Os sindicatos dos produtores rurais de Minas Gerais estão enfrentando dificuldades para acessar o sistema utilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para emitir ou renovar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O problema, segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), acontece devido aos procedimentos para implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que irá substituir a DAP. Sem a emissão ou renovação das declarações, os agricultores familiares deixam de ter acesso às políticas públicas e ao crédito rural. 

A DAP permanecerá sendo emitida até 30 de junho de 2022. Nesse período, a implementação do CAF será gradativa e regionalizada. Segundo o Mapa, o novo cadastro nacional para identificação de agricultores familiares, que substituirá a DAP de forma gradativa, será a principal ferramenta do agricultor familiar para o acesso às ações, programas e políticas públicas voltados para geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar.

De acordo com a coordenadora da Assistência Técnica da (Faemg), Aline Veloso, no Estado os sindicatos ligados à federação estão encontrando dificuldades para acessar o sistema.

A lentidão e a instabilidade têm interferido tanto na inscrição de novos agricultores quanto na renovação das DAPs vencidas e que precisam ser atualizadas. O Mapa já foi comunicado, mas os problemas permanecem.

“Muitas DAPs já estão expiradas, os produtores rurais estão buscando a renovação e não conseguem por dificuldades de acesso. Já comunicamos ao Mapa para que faça ações no sistema operacional e seja possível a emissão de novas DAPs”, afirma. 

Importância da DAP

A DAP é o principal documento da agricultura familiar. Com a declaração, os agricultores familiares têm acesso aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nas instituições financeiras, participam de editais de comercialização de produtos junto às escolas e também têm acesso a outras políticas públicas.

Aline explica ainda que as instituições financeiras estão em vias de receber novos recursos do crédito do Pronaf. Valores que são muito acessados pelos agricultores. 

“Muitos produtores vão buscar estes recursos e a DAP é essencial para o acesso”, explica.

Outra dificuldade enfrentada é a falta de informações. De acordo com Aline, a entidade não teve acesso às diretrizes do novo cadastro, o que é fundamental para que a Faemg consiga orientar os sindicatos, que são os credenciados e responsáveis por atender os agricultores. 

“Precisamos saber quais são as diretrizes para os participantes da rede. Precisamos ter um direcionamento de como se dará o credenciamento, a lista de documentos, bem como a capacitação. São vários os pontos que precisam ser ajustados e dados pelo Mapa antes da implantação do CAF”, destaca. 

Diante das dificuldades, a Faemg pontuou junto à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a necessidade de solicitar ao Mapa o adiamento da implementação do CAF. O pedido também solicita que se mantenha ativo o sistema de DAP até que as diretrizes sejam divulgadas e haja tempo para instruir toda a rede credenciada, desde CNA, Faemg e sindicatos.  

A reportagem do DIÁRIO DO COMÉRCIO procurou o Mapa para esclarecimentos sobre as dificuldades enfrentadas pelos sindicatos na emissão e renovação das DAPs.

Em nota, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), explicou que a inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) já está sendo emitida desde o dia 1° de janeiro deste ano de forma gradativa e regionalizada para a implementação do sistema. O objetivo é garantir que não ocorra a interrupção do acesso dos agricultores familiares às políticas públicas do Governo Federal.

A emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) permanecerá até 30 de junho de 2022, coexistindo com o registro de inscrição no CAF. O produtor familiar que ainda tiver uma DAP válida não precisará substituir o documento imediatamente, pois as DAPs emitidas até o dia 30 de junho permanecerão válidas até o final de sua vigência.

No que se refere às dificuldades de acesso, a pasta explica que a rede passou por instabilidades, o que acabou afetando o CAF, mas, desde o começo desta semana, não há mais registros de lentidão no sistema. Qualquer situação de risco para o processo está sendo monitorada, sem nenhuma ocorrência até o momento.

O sistema do CAF passa por aperfeiçoamento constante para garantir maior segurança jurídica, inclusive para o agente cadastrador, e mais transparência em todo processo, contando com integração a outras bases de dados do Governo Federal e validação das informações no momento do cadastro.

Todas as instituições que solicitam autorização para ingressar na Rede CAF estão sendo direcionadas automaticamente para duas plataformas de ensino a distância (EAD). Uma é direcionada aos agentes multiplicadores das Emateres, Confederações Sindicais e Superintendências e já conta com 442 pessoas formadas.

O outro curso é voltado aos agentes cadastradores e está disponível na Escola Nacional de Gestão Agropecuária (ENAGRO). As turmas iniciam as atividades a cada 15 dias com capacidade de 4 mil vagas por turma. Até o fim do mês de maio, a expectativa é de capacitação de 10 mil pessoas.