O ex-governador de Minas Fernando Pimentel pode recorrer da condenação em liberdade - Crédito: José Cruz/Agência Brasil

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) foi condenado a dez anos e seis meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro pela 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte. A sentença da juíza Luzia Peixoto, publicada ontem, também determina a cassação dos direitos políticos do petista. Ele pode recorrer da decisão em liberdade.

As acusações dizem respeito a fatos ocorridos quando Pimentel era ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), entre novembro de 2011 e fevereiro de 2014, ano em que foi eleito governador de Minas.

A sentença afirma que ele teria se valido da pasta para ter “acesso a discussões sobre investimentos privados realizados no País” e praticado tráfico de influência. A juíza cita a denúncia de 2011, sobre o caso do empresário do ramo imobiliário José Auriemo Neto, que buscava autorização para operar o Aeroporto Catarina, na região metropolitana de São Paulo.

Pimentel teria dito que o empresário poderia contar com “seu prestígio na interface com o governo e sua proteção nos processos relacionados à aprovação do projeto junto a Secretaria de Aviação Civil” e a empresa de Auriemo, JHSF, solicitou a outorga de autorização para construção e exploração do aeroporto.

Ainda segundo a sentença, o ex-governador teria indicado Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, empresário que trabalhou na campanha petista, para tratar assuntos com Auriemo. Ele teria sido o responsável por cobrar a propina: primeiro uma quantia de cerca de R$ 200 mil, que foi entregue em uma bolsa, depois R$ 5 milhões pagos parte em dinheiro e parte por transferência bancária.

O primeiro pagamento teria sido feito em setembro de 2012; em junho de 2013, a empresa de Auriemo conseguiu nota técnica favorável do departamento responsável por outorgas na Secretaria de Aviação Civil e a portaria para operação foi assinada em agosto. Já os R$ 5 milhões teriam sido cobrados depois de uma visita de Pimentel e Bené à sede do grupo do empresário, onde conheceram a maquete do aeroporto, em janeiro de 2014.

Bené foi condenado a oito anos de prisão na mesma ação, também por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A prática de lavagem de dinheiro, segundo a sentença, teria ocorrido porque ele, atendendo a pedido de Pimentel, encaminhou a maior parte do valor como “doação ao Partido dos Trabalhadores e, na sequência, como contribuição a campanhas eleitorais”. O valor total pago seria de R$ 4,2 milhões.

Parte dos valores foi transferida, diz a sentença, por uma das empresas do grupo JHSF, de Auriemo, para a empresa Vox Opinião, Pesquisa e Projetos para pesquisas de opinião para a campanha de Pimentel ao governo de Minas. Nas notas, porém, constava “realização de pesquisa junto à população sobre estacionamentos em shopping centers”, e o destinatário seria a empresa da qual Auriemo era sócio.

Duas pessoas ligadas à Vox, Marcos Coimbra e Márcio Hiram Guimarães Novaes, foram condenados a dois anos, nove meses e 18 dias por falsidade ideológica, por terem inserido declarações em notas fiscais “com a finalidade de alterar fato juridicamente relevante à justiça eleitoral”. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e multa de 30 salários mínimos. Os dois podem recorrer em liberdade.

Auriemo também foi condenado, mas teve o processo suspenso por ter colaborado em delação premiada e foi definida uma doação de R$ 1 milhão ao Hospital de Câncer de Barretos.

Defesa – Por meio de nota enviada à reportagem, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, diz que nunca viu nada igual à condenação de seu cliente em 25 anos de carreira. “Essa condenação ultrapassou qualquer limite do razoável. Nunca vi nada tão despropositado e tão contrário à prova dos autos. Colaboradores mudando versões, fatos claramente inventados na polícia e em juízo, e desvendados em audiência. E acolhidos como verdade!”, afirma o advogado.

Em nota, a empresa JHSF disse “que não é parte neste processo e que não foi apresentada qualquer denúncia contra a companhia. Em 2017, o controlador da empresa celebrou um acordo de colaboração com as autoridades brasileiras, já homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, para esclarecimento dos fatos”.

Em agosto, a Polícia Federal em Minas Gerais cumpriu mandados de busca e apreensão em dois endereços ligados ao ex-governador, em um desdobramento das investigações iniciadas em 2015 com a Operação Acrônimo. (Folhapress/ABr)