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Política

Parlamentares acionam o Supremo para prorrogar CPI da Covid

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Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentaram ação cautelar ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte garanta a prorrogação da CPI da Covid no Senado.

Na peça protocolada ontem, os parlamentares argumentam que, pelo Regimento Interno do Senado, qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é automaticamente prorrogada, desde que conte com o apoio de um terço dos membros da Casa.

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Formulado pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o requerimento de prorrogação conta com 34 assinaturas, sete a mais do mínimo exigido pelas regras.

Mesmo assim, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou na última semana que fará a “análise” sobre o pedido de prorrogação ao final do prazo de funcionamento da comissão, de 90 dias.

Vieira e Kajuru argumentam, no entanto, que caberia a Pacheco apenas a tarefa protocolar de leitura do pedido, sem qualquer brecha para avaliação sobre a conveniência da prorrogação.

“Infere-se que para a Mesa Diretora e a presidência do Senado Federal, depois de formalizado o pedido de prorrogação da CPI, caberia tão somente o ato formal de leitura dele, sem exercer nenhum juízo de valor sobre qual o momento temporalmente mais oportuno para assim proceder”, diz a ação cautelar encaminhada ao Supremo.

A peça pede que “seja concedida a liminar para determinar a adoção de todas as providências necessárias para garantir imediata efetividade à norma regimental, de forma mais precisa, no tocante ao direito líquido e certo da minoria parlamentar em ter assegurada a prorrogação da CPI” e que a corte determine que Pacheco “proceda com a leitura e publicação do requerimento”.

Em abril, ação dos dois senadores levou o STF a determinar a instalação inicial da CPI da Covid no Senado. Na ocasião, Pacheco vinha retardando sua decisão para instalar a CPI, mesmo que os requisitos tivessem sido preenchidos.

Convocação – O relator da CPI da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que pretende sugerir ao colegiado que convoque a ex-cunhada do presidente Jair Bolsonaro, Andrea Siqueira Valle, que em áudios obtidos pelo site UOL sugere que o presidente estaria envolvido em um esquema para se apropriar de parte dos salários de seus assessores quando era deputado federal.

O tema em si, conhecido como “rachadinha”, não tem relação direta com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada no Senado para apurar a gestão federal no combate à pandemia do coronavírus e repasses da União a Estados e municípios. Mas soma-se às denúncias mais recentes sobre irregularidades na compra de vacinas contra a Covid-19 por parte do governo federal e configura mais um abalo no discurso anticorrupção do presidente.

Além disso, segundo Renan, é fundamental a CPI convocar a ex-cunhada do presidente porque ela “pode explicar se houve espelhamento do esquema das rachadinhas no governo federal”.

“Como se sabe, Carlos Bolsonaro é peça fundamental no ministério paralelo e Flávio Bolsonaro um influente filtro de indicações”, disse Renan em postagem no Twitter, referindo-se a dois dos filhos do presidente e ao grupo de aconselhamento de Bolsonaro que teria fornecido orientações contrárias ao que o meio científico e organizações internacionais preconizam durante a pandemia.

“A oitiva dela não é para incriminar, mas para esclarecer fatos relacionados a presença dessas pessoas no governo. Ela cita um coronel reformado. São muitos os indícios e testemunhos da participação de militares em irregularidades com as vacinas Covaxin e AstraZeneca”, seguiu o relator na publicação na rede social.

Baseada em gravações de áudio da ex-cunhada de Bolsonaro, fornecidas por uma fonte, a reportagem do UOL traz pela primeira vez uma menção direta de envolvimento do presidente em um caso como esse.

Conhecido como rachadinha, o esquema envolve a retenção pelo parlamentar de parte dos salários pagos a seus assessores de gabinete.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresentou formalmente acusações contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho mais velho do presidente, por sua suposta participação em um esquema do mesmo tipo quando era deputado estadual.

O Palácio do Planalto não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da Reuters sobre a reportagem do UOL. Contatado pelo UOL, o advogado Frederick Wassef, que representa Bolsonaro, negou ilegalidades. (Reuters)

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