BC recebe carta aberta sobre parcelamento sem juros

Brasília – A Associação Brasileira de Internet (Abranet), que representa parte das empresas de maquininhas de cartão, divulgou ontem uma carta aberta informando ao Banco Central que não concorda com a proposta de limitar as compras parceladas sem juros em, no máximo, 12 vezes. No documento, a entidade expressa preocupação com a medida de intervenção no parcelado sem juros e diz que a discussão deveria se limitar a definir o teto das taxas para o rotativo do cartão de crédito e para o parcelamento da fatura em atraso, como determina o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.

“A autorregulação apontada na tramitação da Lei 14.690 (Desenrola), após extensa discussão na Câmara e no Senado (e sanção do presidente da República), refere-se expressamente ao estabelecimento de teto máximo de juros para outro produto, o chamado rotativo de cartão, e o correspondente parcelamento de faturas em atraso”, diz o texto.

E em outro trecho afirmou: “A solução de mexer no parcelado sem juros, que não era pauta da lei acima referida, foi aventada pela Febraban apenas como compensação à decisão de limitar as taxas de juros: sem o parcelado sem juros (ou com essa modalidade prejudicada e reduzida), quem precisa de crédito terá de fazê-lo diretamente com os bancos”.

Na segunda-feira (16), o Banco Central propôs em reunião com representantes de bancos, setor de cartões, varejo, serviços e comércio permitir que as compras parceladas sem juros sejam feitas em até 12 vezes, num primeiro momento, e estabelecer um teto para a tarifa de intercâmbio dos cartões de crédito, modalidade que atualmente não tem um limite.

Segundo relatos de participantes, será feito um estudo da autoridade monetária sobre os juros do rotativo do cartão a partir desses parâmetros. Não houve uma decisão sobre o tema, e estão previstas novas rodadas de conversas. O próximo encontro deve ocorrer no dia 7 de novembro.

“A Abranet entende que, diferentemente do que ocorreu na primeira reunião incluindo representantes do BC, da Febraban, de associações das credenciadoras e emissores independentes e de varejistas, as reuniões, a partir de agora, devem focar o que importa: medidas de autorregulação que se refiram exclusivamente aos juros do rotativo e parcelamento de fatura. Parcelado sem juros não deve ser pauta desses encontros”, acrescentou.

No texto, a representante das maquininhas independentes sugere que uma proposta da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) de parcelar o saldo da dívida total pode ser uma solução adicional ao caso dos juros do rotativo do cartão.

“Solicitamos ao BC que, em conformidade com os procedimentos diligentes que sempre teve, faça simulações com as premissas adotadas pela Abecs, usando dados dos grandes bancos”, afirmou em comunicado.

“Esta proposta, já aprovada pela maioria dos emissores independentes (não atreladas aos grandes bancos), por ter se mostrado economicamente viável, também deve atender aos grandes bancos”, continuou a Abecs. A entidade criticou também o posicionamento dos bancos no documento direcionado à autoridade monetária, chamando os argumentos usados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) de “narrativa vazia e anticompetitiva”.

Procurada, a Febraban não se manifestou até a publicação desta reportagem.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional dá 90 dias para as instituições do sistema financeiro definirem um patamar de juros para o rotativo e para o parcelamento da fatura em atraso do cartão. O texto não faz menção às compras parceladas sem juros no cartão e não manda restringir essa modalidade.

Se as instituições não chegarem a um consenso que tenha o aval do Conselho Monetário Nacional (CMN) nesse período, será aplicável o teto que limita a dívida ao dobro do montante original. (Nathalia Garcia)