Recurso contra prisão de Lula será analisado pelo plenário do Supremo

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Brasília – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu vista (mais tempo para análise) do julgamento de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reverter a decisão do STF que, em abril deste ano, negou liberdade ao petista. A análise do caso, que acontecia no plenário virtual, já contava com sete votos contrários ao recurso de Lula. O pedido de vista de Lewandowski retira o processo do segmento virtual e agora ele será analisado presencialmente pelos ministros.

Recurso contra prisão de Lula será analisado pelo plenário do Supremo

Segundo resolução que normatiza os julgamentos no plenário virtual, “não serão julgados em ambiente virtual a lista ou o processo com pedido de destaque ou vista por um ou mais ministros”. O texto também detalha que os ministros podem renovar ou modificar seus votos nos julgamentos que saem do virtual para o presencial. Ainda não há data para a análise do processo no plenário pelos 11 ministros.

Na madrugada do dia 5 de abril, por seis votos a cinco, os ministros do STF rejeitaram um pedido preventivo do petista, que foi preso naquela mesma semana, em 7 de abril. Lula cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro desde então, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

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O julgamento no plenário virtual não é público e só pode ser acompanhado em tempo real pelos próprios gabinetes do STF. Já tinham votado contra o recurso de Lula os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Divergência – Até então, o ministro Marco Aurélio Mello tinha sido o único a divergir do relator, Fachin, e votar a favor do petista. Em sua posição, o ministro aproveitou para cobrar, mais uma vez, o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância.

No julgamento do habeas corpus do petista, prevaleceu o entendimento que autoriza a execução antecipada da pena, com a qual Marco Aurélio discorda. Depois do voto de Marco Aurélio, Lewandowski, também contrário à prisão após condenação em segunda instância, pediu vista.

O recurso contra a decisão do plenário da Corte foi apresentado ao final de junho, nas vésperas do recesso judiciário. No pedido, a defesa do petista requeria que o processo fosse levado para julgamento no plenário físico ainda em agosto.

Os defensores do ex-presidente afirmam que o STF decidiu pela “possibilidade” da execução de pena após condenação em segundo grau, não sendo ela “automática”.

Após ser condenado em primeira instância, Lula teve a condenação confirmada em segundo grau neste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que elevou sua pena no caso do triplex do Guarujá (SP) para 12 anos e um mês.

No plenário virtual, a análise do pedido é feita eletronicamente pelos 11 ministros da Corte. Como o acesso ao ambiente de julgamento é remoto, a apresentação dos votos pode ocorrer a qualquer momento, dentro do prazo. (AE)

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