Crédito: REUTERS/José Roberto Gomes

A redução dos juros e o maior volume de recursos disponibilizados no Plano Agrícola Pecuário (PAP) e no Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para o ano-safra 2020/21 agradaram o setor produtivo.

Além disso, o aumento do valor na subvenção ao Prêmio do Seguro Rural do PAP, em 30%, chegando a R$ 1,3 bilhão, é visto como essencial para atender um maior número de produtores rurais e permitir que, em caso de perdas, tenham o ressarcimento, o que garante a manutenção na produção. Os financiamentos poderão ser contratados a partir de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021.

Um desafio a ser superado ainda são as altas taxas cobradas pelas entidades financeiras que operacionalizam os recursos. As entidades representantes do setor rural, porém, estão em busca de soluções.

Para este ano-safra, os recursos do PAP serão de R$ 236,3 bilhões, um aumento de R$ 13,5 bilhões em relação ao plano anterior ou 6,1% superior. Já para o Funcafé, o valor será de R$ 5,7 bilhões, 17,2% maior.

De acordo com a coordenadora da assessoria técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Aline Veloso, o Plano Safra anunciado pelo governo federal atendeu várias solicitações feitas pela Faemg em conjunto com demais federações do setor agropecuário e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

“Dentre os itens prioritários que foram conquistados está a redução das taxas de juros. Já estávamos acompanhando a queda da taxa Selic e entendemos que a aplicação da Selic não acontece, mas ela é uma referência, então um dos pedidos foi pela redução dos juros. Poderia ter vindo um redução maior, mas foi o conquistado e é positivo para o setor. Além disso, o valor disponível de recursos, tanto no PAP como no Funcafé, foi maior, o que também é um avanço positivo”, explicou.

Segundo os dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em relação ao Plano Agrícola e Pecuário, o financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terá juros de 2,75% e 4% ao ano para custeio e comercialização. Na temporada anterior, as taxas eram de 3% e 4,6% ao ano.

No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), as taxas de juros são de 5% ao ano (custeio e comercialização) ante tarifas de 6% no último Plano Safra. Para os grandes produtores, a taxa de juros será de 6% ao ano frente a 8% no ciclo anterior.

Já para o Funcafé, a taxa de juros passou para até 6%, sendo 3% para realimentação do fundo e flexibilidade entre 0% e 3% para spread bancário nas linhas de financiamento de Custeio, Comercialização, Recuperação de Cafezais, Financiamento para Aquisição de Café (FAC) e Capital de Giro para Cooperativas de Produção.

Para as linhas de FAC e Capital de Giro voltadas a outros mutuários, com exceção às cooperativas de produção, os juros foram reduzidos para até 7,5%, mantidos os 3% de realimentação do Funcafé e spread flexível de 0% a 4,5%. Anteriormente, os juros para cafeicultores e cooperativas de produção eram de até 7% e, para os demais mutuários, de até 9,5%.

Aline ressalta que a redução dos juros foi muito importante, assim como o aumento do valor para o Funcafé. Mas um dos maiores avanços essenciais para os produtores foi a antecipação do recurso, que antes acontecia entre final de julho e início de agosto. Este ano, os recursos poderão ser solicitados a partir de 1º de julho.

“A antecipação do acesso aos recursos atende à necessidade dos produtores para quitar custos com mão de obra e com o preparo do café. A safra começou a ser colhida em abril e, nesta temporada, temos mais exigências em relação aos trabalhadores e aos processos em função da pandemia do novo coronavírus. O acesso à linha de crédito de forma antecipada reduz necessidade de produtores venderem a produção imediatamente, podendo ter uma oportunidade melhor de organizar o fluxo e planejar as vendas no momento melhor de preços”.

Seguro – No PAP, outro ponto favorável para o produtor rural foi o aumento de 30% nos valores da subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, que chegou a R$ 1,3 bilhão. O montante é o maior já disponibilizado desde a criação do seguro rural. No País, o valor deve possibilitar a contratação de 298 mil apólices, em um montante segurado da ordem de R$ 52 bilhões e cobertura de 21 milhões de hectares.

“O seguro rural é uma das principais pautas trabalhadas pelas entidades representantes do setor agrícola. Esta conquista é uma sinalização da importância da política agrícola. Quando o produtor tem o seguro, em caso de sinistro, cumprindo os requisitos, ele é ressarcido e consegue honrar com compromissos e manter a produção. Outra vantagem do recebimento do seguro, em caso de perdas, é que o produtor evita o processo de renegociação junto aos bancos, caso tenha financiamentos”, disse Aline Veloso.

Ainda segundo Aline, para os produtores de Minas Gerais, a Faemg desenvolve um trabalho de orientação e indicação para que eles possam contratar o seguro rural.

Fundo acerta contratos com 14 agentes

O Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) já assinou contratos com 14 dos 31 agentes financeiros habilitados a operacionalizar os recursos da safra 2020/2021. Os recursos disponibilizados com esses bancos e cooperativas de crédito representam R$ 2,65 bilhões do total do orçamento de R$ 5,7 bilhões para a temporada.

Foram destinados R$ 817 milhões para custeio, R$1,54 bilhão para comercialização (incluindo FAC), R$ 302 milhões para capital de giro e R$ 6 milhões para recuperação de cafezais.

Os recursos contratados já estão disponíveis para desembolso aos agentes financeiros.
A Resolução Bacen 4.827/2020 definiu as taxas de juros em 6% para custeio, comercialização e Financiamento para Aquisição de Café (FAC) para cooperativas e 7,5% para FAC para indústrias e capital de giro para operações contratadas a partir da próxima quarta-feira (1º de julho).

“O governo federal vem mantendo empenho em garantir apoio ao setor cafeeiro, especialmente nesse momento de pandemia com todas as implicações financeiras e sociais, com financiamento que reduza essas dificuldades”, salienta o diretor de Comercialização e Abastecimento da Secretaria de Política Agrícola, Sílvio Farnese. (Com informações do Mapa)