Aeroporto da Pampulha será delegado ao governo de MG

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O Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, mais conhecido como Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, será delegado para o governo de Minas Gerais. A decisão foi tomada ontem, por meio de uma portaria assinada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Aeroporto da Pampulha será delegado ao governo de MG
Governo estadual lançará um Procedimento de Manifestação de Interesse sobre o aeroporto | Crédito: Rodrigo Lima - Nitro

Com isso, a operação deixará de ser responsabilidade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A transferência deverá ser realizada até o dia 31 de dezembro deste ano.

Por meio de nota, a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) afirmou que a medida é o resultado do entendimento mútuo entre a União e o Estado “quanto à vantajosidade do modelo a ser empregado na concessão do equipamento.”.

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O ministro Tarcísio Gomes de Freitas também destacou os benefícios da decisão, durante reunião on-line que contou com a presença do governador Romeu Zema (Novo) e dos deputados da bancada mineira.

“A transferência da gestão do Aeroporto da Pampulha é uma antiga demanda do governo de Minas Gerais e significa o início do processo de transformação do aeroporto, que possui importância estratégica para o Estado”, disse. O período de outorga é de 35 anos.

Próximos passos – A Seinfra também informou que vai realizar estudos para identificar um modelo eficiente de operação e exploração do local. Esse modelo, segundo a pasta, deverá ser o que melhor vai se harmonizar com as políticas de desenvolvimento do vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e com a operação do Aeroporto de Confins.

“A ideia é lançar, nas próximas semanas, um Procedimento de Manifestação de Interesses (PMI) que permita obter, junto ao mercado, propostas de exploração alternativas para a Pampulha, que traduzam a melhor solução local”, diz.

A Seinfra ainda destaca que a Infraero estará à frente da operação até dezembro deste ano, “prazo depois do qual o Estado de Minas Gerais poderá optar se ficará definitivamente com o aeródromo, ou se ele retornará para a União, e seguirá na 7ª Rodada de Concessões do Governo Federal. Tudo dependerá da qualidade e viabilidade dos estudos recebidos no PMI”, afirma.

Conquista – O senador Carlos Viana (PSD), que destaca ter trabalhado na busca de solução para o Aeroporto da Pampulha, celebrou a decisão. De acordo com ele, o aeroporto é um ponto importante na malha aérea e estava subutilizado. “O governo federal foi sensível às questões que envolvem o aeroporto e tomou a decisão de entregá-lo para o governo do Estado”, ressalta ele.

Portaria vai facilitar projetos

Brasília – A aprovação de projetos de obras e serviços dos estados e municípios com recursos de transferências voluntárias da União com valor abaixo de R$ 1,5 milhão será mais ágil. A Portaria Interministerial nº 13.1395/2020, publicada ontem no Diário Oficial da União estabelece a adoção de análise paramétrica (técnica para comparação de produtos em desenvolvimento e produtos concorrentes e/ou já no mercado) para aprovação dos orçamentos prévios de obras e serviços de engenharia.

Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, esse tipo de análise vai simplificar e reduzir os custos da aprovação dos projetos. Com a iniciativa, o tempo de análise será reduzido em 40%, de 12 para sete meses.

Atualmente, há 9.540 projetos nessa etapa de análise nos órgãos da Administração Pública Federal, que equivalem a R$ 15,6 bilhões em investimentos.

De acordo com a secretaria, a análise paramétrica vai substituir a avaliação baseada nos custos unitários dos insumos utilizados em cada obra. Com as novas regras, os órgãos públicos aprovarão a viabilidade de um projeto a partir de parâmetros obtidos em banco de dados de obras ou serviços similares, respeitadas as especificidades locais.

Por exemplo, em vez de avaliar se o custo do saco de cimento informado está adequado para determinada obra, passa-se a avaliar a consistência do custo do metro quadrado construído, com todos os seus insumos, calculado a partir de bancos de dados parametrizados.

A portaria regulamenta a análise parametrizada prevista no Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, realizada antes do processo licitatório. “Ancoramos em tecnologia e em dados fornecidos pela Plataforma +Brasil, onde o gestor pode buscar o histórico de todas as obras semelhantes realizadas”, explicou o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

Outra vantagem da simplificação do processo, segundo a secretaria, é permitir que as obras sejam concluídas de forma mais rápida, reduzindo o percentual de paralisação ou atraso para o seu início. A secretaria lembra que muitos dos problemas enfrentados pelas prefeituras vêm da burocracia do processo e da dificuldade em atender os requisitos técnicos exigidos.

Em ano eleitoral, as transferências voluntárias só podem ser repassadas se o projeto já estiver aprovado, licitado e tiver autorização para início das obras 90 dias antes das eleições.

“A análise prévia mais célere auxilia estados e municípios a receberem mais recursos antes do pleito eleitoral”, esclareceu Regina Lemos, diretora de Transferências da União do Ministério da Economia. (ABr)

BR-367 receberá aporte de R$ 138 mi

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou ontem a ordem de serviço que dá início imediato às obras de implantação e pavimentação de um trecho de 61,6 quilômetros da BR-367 entre o Norte de Minas até a divisa com a Bahia.

A conclusão das obras irá encurtar o acesso do Norte mineiro ao litoral sul baiano, facilitando o escoamento da produção agropecuária local, além de fomentar o turismo na região. Os investimentos serão de R$ 138,1 milhões e a construção será por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

“Está é a obra de infraestrutura rodoviária mais importante para a região do Vale do Jequitinhonha, porque vai encurtar significativamente a distância entre Minas Gerais e o litoral do extremo sul baiano, além de estabelecer um novo corredor entre duas das mais importantes rodovias brasileiras: a BR-116 e a BR-101”, declarou o ministro. Com a assinatura da ordem de serviço, a previsão de duração das obras é de 24 meses.

A ligação também permitirá acesso à região norte do Espírito Santo. As melhorias ocorrerão no trecho entre Salto da Divisa (Divisa BA/MG) e o entroncamento da BR-259 (Gouveia), e o subtrecho do entroncamento da BR-251 (Salto da Divisa) ao entroncamento da MG-406 (Almenara).

Construída por Juscelino Kubitschek, a BR-367 foi planejada para ligar a Costa do Descobrimento (Porto Seguro/BA) a Minas Gerais, interligando até Brasília (DF). Ela passa pelos municípios de Santa Cruz de Cabrália, Coroa Vermelha, na Bahia, e Araçuaí, Diamantina e Gouveia, em Minas Gerais.

Além de fomentar o turismo, o trecho revitalizado favorecerá o escoamento da produção agropecuária e de madeira de eucalipto existentes no Vale do Jequitinhonha para o sul da Bahia. Atenderá, ainda, à demanda de transporte de granito, que abastece o mercado nacional e até o internacional, sendo exportado por portos localizados no litoral baiano. (Com informações do Ministério da Infraestrutura)

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Juliana Siqueira


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