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Falta de financiamento e carga tributária dificultam regularização de alambiques

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Minas responde por metade da produção nacional de cachaça | Crédito: Valter Campanato/ Agência Brasil

A produção de cachaça em Minas Gerais segue enfrentando desafios. Em 2019, segundo os dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tinham registrados 375 estabelecimentos produtores da bebida no Estado.

Já o número estimado de alambiques presentes em Minas é de 5.535. A baixa regularização da atividade é atribuída aos custos elevados para a adaptação, à falta de financiamento para a cadeia e a alta incidência de tributos no produto.

De acordo com os dados da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Minas Gerais é o maior produtor de cachaça em alambique do País, com um volume anual de 200 milhões de litros, respondendo pela metade da produção nacional.

O presidente da Associação Nacional dos Produtores e Integrantes da Cadeia Produtiva e de Valor da Cachaça de Alambique (Anpaq), José Otávio de Carvalho Lopes, diz que a entidade estimula a regularização dos alambiques, oferecendo cursos e assistência aos produtores. Neste ano, a realização dos cursos foi comprometida devido à pandemia do Covid-19, porém, assim que a situação estiver segura, os eventos serão retomados.

“O interesse pela legalização existe. Mas o grande gargalo são os custos que envolvem o processo. Para estimular a regularização seria interessante, por parte do governo federal, a criação de uma linha de financiamento para o setor. Dessa forma, os produtores teriam recursos para arcar com as mudanças necessárias”, explicou.

Outro ponto que para Carvalho prejudica a regularização é o sistema de fiscalização, que quando constata que a atividade é irregular, interdita o alambique e apreende o produto.

“O sistema de fiscalização é o mesmo para o pequeno e o grande produtor. A gente pensa que, quando a fiscalização chega em um alambique que não está legalizado, primeiro tinha que ser feito um termo de  ajuste de conduta para que o produtor tenha prazo de se legalizar. Mas o local é interditado e o produto recolhido”, disse.

O fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) Lucas Silva Ferreira Guimarães explica que, quando é encontrado um alambique em produção e não regularizado, a lei exige que o estabelecimento seja fechado e o produto recolhido para análise. As medidas têm o objetivo de garantir que o consumidor terá acesso a um produto de qualidade e seguro.

“A cachaça é um alimento e, por isso, tem que passar por inspeção que chancela a qualidade e atenda aos padrões alimentares necessários. O objetivo é cautelar à saúde de quem vai consumir. No caso do estabelecimento sem registro, fazemos a apreensão dos produtos e o fechamento para que a produção seja suspensa. Também é aberto um processo administrativo. O produtor pode se adaptar, atender às exigências e se regularizar, voltar a produzir conforme a lei exige. Nas ações de fiscalização que efetuamos desde meados de 2018, dos estabelecimentos irregulares, cerca de 40% entram com o pedido de regularização”, contou.

Guimarães ressalta que o número de pedidos para a regularização da produção é crescente em Minas Gerais. O Estado possui 375 estabelecimentos legalizados e 325 estão migrando. Já o número estimado de alambiques presentes em Minas é de 5.535.

Incentivo – Com um volume alto de estabelecimentos sem registros, o IMA está desenvolvendo um projeto-piloto em educação sanitária. A iniciativa tem o objetivo de levar informações aos produtores de cachaça, mostrando a importância cultural da bebida, a agregação de valor e a relevância de regularizar a atividade. O projeto envolve entidades e órgãos parceiros que lidam diretamente com os produtores.

“A princípio, este projeto está focado no Norte e Jequitinhonha, regiões que correspondem a quase 50% dos produtores de cachaça do Estado. Além do envio de informações por redes sociais e e-mails, também vamos fazer lives para informar e estimular a regularização. Com o processo de legalização, temos visto que a cachaça de Minas tem ganhado em qualidade e conquistado vários prêmios, o que é muito importante”, disse Guimarães.

Anpaq vai pedir revisão de tributos

O presidente da Associação Nacional dos Produtores e Integrantes da Cadeia Produtiva e de Valor da Cachaça de Alambique (Anpaq), José Otávio de Carvalho Lopes, ressalta que a carga tributária incidente na cachaça de alambique tem desestimulado a regularização da atividade. Nesta semana, a entidade enviará ao Ministério da Economia um pedido de revisão sobre a cobrança.

“Nós estamos fazendo um trabalho grande para tentar modificar a tributação, que, no País, ao contrário do mundo, é feita sobre o valor agregado. O que queremos é que a taxação ocorra sobre o teor de alcoólico, como é feito no mundo”, explicou.

Segundo Carvalho, a cachaça industrial tem um sistema de produção de custo baixo, então consegue colocar, por exemplo, a R$ 2, R$ 3 a garrafa no mercado e paga imposto sobre esse valor agregado. Já a cachaça de alambique tem o processo mais trabalhoso, por etapas, gerando um custo altíssimo.

“Não conseguimos colocar no mercado uma cachaça de alambique por menos de R$ 14. Desta forma, pagamos o imposto sobre um valor agregado maior, ou seja, é uma cobrança sete vezes maior”, destacou.

Ao todo, do valor final da cachaça, mais de 50% é de impostos. Para o produtor que pode aderir ao regime tributário simplificado, o Simples Nacional, a carga tributária fica entre 56% a 60% por garrafa. Já para o produtor que não se encaixa nas regras, a cobrança chega a cerca de 80%.

Mercado – Além dos desafios já enfrentados pelo setor, a pandemia do Covid-19 impactou as vendas. De acordo com o presidente da Anpaq, não é possível calcular o índice, mas as vendas da bebida foram bastante afetadas pela pandemia. O fechamento de estabelecimentos que comercializam a bebida, como bares, restaurantes e empórios, prejudicou o mercado.

“Registramos quedas nas vendas e descobrimos que a internet e as redes sociais serão mais outras opções de mercado. O produtor se adaptou e está vendendo direto para os consumidores. Isso é importante e uma tendência a ser seguida”, disse.

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