O setor produtivo de cachaça em Minas Gerais enfrenta uma concorrência predatória com a produção e a venda da bebida ilegal. Para combater os produtos clandestinos, foi criado, no Estado, o aplicativo Cachaça Ilegal, que incentiva produtores e consumidores a denunciarem, anonimamente, a produção e a comercialização irregulares da cachaça. O aplicativo é considerado uma ferramenta importante também para orientar o  Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) na programação de fiscalizações. 

De acordo com o presidente do  Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais (Sindbebidas), Mário Marques, o aplicativo vem atender a uma demanda antiga do setor produtivo, que enfrenta uma concorrência predatória com a venda ilegal da cachaça. 

“O setor produtivo da cachaça é muito prejudicado pela produção e venda ilegal, por isso, o aplicativo vem atender a uma reivindicação antiga do setor. Fizemos, em 2021, uma pesquisa  que mostrou que 70% das cachaças consumidas em Belo Horizonte são clandestinas. O índice no interior também é altíssimo”, disse.  

O aplicativo Cachaça Ilegal, criado pelo Sindbebidas, com apoio da Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), é gratuito, seguro e dispensa a identificação do denunciante. Ele já está disponível para download nas lojas oficiais dos sistemas operacionais Android e iOS e no  site do app.

Segundo Marques, fazer a denúncia de estabelecimentos de venda e de produção ilegais no aplicativo é bem fácil. Todas as denúncias serão processadas em sigilo e encaminhadas para os órgãos fiscalizadores. A cachaça produzida ilegalmente é fabricada em estabelecimento sem registro, fora do padrão, com inconformidades no produto e/ou na embalagem e rótulo.

Irregularidades comuns

De acordo com as informações do Sindbebidas, entre as irregularidades estão cachaças com termos como “da roça” sem registro, comercializadas em valores muito abaixo do mercado, em garrafas de outras bebidas e com rótulos sem dados como produtor ou fabricante, padronizador, envasilhador ou engarrafador, nome empresarial, CNPJ, endereço, lote e número de registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Além de estimular as denúncias e auxiliar os órgãos de fiscalização, a iniciativa tem o objetivo de conscientizar consumidores e responsáveis pelos estabelecimentos de vendas e produção. A ideia é que as empresas clandestinas invistam no processo de registro, legalizando a fabricação da bebida e garantindo a sanidade e qualidade do produto final. 

“Nossa expectativa é muito positiva. Já temos um número de denúncias satisfatório. Acredito que a ferramenta será importante para conscientizar os consumidores, compradores e produtores ilegais, que poderão investir na regularização do produto”, afirmou.

De acordo com Marques, no Estado a produção de cachaças em estabelecimentos ilegais é grande, porém, não existem dados atuais referentes à produção da bebida em Minas Gerais. Mas está em desenvolvimento um projeto para mapear o setor de bebidas como cachaça, cervejas, refrigerantes e água. A expectativa é de que o levantamento seja concluído até meados do ano. O mapeamento é considerado fundamental para a organização das cadeias, criação de assistência técnica e estímulos ao setor.

Carga tributária elevada

Um dos fatores que prejudicam a legalização da produção é a alta carga tributária, que, mesmo com o retorno da cachaça para o Simples Nacional, ainda é elevada.

A fiscal agropecuária química do IMA, Daniella Vasconcellos Augusti, explica que a criação do aplicativo teve participação do IMA, que testou e sugeriu ajustes. Com o app, a expectativa é ter mais uma ferramenta para ajudar na localização e fiscalização dos estabelecimentos irregulares.

“O aplicativo vai ajudar e agregar muito. É um projeto piloto que deverá ser expandido para todo o País.  Além da fiscalização, estamos trabalhando na divulgação da importância de se ter uma produção legalizada e vender produtos registrados. Um produto registrado passa por processos de monitoramento desde a fabricação até o ponto de venda. São verificadas as boas práticas de produção, tem um responsável técnico, pessoas capacitadas na produção. São processos que dão maior garantia de que a cachaça é apta para o consumo”, destacou. 

Ainda segundo Daniella, depois de registrada, a fabricante passa por monitoramento constante do Mapa e do IMA. Além disso, as cachaças são enviadas para laboratórios, onde é verificado o padrão de qualidade e se está adequada à legislação. 

“Quando a cachaça é clandestina, ela não passa por nada disso e existe grande probabilidade de estar inapta para o consumo”, disse.

A estimativa do IMA é de que em Minas Gerais existam cerca de 8 mil alambiques, sendo apenas cerca de 1 mil registrados.