Fim da escala 6×1 chega ao Senado; veja o que muda para o trabalhador

Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, uma das mais adotadas no Brasil, foi enviada, nessa quinta-feira (27), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde poderá ser votada na próxima semana. A proposta prevê a mudança progressiva da jornada de seis dias de trabalho para um de folga (6×1) para um modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2).

Se aprovada pela CCJ do Senado, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no Plenário da Casa, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. Se o texto for aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara, a emenda constitucional poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.

A proposta prevê a redução da carga horária semanal sem diminuição do salário. O tema conta com apoio da maioria da população: pesquisa da Quaest divulgada no mês passado mostrou que 69% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1, enquanto 22% são contrários.

O que muda para o trabalhador?

Em caso de aprovação da PEC, a jornada semanal máxima será reduzida das atuais 44 horas para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias de trabalho. Com isso, serão cinco dias de trabalho e dois de descanso, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.

Quando passa a valer?

Ao encaminhar a PEC à CCJ nessa quinta-feira, o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou voto favorável à aprovação do texto. Na mesma ocasião, ele rejeitou as 12 emendas apresentadas à proposta e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio.

O texto também prevê a possibilidade de regras diferenciadas para determinadas categorias de trabalhadores, além de situações disciplinadas por acordos e convenções coletivas. Entre os casos previstos estão trabalhadores submetidos a regimes diferenciados e aqueles com salários mais elevados e formação de nível superior. A PEC estabelece que uma lei poderá definir regras específicas para essas situações.

Relator apresenta voto favorável à PEC no Senado

Ao enviar a PEC para a CCJ nessa quinta, o relator da matéria, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu voto pela aprovação do texto. Na mesma ocasião, ele rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores à proposta e manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio.

Entre as emendas rejeitadas por Aziz estavam propostas apresentadas por senadores da bancada do Partido Liberal (PL) para manter a jornada semanal máxima em 44 horas.

Redução da jornada avança em países da América Latina

A redução da jornada semanal também tem avançado em outros países da América Latina:

• México: aprovou, no início deste ano, a redução da jornada semanal de 48 para 40 horas até 2030;
• Chile: aprovou, em 2024, a redução da jornada de 45 para 40 horas até 2028;
• Colômbia: reduziu a jornada de 48 para 42 horas neste ano.

A Recomendação nº 116 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1962, já defendia a redução progressiva da jornada de trabalho, sem redução salarial, até atingir 40 horas semanais.

Fiemg se posiciona contra redução da jornada

Em abril, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) classificou como insustentável a proposta de extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.

“A entidade alerta para os riscos econômicos dessa medida, que afetará diretamente o emprego e o Produto Interno Bruto (PIB), sem a devida análise dos impactos reais sobre os trabalhadores. Para a Fiemg, o novo projeto elaborado pelo governo federal apresenta inconsistências e ignora as repercussões da medida na economia e na geração de empregos no País.”