Governador Romeu Zema vem defendendo a inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência que tramita no Congresso - Crédito: Gil Leonardi

O governo de Minas Gerais poderá economizar aproximadamente R$ 35 bilhões nos próximos 10 anos se aderir à reforma da Previdência. Os cálculos são da rede Apoie a Reforma, com dados da Instituição Fiscal Independente (IFI). A contenção seria a segunda maior do Brasil, atrás apenas de São Paulo.

De acordo com Ana Marina de Castro, diretora de mobilização da entidade, a economia para os cofres públicos viria, principalmente, de uma contribuição extra para a Previdência tanto por parte de quem vai se aposentar quanto dos servidores inativos, sendo a alíquota extraordinária de até 14%.

Como para a alíquota não tem regra de transição, a economia já poderia ser sentida em curto prazo.

Além disso, conforme Ana Marina de Castro, a definição de uma idade mínima para se aposentar e o fim da aposentadoria por tempo de serviço também são capazes de possibilitar uma contenção de gastos significativa para a máquina pública.

Cenário – Os números em Minas Gerais revelam que o déficit da Previdência chegou a R$ 16,5 bilhões entre os anos de 2016 e 2017. Ainda de acordo com os dados da entidade, o montante corresponde a 29,9% das Receitas Correntes Líquidas da Unidade da Federação.

O recebimento médio dos servidores inativos do Estado, acima de R$ 3.050 por mês, representa cerca de 6% a mais do que o dos servidores ativos. Além disso, segundo informações da instituição, Minas Gerais desembolsa aproximadamente 79% das receitas correntes líquidas com o pagamento da folha.

A idade média dos servidores ativos era de 42,3 anos em 2017, o que revela que, nos próximos anos, boa parte deles irá se aposentar, pressionando ainda mais os gastos da Previdência.

“Atualmente, há 0,8 servidor inativo para cada servidor ativo. O ideal é que sejam de 8 a 10 ativos para cada inativo. Nesse caso, é importante lembrar que a Previdência também é responsável por pensão em caso de morte, auxílio-doença, isto é, garante outros benefícios”, afirma a diretora de mobilização da rede Apoie a Reforma.

Ana Marina de Castro ressalta que, caso nada seja feito para reverter quadros como esse, “mais da metade dos Estados brasileiros entrará em colapso fiscal até o fim do mandato dos governadores, inclusive Minas Gerais”, diz.

Próximos passos – Chamada de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, a segunda parte da reforma da Previdência, que inclui os Estados e municípios e tramita no Senado, ainda não tem um dia determinado para ser votada. Inicialmente, a meta era definir a data na segunda semana deste mês.

Por meio dessa PEC, torna-se possível aos governadores e prefeitos aderirem à reforma somente com o apoio das Assembleias Legislativas, através de uma lei ordinária, fazendo com que seja desnecessária a criação de uma proposta diferenciada por parte desses governos.

De acordo com Ana Marina de Castro, porém, o fato de a PEC paralela contar com muitos itens torna incerta a evolução da questão dos estados e municípios. Por isso, inclusive, é que a rede Apoie a Reforma sugere que haja uma alteração, separando essa medida das outras para a votação.

A impopularidade também seria um entrave para a aprovação, lembra a profissional. Porém, “a população brasileira poderá ser muito afetada caso não haja evolução em relação ao assunto. Isso é mais sério do que a impopularidade”, salienta ela.

Apoio – De acordo com informações da Agência Minas, o governador do Estado, Romeu Zema, tem mencionado em vários eventos a inclusão dos estados na reforma da Previdência.

No último mês de agosto, inclusive, ele participou do Fórum Nacional dos Governadores e afirmou, segundo a Agência Minas, que “foi discutido exaustivamente que a não inclusão dos estados e municípios nesse momento vai significar um dificultador gigantesco para nós, governadores, e, principalmente, para os prefeitos, que no ano que vem terão um ano eleitoral. Eu continuo muito otimista e vou trabalhar naquilo que estiver ao meu alcance, junto com o Rodrigo Maia (presidente da Câmara Federal), com o Davi Alcolumbre, com os deputados federais de Minas. Lembrando que todos os senadores de Minas já asseguraram que são favoráveis. Então, no Senado, parece que o clima está muito favorável a essa aprovação; agora, resta saber o clima na Câmara Federal”.