do Executivo, há também a PEC 110/2019, no Senado, e a PEC 45/2019, na Câmara. (Agência Câmara/Reuters)