Aluguel de área comum não pode reduzir cota de condomínio

Kênio de Souza Pereira * A partir da aquisição de um imóvel seu proprietário passa a ter direito aos rendimentos que esse venha a gerar, sendo certo que no caso de um condomínio vir a alugar qualquer área comum, como o telhado, paredes das fachadas, salão, vagas de garagem ou corredores, essa renda deverá ser […]

Vara de locações: experiência foi valiosa para coibir inadimplência

Vara de locações vai coibir inadimplência

Kênio de Souza Pereira * Após 21 meses da implantação da 31ª Vara Especializada em Locações de imóveis, a qual tem um acervo de mais de 11 mil processos em Belo Horizonte, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou a Resolução nº 906/20, definindo que a referida vara deixou de ser especializada a […]

Os imbróglios das antenas de telefonia

Os imbróglios das antenas de telefonia

Kênio de Souza Pereira * Os proprietários de apartamentos no último andar e de coberturas estão atentos aos riscos à saúde acarretados pela instalação de antenas de telefonia nos edifícios, conforme revelam estudos de especialistas em radiação eletromagnética, como a Dra. Adilza Dode, Diretora da MRE Engenharia, que tem ministrado palestras em todo o País. […]

Convenção ineficaz gera danos a condomínio

Convenção ineficaz gera danos a condomínio

Kênio de Souza Pereira* Muitos condomínios têm perdido processos judiciais ou descoberto que estavam agindo sem respaldo legal ao constatarem que fundamentaram suas ações numa convenção sem qualquer valor, pois se utilizaram da nova versão atualizada após 2003, que foi elaborada de maneira irregular por profissional que os induziram a erro ao registrá-la no cartório […]

Garantidora condominial aumenta despesa do edifício

Kênio de Souza Pereira * A inadimplência em condomínios é intensificada por convenções elaboradas de maneira amadora, que beneficiam os devedores com juros e multa irrisórios, dando, assim, espaço para que as empresas que vendem garantia de pagamento de quotas condominiais venham a atuar nos grandes condomínios, o que acaba proporcionando lucros expressivos para essas […]

Ótimo negócio ser credor de dívida judicial

Kênio de Souza Pereira* Diante da redução da taxa Selic para 4,5% ao ano, a remuneração das aplicações financeiras perdeu a atratividade, sendo raro o CDB ou Fundo de Investimento que remunere acima de 0,35% ao mês. Da mesma forma, a caderneta de poupança tem pago menos ainda (apenas 70% da taxa Selic), sendo que […]

Ilegalidade da administradora ao oferecer serviços jurídicos

KÊNIO DE SOUZA PEREIRA* É fundamental o condomínio verificar a idoneidade da administradora de condomínio ao contratar seus serviços, os quais têm como foco questões contábeis, administrativas e operacionais, havendo ilegalidade quando essas prestam na sua sede serviços advocatícios. O diretor da administradora de condomínio engana o síndico e os condôminos ao oferecer orientação jurídica, […]

O dever do síndico e do advogado de indenizar por ajuizar ação temerária

KÊNIO DE SOUZA PEREIRA * Há pessoas que se fecham para o diálogo e ignoram o direito alheio e assim estimulam processos ilógicos sem se importar com as consequências, especialmente quando a discussão ocorre de forma coletiva. O resultado é a constatação de condomínio que, ao perder o processo, é obrigado a pagar quantias elevadas, […]

Cobertura beneficia os demais apartamentos

KÊNIO DE SOUZA PEREIRA Por desconhecer que a fração ideal foi implantada na Lei nº 4.591/64 para apenas dividir despesas de construção de unidades vendidas na planta, atividade essa denominada incorporação em condomínio, constata-se que grande parte dos edifícios cobra valor mais elevado de quota de condomínio do apartamento de cobertura, sob o argumento inverídico […]

Escassez de peritos retarda processos

Kênio de Souza Pereira * Milhares de processos judiciais dependem da produção de prova pericial para o deslinde do caso, sendo que os peritos aumentam a segurança do magistrado para formar o seu convencimento e decidir com maior acerto. Uma perícia bem elaborada esclarece a verdade, podendo, até mesmo, viabilizar uma composição e motivar o […]