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Prestes a ser votada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a reforma da previdência coloca uma série de questões em jogo. Com expectativas, por parte do governo, de aprovação até a segunda quinzena deste mês, o texto tem levantado polêmicas e gerado preocupações, tanto para quem é a favor quanto para quem é contra.

Nesse sentido, o atual déficit estadual e o que ele pode significar mais para frente, em termos financeiros e tributários, tem sido uma questão levantada por diversos profissionais e entidades. Estes temem o que pode vir caso nada seja feito para evitar o desequilíbrio fiscal.

Presidente do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg), Fábio Sacioto destaca que, em médio prazo, a conta vai ficar insustentável. Ele pondera que o atual regime foi idealizado em uma época em que a expectativa de vida não era tão grande como é agora. Esse, aliás, é um dos maiores argumentos para as reformas previdenciárias pelo País: o número cada vez menor de jovens e maior de idosos.

Esse cenário de dificuldades financeiras estaduais, diz Sacioto, pode impactar diretamente a questão tributária. Sem ter como pagar as contas, o Estado, diz ele, pode precisar aumentar os impostos, não só para melhorar o nível de qualidade dos serviços, mas para arcar com o déficit cada vez mais volumoso.

“Dessa forma, quanto mais o imposto o Estado cobrar, menos competitivo ele ficará em relação a outros estados. Assim, haverá uma concorrência não só com os produtos importados, mas uma concorrência mais acirrada com outros produtos nacionais”, salienta ele.

Com isso, diz, chega-se a um círculo vicioso, em que o Estado vai perdendo competitividade, vai arrecadando menos e vai suportando menos a previdência. “Assim, há a desindustrialização. As empresas poderão sair daqui, afetando sobretudo os empregos”, afirma.

Professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec BH), Eduardo Coutinho também ressalta o impacto da previdência sobre o caixa do Estado. Para ele, também pode haver uma relação com a questão tributária.

“Se melhora a situação fiscal por qual fonte for, abre-se espaço para diminuir a carga tributária ou simplesmente para não aumentá-la”, pontua.

Ele lembra que a situação financeira de Minas Gerais, assim como a de outros estados do País, está ruim. Em relação à previdência, diz, há cada vez menos pessoas pagando para cada vez mais pessoas. “A situação previdenciária é um problema a ser atacado, embora não seja o único”, diz.

Desequilíbrio – Pesquisadora da área de Economia Aplicada do FGV Ibre, Juliana Damasceno destaca que as discussões em relação à reforma da previdência trazem à tona a necessidade de equacionar o fluxo de contribuições e de pagamentos de benefícios, o que deve ser um problema maior futuramente, uma vez que não haverá um bônus demográfico como o atual.

“Quanto maior esse desequilíbrio, maior a necessidade de elevar as contribuições previdenciárias e/ou fazer ajustes nas regras que tornem mais rígida a concessão do benefício, permitindo melhores condições de solvência”, afirma.

Sistema de impostos precisa também de ajustes

Embora existam preocupações relacionadas aos possíveis impactos da não reforma da previdência na questão tributária, o professor da área de ciências atuariais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Marcelo Soares, destaca que não é provável que esse cenário ocorra.

“Não acho que a reforma não vá passar. Alguma coisa tem de ser feita. Pode não passar exatamente como o governo pretende, mas a Assembleia está sensível à proposta de mudança”, diz ele.

Já o pesquisador e professor do Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), Thiago Santos, quando se trata da reforma da previdência e da questão tributária, entende que, primeiramente, deveria haver um ajuste do sistema tributário. Para ele, há problemas relacionados, por exemplo, a tributações de lucros e dividendos.

“É algo que precisa ser tratado de forma mais ampla”, defende ele, ressaltando que não se deve tratar a previdência como se ela caminhasse de uma maneira isolada.

“Não sou contra e nem acho que devemos interromper as discussões da reforma da previdência. Mas é preciso discutir o sistema tributário de forma mais ampla”, diz Thiago Santos.

Para o professor, a reforma tributária deveria ocorrer antes da previdência, não só em relação à simplificação de tributos, mas no que diz respeito à alteração de estrutura.

“Nós temos que reduzir a nossa carga tributária sobre o consumo, pois no Brasil ela é desigual”, destaca.