Minas compartilha experiência da legislação para produção de queijos

24 de setembro de 2019 às 0h13

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A experiência mineira sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais no estado, foi apresentada pelo superintendente de Abastecimento e Cooperativismo da Seapa, Gilson Sales | Divulgação: Seapa

A experiência mineira, com a Lei 23.157/18, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais no estado, foi compartilhada na última segunda-feira (23), em Maceió, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, que discutiu a regulamentação das queijarias e produção de alimentos de forma artesanal.

O superintendente de Abastecimento e Cooperativismo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Gilson Sales, apresentou a atual legislação e ressaltou que a lei em vigor incorpora todas as variedades e tipos de queijos existentes no Estado.

Na versão anterior, a legislação era exclusiva para o Queijo Minas Artesanal, produzido nas regiões de Araxá, Campo das Vertentes, Canastra, Cerrado, Serra do Salitre, Serro e Triângulo Mineiro.

“Agora, a lei engloba outros queijos artesanais, como o cabacinha, Requeijão Moreno e queijos com leite de outras espécies, como búfala, cabra e ovelha. Além disso, com a publicação do Selo Arte (pelo Governo Federal), Minas Gerais passou a ter autonomia para definir as regulamentações dos queijos”, disse.

Na avaliação do superintendente, o maior desafio enfrentado na elaboração da nova norma foi conciliar a permissão de métodos inovadores de produção e, ao mesmo tempo, preservar a tradição do “modo de fazer”, que concedeu ao queijo mineiro os reconhecimentos de patrimônio imaterial mineiro, em 2002, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e patrimônio imaterial brasileiro, em 2008, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

“É importante destacar que se trata de um projeto de construção coletiva e que deve, portanto, envolver produtores, técnicos da extensão rural e pesquisadores.”

Atualmente a Seapa e suas vinculadas – Emater-MG, Epamig e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) – estão construindo o decreto que irá regulamentar a Lei 23.157. Nas duas últimas semanas, dias 12 e 17/9, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) realizou consultas para saber a opinião dos produtores sobre a normatização. Essas contribuições serão enviadas à secretaria.

No dia 17 de outubro, Seapa e vinculadas farão um seminário em Porteirinha com objetivo de orientar os produtores e ouvir suas propostas e expectativas. A secretaria ficará responsável por discutir e validar com os pesquisadores as sugestões dos produtores consultados. Depois de aprovada a redação final, o texto ficará disponível para consulta pública por 30 dias e a previsão é de que seja publicado até dezembro.

Intercâmbio

O projeto de lei que dispõe sobre as normas sanitárias e estabelece tratamento simplificado e diferenciado para a produção, processamento e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal, vegetal e de micro-organismo ou fungo, e micro agroindústria no estado de Alagoas é de autoria da deputada Jó Pereira.

De acordo com ela, a intenção é, no primeiro momento, tirar os produtores da clandestinidade, conscientizando-os quanto à necessidade de adequar a produção à segurança alimentar e preservação do meio ambiente.

“Alagoas sofre hoje com a falta de legislação. Estamos iniciando este trabalho, e a participação de Minas Gerais foi essencial para mostrar aonde queremos chegar. Para alcançar a condição e o padrão de qualidade que tem hoje, Minas fez o dever de casa. A evolução que a lei conquistou lá contribui para que outros estados do Brasil, como o nosso, possam atingir esse mesmo objetivo”, comparou a deputada.

Até o dia 30 de setembro, o Projeto de Lei de Alagoas segue recebendo sugestões.

Para Gilson Sales, essa troca de informações é fundamental para aprimorar a legislação, ao mesmo tempo em que contribui com a normatização de outros estados.

“Esse intercâmbio nos mostra que, em alguns casos, a realidade é muito diferente e, em outros, muito parecida com a nossa. Desta experiência aqui em Alagoas, identifiquei dificuldades semelhantes às que enfrentamos com os produtores do Norte de Minas”, exemplificou.

O subsecretário de Política e Economia Agropecuária da Seapa, João Ricardo Albanez, considera que a proximidade com os produtores, alcançada a partir do trabalho de assistência técnica e extensão rural desenvolvido pela Emater-MG – aliada às pesquisas da Epamig por meio do Instituto de Laticínios Cândido Tostes (ILCT) e às ações do IMA, responsável pela fiscalização e inspeção – foi decisiva para a estruturação do arcabouço legal que permitiu que os queijos mineiros conquistassem o reconhecimento nacional e internacional que têm hoje.

“Esse convite para participarmos de uma audiência pública em Alagoas é, para nós, motivo de orgulho e de satisfação por podermos compartilhar toda a nossa história, o papel do Estado, nossos erros e acertos, e, assim, contribuir com a experiência de Minas.”

(Agência Minas)

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