O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem que encaminhará em breve ao Congresso Nacional proposta de reforma tributária. Segundo ele, poderá ser proposta a criação de um imposto sobre transações financeiras, parecido com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo de Fernando Henrique Cardoso, e depois extinta.

“O imposto sobre transações foi usado e apoiado por todos os economistas brasileiros no governo Fernando Henrique. O imposto tem uma capacidade de tributação muito rápida, muito intensa. Ele põe dinheiro no caixa rápido.”

O ministro disse que caberá aos parlamentares decidir pela criação do tributo. “A conversa toda sobre imposto sobre transações, isso aí estava em um contexto, que a gente ainda considera, de desoneração da folha, que é opcional”, afirmou.

Guedes explicou que, para que ocorra a volta do tributo, haverá redução na tributação sobre a folha de pagamentos para estimular o emprego formal.

“Se for baixinho [o imposto], não distorce tanto [a economia]. Mas essa vai ser uma opção da classe política. Eles têm que decidir. Podemos propor uma desoneração forte na folha de pagamentos, a troco desse imposto. Se a classe política achar que as distorções causadas por esse imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados sem carteira de trabalho, eles decidem. É uma opção difícil, é um trabalho difícil”, disse.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que, quando o governo encaminhar a proposta de reforma tributária, dará celeridade na tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e reabrirá o prazo de discussão e emendas. Segundo Maia, o texto do governo federal poderá ser incluído na proposta de reforma tributária que está em análise em comissão especial da Câmara dos Deputados.

“Estamos fazendo uma proposta tributária bastante conciliatória. Achamos que o governo federal tem que mandar a mandar a parte dele. E naturalmente o Congresso vai encaixar o resto”, acrescentou Guedes. (ABr)

Secretário afirma que nova CPMF vai gerar empregos

São Paulo – O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, voltou a defender a criação de um tributo sobre movimentações financeiras nos moldes da antiga CPMF para substituir o INSS patronal. Para o secretário, a nova CP (Contribuição Previdenciária) é socialmente justa e vai gerar um choque de empregos no País.

Cintra afirmou que o tributo em estudo não incidiria sobre algumas operações do mercado financeiro, como aplicações, que continuarão a pagar os imposto atuais.

Segundo ele, essa é uma demanda do Banco Central para não inviabilizar, por exemplo, as operações de rolagem da dívida pública.

O secretário também afirmou que os críticos do projeto são pessoas que não leram e não entenderam a ideia – a proposta ainda não foi apresentada.

Disse ainda que igualar a CP à CPMF é como comparar “baleia com macaco”, ambos mamíferos, mas animais diferentes.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) estão entre os críticos da volta de um tributo sobre movimentações financeiras.

“A CPMF hoje conta com todo esse repúdio injusto, porém visível na sociedade. Qual a grande diferença entre a CPMF e a CP? Vai substituir, por um imposto socialmente mais justo, um imposto pernicioso, injusto e gerador de desemprego [a contribuição patronal para o INSS] e que, se for eliminado, vai gerar um choque de emprego”, afirmou.

O secretário da Receita afirmou que a cobrança do tributo em dobro nos saques em espécie vai evitar que a CP promova uma desbancarização da população.

“A ideia é começarmos com uma alíquota baixa. Nenhum tributo é palatável, todo remédio é amargo, mas vamos tomar um colherinha pequena, verificar o que está se passando na economia e ir calibrando sua implantação”, afirmou Cintra.

“São alguns cuidados que farão toda a diferença, se forem bem comunicados. São tributos de uma mesma espécie [CP e CPMF], mas que se distanciam de acordo com a forma a serem implantados. É a mesma coisa que dizer que baleia e macaco são a mesma coisa.”

O secretário participou de evento sobre reforma tributária organizado pela Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrase) e falou que a desoneração da folha também é uma forma de compensar os setores perdedores das mudanças que estão sendo propostas pela PEC que tramita na Câmara dos Deputados, que trata do novo tributo sobre consumo.

A ideia do governo federal, segundo ele, é criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com as mesmas características do texto que está na Câmara, mas sem mexer com tributos estaduais e municipais. Segundo Cintra, existe ainda a possibilidade de que a questão seja tratada por projeto de lei ou medida provisória, pois não haveria necessidade de se alterar a Constituição. Ele estima que a alíquota necessária para o novo tributo fique acima de 25%.

O terceiro pilar da reforma em estudo trata do IRPF e do IRPJ.

Cintra afirmou que o governo vai corrigir a tabela do IRPF, reduzir as deduções, mas sem acabar com elas, além de diminuir a alíquota do IRPJ, compensada pela tributação de dividendos e o fim de algumas isenções para aplicações financeiras.

O secretário cancelou a coletiva de imprensa marcada para ocorrer antes do evento, alegando atraso em sua agenda, e não quis falar sobre as pressões do Palácio do Planalto para promover mudanças em cargos de confiança na Receita Federal. (Folhapress)