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Agronegócio defende reforma tributária sem aumento de impostos

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Com alíquota única de até 25%, PEC 45, por exemplo, poderia encarecer a cesta básica | Crédito: Divulgação/Mapa

A reforma tributária é considerada essencial pelo setor agropecuário para melhorar o ambiente de negócios, gerar segurança jurídica e simplificar os processos. 

Porém, algumas mudanças podem aumentar a carga tributária do setor, o que seria prejudicial e aumentaria o custo dos alimentos, afetando a competitividade e encarecendo, inclusive, itens da cesta básica. 

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O coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, explica que a reforma tributária é positiva e muito esperada no País, mas que ela não pode significar aumento das tributações. 

“A reforma é importante e é uma demanda de décadas no Brasil. Esperamos também que ela ocorra, gerando a tão esperada simplificação dos processos e garantindo a segurança jurídica. É importante que não tenhamos aumento da carga tributária do Brasil. Com a simplificação, teremos espaço para reduzir as cargas tributárias”, analisa Conchon. 

Atualmente três propostas estão em discussão. Uma delas é de autoria da Câmara dos Deputados (PEC 45/2019), outra é do Senado Federal (PEC 110/2019) e a última foi apresentada pelo Planalto (PL 3.887/2020). Todas elas trazem impactos para o setor, mas a PEC 45 seria a mais prejudicial. 

Preocupação 

Segundo Conchon, a aprovação da PEC 45 pode gerar aumento da carga tributária e maior complexidade tributária para o setor. 

Um dos pontos questionados é que 98% dos produtores rurais são pessoas físicas, e, caso a PEC 45 seja aprovada, estes produtores, obrigatoriamente, passariam a ter contabilidade mensal básica, o que não é obrigatório hoje. 

“Não é interessante uma contabilidade mensal, ela precisa ser espaçada conforme a produção. Não faz sentido ser mensal em uma atividade de médio e longo prazo”, diz Conchon. 

A proposta prevê ainda a unificação de cinco impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um novo tributo, cuja alíquota única pode chegar a 25%,  sendo igual para todos os setores. 

Além disso, a PEC 45 não permite a concessão de benefícios fiscais hoje concedidos, por exemplo, na aquisição de máquinas e implementos agrícolas, insumos e produtos agropecuários. 

“Corremos o risco de ter uma tarifa única, incluindo os alimentos e a cesta básica. Isso traria impactos para os produtores, para a economia e para a sociedade já que haveria aumento dos preços. Uma mesma alíquota incidirá do litro de leite até carros de luxo, ou seja, não é condizente”, explica Conchon.

No que se refere à PEC 110, do Senado, a proposta de reforma tributária seria menos prejudicial ao setor agropecuário frente à PEC 45. Ela também traz como principal proposta a criação de um imposto único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com a extinção de nove tributos. Porém, os alimentos seriam tributados de forma diferenciada. 

“Os principais pontos são as alíquotas diferenciadas para alimentos e medicamentos e os produtores rurais pessoas físicas não serão contribuintes do IBS. Para alguns insumos, como energia elétrica e os combustíveis, não haverá direito a crédito (monofasia), o que pode prejudicar a produção, como a de leite, por exemplo, que gasta muita energia com a refrigeração da produção”.  

O que diz o PL 3.887/2020?

Já o Projeto de Lei 3.887/2020 do governo federal é considerado mais modesto por incluir somente os tributos federais e não alterar os estaduais e municipais. Nele é mantida a desoneração da cesta básica, considerada uma medida importante para que não haja aumento nos preços dos alimentos. A proposta prevê a substituição de dois impostos (PIS e Cofins) pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS).  

O coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, explica que a proposta está mais em linha com os sistemas internacionais de tributação. Nessa proposta, o produtor rural não será contribuinte direto, mantendo a mesma linha que outros países produtores.

“A manutenção da desoneração sobre a cesta básica é importante, mas será essencial analisar os itens e fazer uma limpa na lista de produtos. Um dos riscos do CBS é a alíquota de 12%, que é demasiadamente grande e pode gerar aumento da carga. Mesmo com esse risco, em resumo, das três propostas, a do governo federal parece ser a mais amigável do ponto de vista do agronegócio. Todas as três propostas precisam de algumas mudanças e a CNA está trabalhando nisso”, destaca.

Ainda segundo Conchon, o setor agropecuário, diante das propostas, tem trabalhado em busca de mudanças com o objetivo de contribuir para que a reforma tributária seja aprovada. Trazendo segurança sem elevar custos e preços dos alimentos, o que é importante para não perder a competitividade dos produtos do Brasil. 
“Não queremos benefício em detrimento dos demais setores, queremos que eles cresçam para gerar emprego e renda. Estamos dialogando para viabilizar a melhor reforma. Com a nova presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, acreditamos que as reformas necessárias para o Brasil serão votadas. O Brasil precisa, o quanto antes, aprovar a reforma tributária e garantir segurança jurídica, o que é importante até mesmo para atrair investimentos para o País”, conclui.

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