Cármen Lúcia defende salário de magistrado

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Brasília – Em despedida da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia afirmou ontem que juízes não ganham “em excesso”, o que foi demonstrado, segundo Cármen, a partir da divulgação dos salários da magistratura viabilizada pelo CNJ.

Cármen Lúcia defende salário de magistrado
Cármen Lúcia realizou a última sessão na presidência do Conselho Nacional de Justiça - G. Dettmar/Agência CNJ

“A transparência aumentou até mesmo para que o cidadão soubesse. Dentro disso, se tornou uma constante se afirmar que os juízes ganham em excesso. Não ganham. E está aí a comprovação pela transparência que foi dada às informações sobre remuneração de todos nós magistrados brasileiros», disse a ministra, que será sucedida na presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Dias Toffoli, que toma posse amanhã.

Em agosto do ano passado, Cármen determinou que tribunais de todo o País enviassem ao conselho as remunerações dos seus juízes, que foram publicadas no portal do conselho.

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Nas planilhas, no entanto, certos números chamaram atenção. Pelo menos 14 integrantes do CNJ receberam em 2017 rendimento acima do teto (R$ 33,7 mil), mostrou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Outra apuração exibiu que quase 7 mil dos juízes brasileiros receberam em dezembro um total de R$ 211 milhões em pagamentos retroativos de benefícios e indenizações – uma média de R$ 30 mil por magistrado.

Outra questão recente fez a discussão se voltar aos vencimentos da magistratura. No início do mês passado, o STF incluiu revisão de 16,38% no salário de seus ministros. Na ocasião, Cármen ficou vencida junto de outros três colegas – Edson Fachin, Celso de Mello e Rosa Weber -, que votaram contrários ao reajuste, que ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional. Se ganhar o aval, os vencimentos dos ministros do STF irão subir de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32, um aumento de R$ 5,5 mil, gerando um ‘efeito cascata’ em todo o País, já que representam o teto do funcionalismo público.

BNPM – Ao término da sessão, conselheiros elogiaram a gestão de Cármen no CNJ, marcada pelo lançamento do Banco Nacional de Monitoramento de Prisão (BNMP 2.0), ferramenta desenvolvida pelo conselho que mapeia a população carcerária brasileira a partir de informações do Poder Judiciário.

Ao agradecer os juízes que auxiliaram na alimentação do banco, a ministra lembrou que o BNMP oferece “uma contextualização e configuração da realidade penitenciária brasileira, da condição dos presos, do cumprimento da Constituição, dos direitos dos presos, das vítimas ou das famílias das vítimas”.

A presidente também foi parabenizada pelo trabalho envolvendo o enfrentamento à violência doméstica e à desigualdade na participação feminina dentro do Poder Judiciário.

“Uma atuação dedicada a fazer cumprir a Constituição e as leis nos aspectos mais sensíveis e necessários para a construção da democracia brasileira. Com respeito a direitos fundamentais e em assegurar que não haja abuso no cumprimento de sentença penal e finalmente por ter colocado na agenda nacional a questão da equidade de gênero”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Ao responder elogios de um representante de uma das associações de magistrados, Cármen afirmou que “não há democracia sem Poder Judiciário forte”, e que, “muitas vezes”, as referências à magistratura “não foram agradáveis”.

“Essas críticas são bem-vindas quando são para nos mostrar que há algo a ser pensado, refletido, e até mesmo ser alterado. Mas muitas vezes nós fomos criticados pelo que nós estávamos fazendo, não pelo que precisa ser mudado, e é isso que preocupa. A figura do juiz é de sempre, porque senão os conflitos vão se resolver pela força, e pela força nós não teremos nem democracia, nem sequer uma vida civilizada, o marco civilizado se perde e podemos ter o retorno à barbárie”, disse Cármen. (AE)

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