Brasília – Para proteger os trabalhadores informais, as pessoas sem assistência social e a população que desistiu de procurar emprego, o governo distribuirá vouchers (cupons) por três meses, anunciou ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida consumirá R$ 15 bilhões – R$ 5 bilhões por mês – e terá como objetivo, segundo o ministro, amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica criada pela pandemia de coronavírus.

O benefício terá valor equivalente ao do Bolsa Família e começará a ser distribuído nas próximas semanas. Os vouchers poderão ser retirados por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento administrado pelo Ministério da Cidadania que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, desde que o beneficiário não receba nenhum benefício social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Esses trabalhadores informais estão no cadastro único, não estão no Bolsa Família, nem no BPC. É uma turma valente que está sobrevivendo sem ajuda do Estado. Vamos garantir pelo menos recursos para a manutenção básica durante a crise”, declarou o ministro em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Atualmente, o Bolsa Família paga de R$ 89 a R$ 205 por mês às famílias cadastradas. O valor médio corresponde a R$ 191. Gestantes, lactantes (mães que amamentam) e filhos de até 15 anos de idade recebem, cada um, adicional de R$ 41, até o teto de R$ 205.

Ao explicar o sistema de cupons, apelidado de coronavoucher, Guedes disse que o benefício poderá ser retirado na Caixa Econômica Federal, nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por meio de aplicativo, por quem queira evitar contato físico. O funcionário verificará se a pessoa está no cadastro único. Caso não receba nenhum benefício social, o trabalhador informal poderá retirar o dinheiro.

Segundo Guedes, a instituição dos vouchers foi encomendada há uma semana pelo presidente Jair Bolsonaro. “Uma preocupação que o presidente sempre teve foi com o mercado informal. Hoje existem 38 milhões de brasileiros nas praias vendendo mate, vendendo cocada na rua, sem emprego formal, entregando coisas, ou sendo flanelinhas”, disse. “Estamos assegurando a proteção daqueles que estão sendo as principais vítimas da crise”, ressaltou.

Contingenciamento – O ministro da Economia explicou que os R$ 15 bilhões virão do espaço fiscal a ser aberto no Orçamento Geral da União pelo decreto de estado de calamidade pública, que elimina a necessidade de cumprimento da meta fiscal de déficit primário de R$ 124,1 bilhões pelo governo federal neste ano. Ele declarou que a aprovação pelo Congresso do decreto é essencial para evitar um contingenciamento (bloqueio) de verbas nos próximos dias, que poderia chegar a R$ 40 bilhões num cenário de crise econômica.

“Num momento em que a saúde dos brasileiros e a manutenção dos empregos exigiriam gastos adicionais, teríamos de contingenciar R$ 40 bilhões. A saúde e o emprego dos brasileiros estão acima de qualquer interesse. A solução técnica foi o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal que suspende as metas em caso de calamidade”, explicou.

Guedes prometeu anunciar novas medidas de contenção dos impactos da crise a cada 48 horas. Ele também disse que a equipe econômica está discutindo, em conjunto com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, um pacote de socorro à renegociação de dívidas de companhias aéreas e prometeu novas ações para aliviar o caixa de micro e pequenas empresas, como a autorização para que o governo banque parte dos salários por alguns meses.

O ministro relembrou medidas anunciadas nos últimos dias, como a antecipação de benefícios e o adiamento de pagamento de impostos e contribuições no total de R$ 153 bilhões e a liberação de R$ 135 bilhões de depósitos compulsórios – dinheiro que os bancos são obrigados a deixar retidos no Banco Central. Ele também citou o remanejamento de R$ 5 bilhões de emendas parlamentares e de R$ 4,5 bilhões do seguro obrigatório (Dpvat) para o Sistema Único de Saúde para “começar a luta contra o coronavírus”.

Encargos – Guedes afirmou ontem que o governo pode considerar “lá na frente” derrubar os encargos trabalhistas, avaliando que isso aumentaria brutalmente a capacidade de geração de empregos, ao ser questionado sobre quais ações ainda poderiam ser adotadas para combater o impacto do coronavírus.

Ao participar de coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o ministro voltou a fazer um apelo para que os parlamentares se dediquem às reformas econômicas, frisando que eles poderão fazê-lo por meio de teletrabalho em vez “de fazer quarentena de forma passiva”.
Guedes também disse que o Brasil pode ter reaceleração econômica no segundo semestre “se nós trabalharmos bem”.  (ABr/Reuters)

Entidades de municípios pedem plano emergencial

Diante da enorme preocupação com prejuízos de ordem social e econômica advindos da epidemia do novo coronavírus (Covid-19), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais e associações microrregionais de municípios enviaram ontem ao governo federal o Plano de Apoio Emergencial aos Municípios para o enfrentamento ao Covid-19.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) trabalha junto com o movimento municipalista nacional e buscará o apoio dos parlamentares mineiros para a efetivação das medidas. O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, destaca a importância dessas medidas para a manutenção dos serviços essenciais à população e para conseguir atender toda a demanda advinda com a pandemia do coronavírus.

