Legislação

Planos de saúde lideram as reclamações

Planos de saúde lideram as reclamações
O Laboratório São Marcos registrou aumento de 900% em novos testes de Covid entre o início e o fim de novembro | Crédito: REUTERS/Diego Vara

São Paulo – Pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) indica que os problemas relacionados a planos de saúde voltaram a crescer e passaram a liderar o ranking de reclamações e atendimentos em 2021. Do total de queixas registradas pelo Idec, quase um quarto delas (24,9%) refere-se a planos de saúde. Em seguida, aparecem serviços financeiros (21,5%), demais serviços (11,9%), problemas com produtos (8,7%) e telecomunicações (8%).

A principal queixa relacionada aos planos de saúde diz respeito aos reajustes abusivos – 27,4% das reclamações envolviam aumento. A maior parte delas dizia respeito aos planos de saúde coletivos, que não são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além disso, os consumidores também reclamaram da negativa de cobertura pelos planos de saúde (16,2%).

Já em relação aos serviços financeiros, a maior queixa se deve à cobrança indevida, o que corresponde a 21% das reclamações sobre esse problema, seguida por falhas de informação (15,8%) e renegociação de dívidas (13%).

Na terceira colocação, dúvidas e queixas relacionadas a outros tipos de serviços, os problemas mais observados envolvem contratos (17%), vício de qualidade no serviço prestado (14,5%) e cobrança indevida (13%).

No Dia do Consumidor, celebrado internacionalmente ontem, o Idec deu dicas para evitar problemas com operadoras de saúde e bancos.

Em relação à saúde suplementar, o instituto orienta que o cliente prejudicado por aumento abusivo no plano de saúde pode pedir revisão das cláusulas relativas a reajustes junto à operadora, solicitando que as regras sejam mais claras. Ele pode também registrar queixa na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Depois de reclamar junto à operadora, o consumidor pode ainda procurar o Procon ou registrar uma queixa no site. Se essas medidas não surtirem efeito, ele deve acionar a Justiça por meio do Juizado Especial Cível. Para ações acima de 20 salários mínimos será exigida a contratação de um advogado.

No caso de serviços financeiros, a orientação é para que o cliente observe se o boleto de pagamento de contas não é falso e confira se os dados estão corretos. Também é importante manter o antivírus do computador sempre atualizado e proteger bem as suas senhas bancárias. O Idec orienta o consumidor a não utilizar celular de terceiros para realizar consultas bancárias e não deixar e-mails abertos no celular.

Para evitar problemas com serviços, o instituto aconselha a população a pesquisar a empresa antes e observar se ela tem avaliações em sites de atendimento ao consumidor. Quando do fechamento de um contrato com a empresa, as cláusulas precisam estar redigidas de forma clara e compreensível e contendo informações sobre qual serviço será prestado, o prazo, as garantias, a forma de pagamento e como os possíveis problemas poderão ser resolvidos. Caso a empresa decrete falência após a assinatura do contrato e não tenha prestado o serviço, o consumidor deve entrar com uma ação judicial para tentar recuperar o prejuízo. Estas e outras dicas relacionadas ao consumo podem ser consultadas no site do Idec.

Febraban

Procurada pela Agência Brasil, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os bancos estão empenhados em reduzir ao máximo as reclamações e que esse esforço prevê a adequação de produtos e serviços ao perfil e necessidades dos clientes, diálogo permanente com os órgãos de defesa do consumidor para corrigir condutas e prevenir conflitos de consumo, a construção de relações mais transparentes com o consumidor, o fortalecimento da autorregulação e a atenção especial aos mecanismos de atendimento como os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) e ouvidorias.

Segundo a Febraban, muitos consumidores preferem recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Banco Central antes de procurar os próprios bancos para resolver os problemas. Mas, conforme a federação, o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e as ouvidorias das instituições financeiras são eficazes nessa resolução e isso teria sido comprovado por um indicador interno dos bancos que apontou que aproximadamente sete em cada dez reclamações são resolvidas na primeira ligação feita ao SAC.

A Febraban informou que passou a direcionar as demandas de consumidores recebidas nos canais internos dos bancos para a plataforma, administrada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A plataforma permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.

