Mais 374 títulos de terra são entregues no Estado

Trezentos e quatorze títulos de terras devolutas rurais foram entregues para pequenos produtores de 32 municípios em fevereiro. As propriedades são a primeira remessa da meta do governo de Minas Gerais de 1,8 mil regularizações fundiárias rurais para 2023.  Entre as cidades estão, por exemplo, Minas Novas, Monjolos, Caraí, Carmésia, Inimutaba e outras 27 de várias regiões.

Até 2026, a previsão é que sejam emitidos 7.280 documentos pelo governo estadual – o que representa um crescimento de 40% em comparação ao quadriênio anterior.  Entre 2019 e 2022, foi formalizada pelo Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural a posse de 5,2 mil imóveis ocupados por agricultores de 66 municípios. Somente no último ano, o número chegou a 1,7 mil – o recorde, até então, na execução da política pública. 

O secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento (Seapa), Thales Fernandes, destaca a relevância do programa. “Temos uma meta ousada para esta gestão e vamos atingi-la a partir do trabalho de uma equipe empenhada, conhecedora das dificuldades dos agricultores quando não possuem a titulação. Esta política pública é tão importante, porque é a porta de entrada para outras. Ela dá acesso a crédito, à formalidade, a novos mercados e permite a sucessão rural, que a juventude possa permanecer no campo”, avalia.   

Com os documentos em mãos, pequenos produtores passam a ter acesso a políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, como às diversas linhas de crédito do Pronaf, para investimentos na produtividade, e podem comercializar produtos em mercados institucionais, por exemplo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Alimenta Brasil (PAB).  Há, portanto, qualificação da renda desses agricultores, geração de empregos e permanência das famílias no campo, resguardadas com a segurança jurídica das propriedades.

Modernização – Desde 2019, a modernização dos processos do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural permitiu que mais municípios fossem contemplados pela política. Por meio de chamamentos públicos, as prefeituras podem se candidatar, via editais publicados anualmente pela Seapa e válidos por dois anos. Após as análises, as localidades são classificadas por critérios objetivos. 

O cadastro de agricultores que estão aptos a pleitearem a posse legal das terras é realizado em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). Essa etapa conta ainda com a realização de audiências públicas nos municípios, com a presença de produtores, gestores municipais, entidades rurais e sociedade civil. 

Terras devolutas do Estado são aquelas que nunca pertenceram a um proprietário particular, embora ocupadas por posseiros. (Seapa)