Brasília – Após reduzir em quase R$ 100 bilhões a projeção para as receitas federais em 2021, a equipe econômica aumentou o rombo primário previsto para o governo central a R$ 233,6 bilhões em seu projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, que ainda não contempla a criação do Renda Brasil.

O projeto foi encaminhado ontem ao Congresso e, com o déficit indicado, o governo fechará o oitavo ano seguido com despesas públicas acima das receitas, sem economia para o pagamento da dívida pública.

Em abril, quando encaminhou aos parlamentares o projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, que estabeleceu os parâmetros para o projeto do Orçamento, o governo havia estipulado um déficit primário de R$ 149,6 bilhões para o ano que vem.

À época, a equipe econômica já havia pedido, no texto, flexibilidade para que a meta fiscal então fixada fosse mudada sempre que as receitas para o próximo ano fossem recalculadas, o que aconteceu no Ploa.

Agora, a perspectiva é de uma receita líquida de R$ 1,283 trilhão em 2021, queda de R$ 97,3 bilhões frente ao montante calculado em abril. As despesas para o ano que vem, por sua vez, foram estimadas em R$ 1,517 trilhão, recuo de R$ 13,3 bilhões na mesma base de comparação.

As perspectivas foram traçadas com base em um cenário para a economia bastante distinto do que havia sido indicado em abril: para o PIB, o cálculo agora é de queda de 4,7% em 2020 e alta de 3,2% em 2021. No projeto da LDO, a equipe havia partido de uma expansão de 0,02% para o PIB neste ano e de 3,3% no ano que vem.

Ao justificar o fato de o Ploa não prever a criação do Renda Brasil, programa de transferência de renda que está sendo gestado pelo governo Jair Bolsonaro para reunir iniciativas já existentes, como o Bolsa Família, técnicos do governo pontuaram que o projeto orçamentário contempla apenas os programas já em vigor. Para o Bolsa Família, inclusive, o Ploa considerou um aumento de R$ 5,373 bilhões na comparação com o Orçamento de 2020, a um total de R$ 34,858 bilhões.

De acordo com o secretário de Orçamento Federal, George Soares, o aumento deve-se à expectativa de que, na esteira da pandemia de Covid-19, mais famílias se enquadrem nos critérios de admissibilidade do programa. No próximo ano, 15,2 milhões de famílias devem ser elegíveis ao recebimento do benefício, contra 13,2 milhões em 2020.

Para o salário mínimo, que impacta as despesas previdenciárias, o governo não considerou nenhum aumento real, mas apenas a correção inflacionária pelo INPC, levando-o ao nível de R$ 1.067 para 2021, ante R$ 1.045 neste ano.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, frisou que, como o governo trabalha com o “estrito cumprimento do teto de gastos”, regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação no ano anterior, se houver elevação nessa frente será necessário cortar outras despesas para fazer a devida acomodação no Orçamento.

Ele lembrou ainda que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo implica expansão de cerca de R$ 300 milhões em despesas para o governo.

Rombos – Para o setor público consolidado, a perspectiva é de déficit de R$ 237,3 bilhões em 2021, número que abarca o dado do governo central, além de um déficit primário de R$ 4 bilhões para estatais federais e um superávit de R$ 200 milhões para estados e municípios.

Olhando apenas para o governo central, a equipe econômica também piorou sensivelmente seus cálculos para os anos de 2022 e 2023 e prevê agora déficits primários de R$ 185,5 bilhões e R$ 153,8 bilhões, respectivamente. Em abril, os rombos tinham sido apontados em R$ 127,5 bilhões e R$ 83,3 bilhões.

No total, serão pelo menos dez anos com contas no vermelho, expondo a persistência de um desequilíbrio fiscal que começou em 2014.

O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, apontou que a expectativa é que o governo siga deficitário até 2027. Ele complementou que só o caminho da consolidação fiscal, com a realização de reformas, é que poderá melhorar esse cenário, diminuindo, de quebra, a atual inclinação da curva de juros.

Em apresentação, a equipe econômica pontuou que a economia pode responder com ganhos de produtividade caso haja a implementação das reformas tributária e administrativa. Isso resultaria em aumento da receita primária.

Segundo Waldery, a reforma administrativa será encaminhada “em breve” para melhorar a eficiência no serviço público.

No mesmo documento, o time do ministro Paulo Guedes ressaltou que ganhos de arrecadação serão revertidos para redução dos déficits primários estimados. Waldery pontuou que no Ploa foram consideradas receitas conservadoras para dividendos, privatizações e outorgas, e que todas elas podem surpreender positivamente no ano que vem. (Reuters)

Regra de ouro deve ser descumprida

Brasília – Para o cumprimento da regra de ouro, segundo a qual o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes, haverá insuficiência de R$ 453,715 bilhões em 2021.

Na prática, o governo terá que novamente pedir a bênção do Congresso para executar despesas nesse montante. Proporcionalmente, elas representam 29,9% dos gastos totais e estarão condicionadas à aprovação de créditos pelos parlamentares, incluindo R$ 272,153 bilhões em benefícios previdenciários e R$ 119,234 bilhões em despesas com pessoal.

Em relação aos investimentos, o governo previu que eles chegarão a R$ 28,665 bilhões em 2021, dentro de um total de R$ 96,053 bilhões em despesas discricionárias, isto é, sujeitas a cortes.

O número representa um acréscimo ante o patamar de R$ 18,285 bilhões em investimentos no Orçamento de 2020 e, segundo técnicos do governo, não inclui cifras diretamente relacionadas ao chamado Pró-Brasil, plano do governo para retomada da economia após a crise do coronavírus.

Dentro das discricionárias, também está um valor de R$ 4 bilhões separado pelo governo para capitalização de uma nova estatal que será controladora da Itaipu Binacional e da Eletrobras Termonuclear.

Em 2021, as despesas discricionárias responderão por 6,3% do Orçamento, um pouco acima dos 5,8% de 2020, mas num número ainda baixo, que ressalta o forte engessamento para o manejo dos gastos, com 93,7% deles sendo de execução obrigatória. (Reuters)