Governo do Rio pede falência da Refit na Justiça por dívida bilionária

O governo do Rio de Janeiro pediu que a Justiça converta a recuperação judicial do Grupo Fit, controlador da Refit, em falência. Redução de receitas, dívida tributária bilionária e custo alto de operação estão entre os motivos do pedido feito na quarta-feira (5).

Segundo a manifestação da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) fluminense, a Refit perdeu viabilidade econômica e, portanto, não há por que manter a recuperação iniciada há dez anos. Apontado como maior devedor contumaz do país, o grupo tem R$ 25,7 bilhões em passivo tributário.

Procurada por email na manhã desta sexta (7), a empresa não se manifestou até a publicação desta reportagem.

O descumprimento do parcelamento especial de débitos tributários firmado com o Estado por mais de 90 dias e o acúmulo de R$ 1,8 bilhão em novas dívidas após o acordo também são apontados pela procuradoria como justificativas. Além da conversão da recuperação judicial em falência, o atraso pode resultar no cancelamento do acordo tributário.

Manter a recuperação judicial nas atuais condições, afirma a PGE em nota, prolonga a insolvência da Refit, prejudica a arrecadação pública e afeta a concorrência. Convertê-la em falência permitiria vender os ativos da companhia de forma organizada, além de preservar a atividade econômica e os empregos.

Em maio deste ano, o Ministério Público do Rio de Janeiro já havia pedido a falência da empresa. De acordo com o órgão, a recuperação judicial tem sido usada de forma indevida, para impedir cobranças de dívidas.

O MP afirmou não haver reestruturação da empresa após uma década de recuperação e citou as investigações nas quais há indícios de sonegação e fraude estruturada, além da ocultação e do esvaziamento patrimonial para dificultar a cobrança de dívidas; houve tentativas frustradas de bloqueio de ativos.

Em novembro de 2025, a Refit se tornou alvo da Operação Poço de Lobato, deflagrada pela Polícia Federal para apurar esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. As investigações apontam uso de empresas de fachada e fundos de investimento no Brasil e no exterior para reduzir o recolhimento de tributos.

Outra operação, denominada Sem Refino, deflagrada em maio, traz acusação contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro de usar a máquina do estado para facilitar crimes atribuídos ao empresário Ricardo Magro, dono da Refit. Em nota enviada no dia da operação, a defesa de Castro disse ter sido surpreendida e que todos os procedimentos de sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais da legislação vigente, inclusive os relacionados à política de incentivos fiscais do Estado.

Conteúdo distribuído por Folhapress