Não renovação de Convênios Agro pode gerar inflação em produtos

18 de fevereiro de 2021 às 0h30

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Segmento defende que margem do produtor rural é curta e pode ter forte impacto sem renovação de medidas | Crédito: Nacho Doce /Reuters

Várias entidades do agronegócio mineiro estão mobilizadas para que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprove a prorrogação de dois convênios que reduzem a cobrança de impostos no agronegócio.

O pedido é para que seja prorrogado o Convênio 100/1997, que prevê a isenção tributária em operações internas e a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários.

O outro pedido de prorrogação é para o Convênio 52/1991, que indica impostos menores sobre máquinas e equipamentos agrícolas. Caso isso não aconteça, a tendência é de aumento dos custos, o que vai encarecer a produção final, comprometendo a competitividade.

De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), estes aumentos, caso os convênios não sejam renovados, vão refletir diretamente na produção agropecuária mineira. Portanto, eles podem representar reajustes de preços nos supermercados e sacolões e, consequentemente, alta na inflação.

A votação da prorrogação dos convênios está marcada para o próximo dia 26 de fevereiro.

O coordenador da Assessoria Jurídica da Faemg, Francisco Simões, explica que o benefício tributário é essencial para o setor, principalmente, no momento atual de pandemia, de aumentos dos custos de produção e do valor dos alimentos para a população. 

“No caso do convênio 100, ele existe há 24 anos, e o convênio 52 há 30 anos. Não estamos em um momento favorável para que estes convênios não sejam renovados. Precisamos manter a economia acesa e, para isso, é impróprio elevar os custos de produção, que vão refletir no aumento dos preços dos alimentos para os consumidores e na elevação da inflação”, disse Francisco Simões.

Caso não haja a renovação, na produção do café, por exemplo, o fim do Convênio 100/97, quanto a fertilizantes, gerará reajuste de 21,95%, e, no que se refere a defensivos, alta de 7,31%, totalizando 29,24% de aumento imediato no custo do produtor rural.

Trabalho conjunto dos Estados pela renovação do Convênio

Ainda segundo Simões, os convênios vêm sendo renovados ano a ano e, em 2021, alguns estados se manifestaram contra a renovação.

Cerca de 11 entidades mineiras estão trabalhando em conjunto e já solicitaram apoio ao governo de Minas. É necessário o voto favorável de todos os estados para a prorrogação dos convênios,.

“Uma das justificativas entre os estados que estão se posicionando contra a renovação é a falta de caixas e a necessidade de se arrecadar mais, por isso, precisam ir onde está havendo maior movimentação financeira. Porém, a margem do produtor rural é muito curta. Por ele não conseguir precificar a produção, o que é feito pelo mercado, é muito difícil embutir os custos no preço”, explicou Simões. 

Em reunião realizada na última semana para pedir apoio ao governo de Minas Gerais, o Estado se mostrou favorável à manutenção dos convênios.

 “O Estado também tem esse interesse e compreende a necessidade de renovar os convênios”, disse Simões.

O presidente do Sindicato Rural de Uberlândia, Thiago Silveira, também reforça a importância da renovação dos convênios. 

“Nós não podemos, no momento atual de pandemia, quando tivemos uma inflação considerável sobre os alimentos, onerar ainda mais os produtos. Precisamos, ao contrário, desonerar a cadeia produtiva e ter muito cuidado com tudo aquilo que influencia no custo de alimentos às pessoas mais necessitadas. Nossa opinião é que os governos estaduais precisam fazer essas renovações dos convênios 100 e 52. Peço também que, no Confaz, tenhamos unanimidade para podermos garantir comida em quantidade e qualidade na mesa do consumidor brasileiro”, completou Silveira.

Convênio e os Criadores de Girolando

A Associação Brasileira dos Criadores de Girolando também enviou ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, documento solicitando empenho do Estado na prorrogação, por no mínimo mais 12 meses, dos Convênios Confaz 100/97 e 52/91. 

O presidente da Girolando, Odilon de Rezende Barbosa Filho, reforçou que a entidade está extremamente preocupada com a situação de adversidade vivenciada pelos produtores rurais mineiros, dentre eles os produtores de leite.

Segundo Barbosa Filho, caso os convênios não sejam prorrogados, haverá um impacto calamitoso no segmento, considerando os danos econômicos já causados pela pandemia.

“Vale ressaltar que o aumento da carga tributária neste momento implicará a inviabilidade de a categoria dos produtores de leite permanecer na atividade, promovendo uma debandada de muitos desses produtores e deixando inúmeras famílias sem condições de tirarem do agronegócio seu sustento. Salienta-se, ainda, que o Estado de Minas Gerais é o maior produtor de leite do País, que o setor da pecuária leiteira é o setor que mais emprega no agronegócio, estando presente em todos os municípios brasileiros”.

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