Crédito: NAJARA ARAUJO / CÂMARA DOS DEPUTADOS

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a prioridade da reforma tributária para garantir um crescimento sustentável do País. Segundo ele, o atual sistema tributário é o que trava a economia brasileira. Ele disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que tramita na Câmara, tem apoio entre vários setores e instituições, como a OAB, e ressaltou que governadores e prefeitos apoiam o texto.

Maia participou de live promovida pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) ontem.

Ele também reafirmou a importância da reforma administrativa para reduzir os gastos públicos e melhorar a eficiência dos serviços prestados à população, mas afirmou que esse debate não é mais urgente do que a reforma tributária. Para Maia, é a reforma tributária que vai trazer crescimento para o País ao simplificar e unificar os impostos de bens e serviços.

“A pergunta que fica é: por que depois de uma reforma da previdência, muito mais profunda do que qualquer País fez, o Brasil já projetava, antes da pandemia, um crescimento abaixo dos 2%? Nós fizemos a trabalhista, a terceirização, tiramos os subsídios tributários do BNDES, a Previdência e por que o crescimento que era prometido já tinha uma previsão de um patamar médio sofrível? Respondo: o sistema tributário trava o crescimento do Brasil, não podemos ter um País com tantos problemas e não crescer”, afirmou Rodrigo Maia. 

Redução das despesas – O presidente defendeu a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição que tramitam no Senado que estabelecem gatilhos fiscais e cobrou, mais uma vez, que o governo encaminhe a reforma administrativa. Ele afirmou que é importante olhar a redução das despesas públicas como o único caminho para solução dos problemas fiscais brasileiros.

Na avaliação de Rodrigo Maia, o Brasil adotou políticas de aumento da carga tributária para financiar o estado brasileiro, mas manteve um estado desigual e com distorções em várias áreas.

“Não podemos olhar o futuro com as falsas soluções do passado, já começamos a ver pressão para furar o teto, para desrespeitar o teto, concordo com as demandas urgentes, mas que seja usado o nosso orçamento fiscal. Dentro disso, temos que encontrar as soluções dos investimentos, e com uma política fiscal que dê conforto para os que querem investir no Brasil nos próximos anos”, disse.

Veto – Rodrigo Maia afirmou que o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao artigo do novo marco legal do saneamento foi correto, mas ressaltou que o governo descumpriu o acordo com os entes federados e o Congresso Nacional. Na avaliação de Maia, é muito difícil que os parlamentares não derrubem o veto.

Bolsonaro vetou 12 pontos da lei. O veto considerado polêmico se deu sobre o artigo que autorizava municípios a renovar, por 30 anos, os contratos em vigor com as companhias de saneamento. A regra beneficiaria até mesmo cidades onde o serviço é prestado hoje sem um contrato formal. Com o veto, os governos locais serão obrigados a realizar licitações para substituir esses contratos.

“O Senado votou o texto da Câmara com o compromisso da sua aprovação. É óbvio que o artigo vai limitar os investimentos, mas mesmo que o veto seja derrubado, o atual modelo (de saneamento básico) fracassou e acho que a única coisa que vai acontecer é que pode atrasar um pouco, porque acho que as empresas estaduais, quando forem ao mercado não terão a receptividade que esperam”, explicou Maia. (Agência Câmara)