As mudanças no pacto federativo devem transferir a estados e municípios entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi divulgada nesta terça-feira (5) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Durante cerimônia de entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais, o presidente Jair Bolsonaro disse que, após a reforma, os recursos serão destinados a políticas públicas nas áreas de saúde, educação, saneamento e segurança.
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“Eles, lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muito de nós, porque eles vivem os problemas do dia a dia na sua base”, disse o presidente. “Nós gostaríamos de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas e não para vir nos pedir algo orçamentário. Isso [recursos] já está garantido nessa emenda à Constituição”
O ministro Paulo Guedes explicou que o objetivo é modernizar o Estado brasileiro para fazer as políticas públicas de forma descentralizada, garantindo as receitas.
“O pacto tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, cultura de austeridade e sustentabilidade financeira. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares como a reforma administrativa, como o estado de emergência fiscal, como as privatizações”, explicou.
Sobre o calendário para tramitação das PECs, Alcolumbre disse que deverá ser definido nesta quarta-feira (6) em uma reunião na qual espera contar com a participação dos 81 senadores “para recepcionar oficialmente as três propostas”.
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A expectativa do governo é que o pacto seja aprovado até meados do ano que vem.
(Agência Brasil)