Procons fizeram 1,8 milhão de atendimentos em 2021

Brasília – Os institutos de Defesa do Consumidor (Procons) registraram 1.823.797 atendimentos em todo o País, em 2021. Os dados constam do levantamento Consumidor em Números 2021, divulgado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom). A média é de 150 mil atendimentos mensais.

Já os atendimentos feitos pela plataforma Consumidor.gov.br somaram 1.434.101 reclamações finalizadas. Juntos, os dois canais totalizaram mais de 3,2 milhões de atendimentos no ano passado.

No casos dos Proncons, as reclamações representaram a maior parte (78,9%), com 1.440.411 atendimentos. Na sequência, estão consultas e orientações prestadas aos consumidores pelos Procons, com 343.030 atendimentos (18,8%).

Os dados, divulgados nesta segunda-feira (14), mostram ainda mais 40.356 atendimentos classificados como Extra Procon, que representam 2,2% do total e se referem a orientações nos casos em que não há relação de consumo.

Os setores que mais levaram os consumidores aos Procons foram os serviços financeiros, com 21,6% dos atendimentos; operadoras de telecomunicações, com 17,4%; varejo e comércio eletrônico, com 10,6%; concessionárias de energia elétrica, com 5,2% e indústria, com 3,1% dos atendimentos registrados.

Questões relacionadas aos bancos foram os assuntos que mais geraram demandas dos consumidores. Os dados mostram que, em 2021, foram 184.209 atendimentos relacionados aos bancos comerciais, o que representa 10,3% do total de atendimentos.

Nas sequência, vêm questões relacionadas à telefonia celular (9,7%0, com 172.791 atendimentos; energia elétrica (5,7%), com 102.169 atendimentos; na quarta posição temas relacionados ao cartão de crédito (5,3%), com 93.662 atendimentos; e telefonia fixa (4,7%), com 84.150 atendimentos.

Entre os principais problemas relatados pelos consumidores estão as cobranças, que representaram 37,1% das reclamações e 660.952 atendimentos; em seguida, problemas com contrato, com 16% das reclamações, totalizando 285.457 atendimentos; e problemas de vício ou má qualidade de produto ou serviço, com 241.819 atendimentos, representando 13,6% do total.

Plataforma

Além dos atendimentos nos Procons, o boletim traz dados relativos à plataforma Consumidor.gov.br. Lançada em 2014, a ferramenta já registrou mais de 5 milhões de reclamações e conta com uma base de 3,5 milhões de usuários cadastrados e mais de 1.148 empresas credenciadas.

Segundo o boletim, em 2021, foram 1.434.101 reclamações finalizadas e 183 novas empresas cadastradas.

“Atualmente, 78% das reclamações registradas na plataforma são solucionadas pelas empresas participantes, que respondem às demandas dos consumidores em um prazo médio de sete dias”, diz o documento.

No ano passado, os bancos, financeiras e administradoras de cartão (29%), as operadoras de telecomunicações (21,1%), o comércio eletrônico (7,4%), transporte aéreo (7,1%); empresas de pagamento eletrônico (4,5%) foram os mais reclamados pelos consumidores que acessaram a plataforma.

Dentre outros assuntos mais reclamados, destacam cartão de crédito/débito/loja, com 9,2% das reclamações e 131.647 atendimentos. Em seguida vem crédito consignado/cartão de crédito consignado/RMC (para beneficiários do INSS), com 7,7% do total de atendimentos e 110.211 reclamações.

Em seguida aparecem assuntos relacionados a transporte aéreo” (7,5%), com 107.960 atendimentos, seguido de bancos de dados e cadastro de consumidores (5,7%), com 81.945 atendimentos e, ainda, as reclamações relacionadas à telefonia móvel pós-paga (5,3%), com 75.765.

Com relação às principais queixas apresentadas pelos na plataforma Consumidor.gov.br, questões relativas a cobranças e contestações aparecem como as mais reclamadas em 2021, totalizando 52,1% das reclamações. Problemas relacionados a contrato/oferta aparecem com 23,8%; seguido de atendimento/SAC, com 19,1%. Em quarto, aparecem problemas relacionados à Informação, com 6,9% e, em quinto lugar, problemas relativos à entrega do produto”, com 5,3% das reclamações.

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