“Neste momento, precisamos de ações preventivas para garantirmos que os municípios não entrem em caos social e econômico por conta dessa pandemia, e por isso, precisamos que o governo federal aja de forma rápida em socorro à população e também à manutenção das prefeituras”, destacou. Julvan ainda destaca o pedido de atenção especial ao coordenador da bancada mineira, deputado Diego Andrade, para as pautas solicitadas no plano enviado.

O Plano de Apoio Emergencial aos Municípios para o enfrentamento ao Covid-19 apresenta solicitações de ações viáveis que resultarão na salvação de vidas, minimizando os efeitos colaterais de paralisia econômica e social, para manter o atendimento da população diante da escassez de recursos e da ampliação das obrigações. (Da Redação)

Estado de calamidade vai gerar recessão

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou ontem o pedido do governo ao Congresso para o reconhecimento do estado de calamidade pública no País até 31 de dezembro por causa da pandemia do coronavírus, o que abre espaço para o descumprimento da meta fiscal de 2020 fixada em lei. A matéria segue agora para votação no Senado.

Em mensagem presidencial enviada aos parlamentares, o governo afirmou que não há como evitar o choque recessivo no Brasil no curto prazo como resultado do impacto do surto.

Também argumentou que o cumprimento da meta fiscal seria “temerário” e “proibitivo” dadas as circunstâncias atuais de enorme incerteza, que demandam aumento de gastos públicos e inviabilizam o estabelecimento de parâmetros seguros para projetar os resultados fiscais.

“Não há, porém, como evitar o choque recessivo no curto prazo, que deve afetar a maioria dos países do mundo, inclusive o Brasil”, diz o texto, após afirmar que analistas têm avaliado que as respostas dos países à crise têm ido na direção correta.

O governo lembrou que já houve um pedido de abertura de crédito extraordinário de mais de R$ 5 bilhões para início do combate do Covid-19, mas que esse valor está longe de ser suficiente para cobrir as “consequências decorrentes deste evento sem precedentes”.

A proposta recebeu o apoio dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Alcolumbre garantiu que o Congresso Nacional fará o que for necessário para dar andamento às matérias relacionadas ao novo coronavírus, necessárias ao enfrentamento e ao combate da doença no país. “Reafirmamos a responsabilidade do Parlamento brasileiro na luta contra o Covid-19”, afirmou.

Pelo twitter o presidente da Câmara também destacou a importância do decreto. “Nós só vamos supera-lá [a crise] com essa decisão do decreto de calamidade, que abre espaço fiscal, o que significa recursos para que a gente possa garantir toda a base de atendimento de saúde”, disse.

Segundo Maia, o decreto também permitirá a intervenção na economia, para que sejam garantidos os empregos, que as empresas não quebrem e que também seja possível cuidar dos mais vulneráveis.

Votação remota – Tanto o Senado quanto a Câmara estão adotando uma série de medidas para evitar a disseminação do novo cornonavírus. Uma delas, estará disponível já amanhã. É o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que permitirá aos parlamentares discutirem e votarem à distância em situações de crise.

Na prática, a plataforma, que deve ser utilizada a partir da semana que vem, permite acesso simultâneo de até 600 usuários, superior a soma de deputados (513) mais senadores (81). No momento, porém, o sistema ficará restrito às sessões plenárias e reuniões de comissões.

Cada sessão realizada através do sistema remoto precisará ser convocada especificamente, com apenas um item na pauta, que deve ser uma matéria considerada de urgência (como uma medida provisória prestes a vencer). A ferramenta só será utilizada em casos excepcionais.

Os sistemas das duas Casas são semelhantes, embora pelo número bem maior de parlamentares, na Câmara, será utilizada uma opção tecnológica diferente.
Meta fiscal – A declaração de estado de calamidade pública é uma medida inédita a nível federal. Na mensagem, o governo pede a que seja dispensado de atingir a meta fiscal, entre outras medidas, para combater a pandemia.

O governo argumenta que a medida é necessária “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

De acordo com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), escalado para relatar o texto na Câmara, o pedido do governo será transformado em Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Pelo regimento são necessários pelo menos 257 votos para aprovar o pedido, mas há a costura de um acordo para que o texto seja aprovado sem alterações em votação simbólica.

O projeto será encaminhado ao Senado, onde são necessários 41 votos. “Estamos construindo um acordo para votar o texto como ele veio do Executivo”, disse Silva ao sair da reunião de líderes partidários na Câmara.

O deputado disse que os parlamentares devem criar uma comissão para acompanhar as ações do governo durante a crise.
Neste ano, o Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o governo central. Com a adoção do estado de calamidade, o governo suspende os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para o cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas. (Reuters/ABr)