Créditos: Valter Campanato/Agência Brasil

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem, questionado sobre tendência de veto presidencial ao fundo eleitoral, que “jogo” de empurrar desgaste para o outro Poder gera insegurança para a sociedade.

Segundo ele, a Câmara teria um “arsenal” de medidas que contariam com apoio popular e teriam custo político ao Planalto para vetá-los, caso de uma política de reajuste real para o salário mínimo ou para o preço do óleo diesel. Ambas teriam impacto nas contas públicas e teriam de ser vetadas.

“Aí daqui a pouco o Legislativo vai começar a fazer a mesma coisa? Vai começar a mandar aumento do salário mínimo, redução do preço do óleo diesel para ele vetar? Se a equação é quem faz, em tese, mais aceno popular, a Câmara tem um arsenal”, disse o presidente da Câmara, em café da manhã com jornalistas.

“Só que não foi o que nós fizemos nos últimos anos e não é o que queremos”, ponderou, ao se posicionar a favor de uma atuação responsável do Parlamento.

Sobre o salário mínimo, aliás, defendeu que a discussão ocorra atrelada a uma previsão de fontes de recursos para eventual política de reajuste. “Se começar esse jogo de um querer vetar para deixar o degaste para o outro, nós vamos ter, vamos começar a gerar uma insegurança para a sociedade muito grande”, avaliou.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse que “se houver brecha” vai vetar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões aprovado pelo Congresso.

Provocado, Maia respondeu que essa é uma prerrogativa do presidente da República, mas lembrou que a proposta do fundo foi aprovada como partiu do Executivo. “Foi ele quem mandou a proposta, ele veta.”

No decorrer da discussão do Orçamento para 2020, o Congresso tentou elevar o valor do fundo, mas acabou aprovando o valor de R$ 2 bilhões previsto na proposta encaminhada pelo Executivo. Ao ser lembrado que o valor foi definido pelo próprio governo, Bolsonaro diz que é obrigado pela lei a prover o fundo.

O presidente da Câmara aproveitou para garantir que temas como a autonomia do Banco Central, parcerias público-privadas, e recuperação judicial, além da ampliação do Bolsa Família e licenciamento ambiental devem ser prioridades do Parlamento em 2020. “Está maduro, está pronto para votar a autonomia do Banco Central”, disse.

CMPF – A criação de uma nova tributação sobre movimentações financeiras, no entanto, não tem chance de avançar no Congresso, de acordo com o deputado.

“Você pode dar o nome que você quiser”, disse o presidente, sobre eventual imposto sobre movimentação financeira. “O Parlamento não vai criar CPMF”, afirmou, lembrando que caberia ao Legislativo criar nova tributação e que não há espaço para a discussão entre parlamentares.

Ao comentar que algo nos moldes da CPMF seria “regressivo” e atrapalharia a recuperação econômica, Maia disse já ter transmitido à equipe econômica a falta de clima no Congresso para o tema. (Reuters)