Crédito: Gil Leonardi/Imprensa MG

O governador Romeu Zema comemorou ontem a sanção do projeto de socorro aos estados municípios, que soma R$ 60 bilhões. Porém, ele lembrou que o montante não cobrirá o rombo previsto nos cofres estaduais por conta da pandemia de coronavírus.

“Sancionado o projeto do governo federal de socorro aos estados. A ajuda é muito bem-vinda, apesar de insuficiente frente à grande queda de arrecadação em Minas Gerais. Seguimos na luta!, afirmou o governador em suas redes sociais.”

Conforme informado anteriormente, Minas Gerais deverá receber da União R$ 2,994 bilhões de auxílio emergencial para aplicação livre e mais RS 446 milhões que precisarão ser destinados à saúde pública e ao combate ao novo coronavírus (Covid-19).

Por outro lado, o governo estadual estima uma perda muito maior com a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Inicialmente, a projeção era de R$ 7,5 bilhões, mas este valor pode alcançar R$ 8 bilhões neste ano.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a ajuda e vetou o trecho que ampliava as categorias de servidores públicos que poderiam ter aumento salarial antes do final de 2021. A sanção com o veto foi publicada em edição do Diário Oficial de ontem.

O congelamento de salários do funcionalismo foi a contrapartida negociada pela equipe econômica durante a discussão do projeto.

Além de prever os repasses de R$ 60 bilhões por quatro meses, o texto também trata da suspensão de pagamentos de dívidas entre estados, municípios e União, e da reestruturação de operações de crédito interno e externo junto a instituições financeiras e instituições multilaterais de crédito em meio ao estado de calamidade pela crise do coronavírus, que já matou mais de 25 mil pessoas no País.

O texto sancionado prevê que apenas profissionais de saúde e de assistência social envolvidos nas medidas de combate à pandemia ficam isentos da proibição de reajuste aos servidores até 31 de dezembro de 2021.

A proposta aprovada pelo Congresso previa que outros servidores civis e militares das Forças Armadas e da segurança pública também envolvidos nos esforços contra o coronavírus também poderiam ter seus salários reajustados. Este trecho foi vetado pelo presidente.

Em reunião há uma semana com governadores por videoconferência, Bolsonaro anunciou que sancionaria a ajuda em breve e pediu apoio dos governadores ao veto à ampliação das categorias que poderiam ter reajuste. Recebeu como resposta que a maioria dos chefes dos Executivos estaduais apoiava a medida. (Com informações da Reuters)