Governo estadual lançará um Procedimento de Manifestação de Interesse sobre o aeroporto | Crédito: Rodrigo Lima - Nitro

O Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, mais conhecido como Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, será delegado para o governo de Minas Gerais. A decisão foi tomada ontem, por meio de uma portaria assinada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Com isso, a operação deixará de ser responsabilidade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A transferência deverá ser realizada até o dia 31 de dezembro deste ano.

Por meio de nota, a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) afirmou que a medida é o resultado do entendimento mútuo entre a União e o Estado “quanto à vantajosidade do modelo a ser empregado na concessão do equipamento.”.

O ministro Tarcísio Gomes de Freitas também destacou os benefícios da decisão, durante reunião on-line que contou com a presença do governador Romeu Zema (Novo) e dos deputados da bancada mineira.

“A transferência da gestão do Aeroporto da Pampulha é uma antiga demanda do governo de Minas Gerais e significa o início do processo de transformação do aeroporto, que possui importância estratégica para o Estado”, disse. O período de outorga é de 35 anos.

Próximos passos – A Seinfra também informou que vai realizar estudos para identificar um modelo eficiente de operação e exploração do local. Esse modelo, segundo a pasta, deverá ser o que melhor vai se harmonizar com as políticas de desenvolvimento do vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e com a operação do Aeroporto de Confins.

“A ideia é lançar, nas próximas semanas, um Procedimento de Manifestação de Interesses (PMI) que permita obter, junto ao mercado, propostas de exploração alternativas para a Pampulha, que traduzam a melhor solução local”, diz.

A Seinfra ainda destaca que a Infraero estará à frente da operação até dezembro deste ano, “prazo depois do qual o Estado de Minas Gerais poderá optar se ficará definitivamente com o aeródromo, ou se ele retornará para a União, e seguirá na 7ª Rodada de Concessões do Governo Federal. Tudo dependerá da qualidade e viabilidade dos estudos recebidos no PMI”, afirma.

Conquista – O senador Carlos Viana (PSD), que destaca ter trabalhado na busca de solução para o Aeroporto da Pampulha, celebrou a decisão. De acordo com ele, o aeroporto é um ponto importante na malha aérea e estava subutilizado. “O governo federal foi sensível às questões que envolvem o aeroporto e tomou a decisão de entregá-lo para o governo do Estado”, ressalta ele.

Portaria vai facilitar projetos

Brasília – A aprovação de projetos de obras e serviços dos estados e municípios com recursos de transferências voluntárias da União com valor abaixo de R$ 1,5 milhão será mais ágil. A Portaria Interministerial nº 13.1395/2020, publicada ontem no Diário Oficial da União estabelece a adoção de análise paramétrica (técnica para comparação de produtos em desenvolvimento e produtos concorrentes e/ou já no mercado) para aprovação dos orçamentos prévios de obras e serviços de engenharia.

Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, esse tipo de análise vai simplificar e reduzir os custos da aprovação dos projetos. Com a iniciativa, o tempo de análise será reduzido em 40%, de 12 para sete meses.

Atualmente, há 9.540 projetos nessa etapa de análise nos órgãos da Administração Pública Federal, que equivalem a R$ 15,6 bilhões em investimentos.

De acordo com a secretaria, a análise paramétrica vai substituir a avaliação baseada nos custos unitários dos insumos utilizados em cada obra. Com as novas regras, os órgãos públicos aprovarão a viabilidade de um projeto a partir de parâmetros obtidos em banco de dados de obras ou serviços similares, respeitadas as especificidades locais.

Por exemplo, em vez de avaliar se o custo do saco de cimento informado está adequado para determinada obra, passa-se a avaliar a consistência do custo do metro quadrado construído, com todos os seus insumos, calculado a partir de bancos de dados parametrizados.

A portaria regulamenta a análise parametrizada prevista no Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, realizada antes do processo licitatório. “Ancoramos em tecnologia e em dados fornecidos pela Plataforma +Brasil, onde o gestor pode buscar o histórico de todas as obras semelhantes realizadas”, explicou o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

Outra vantagem da simplificação do processo, segundo a secretaria, é permitir que as obras sejam concluídas de forma mais rápida, reduzindo o percentual de paralisação ou atraso para o seu início. A secretaria lembra que muitos dos problemas enfrentados pelas prefeituras vêm da burocracia do processo e da dificuldade em atender os requisitos técnicos exigidos.

Em ano eleitoral, as transferências voluntárias só podem ser repassadas se o projeto já estiver aprovado, licitado e tiver autorização para início das obras 90 dias antes das eleições.

“A análise prévia mais célere auxilia estados e municípios a receberem mais recursos antes do pleito eleitoral”, esclareceu Regina Lemos, diretora de Transferências da União do Ministério da Economia. (ABr)

BR-367 receberá aporte de R$ 138 mi

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou ontem a ordem de serviço que dá início imediato às obras de implantação e pavimentação de um trecho de 61,6 quilômetros da BR-367 entre o Norte de Minas até a divisa com a Bahia.

A conclusão das obras irá encurtar o acesso do Norte mineiro ao litoral sul baiano, facilitando o escoamento da produção agropecuária local, além de fomentar o turismo na região. Os investimentos serão de R$ 138,1 milhões e a construção será por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

“Está é a obra de infraestrutura rodoviária mais importante para a região do Vale do Jequitinhonha, porque vai encurtar significativamente a distância entre Minas Gerais e o litoral do extremo sul baiano, além de estabelecer um novo corredor entre duas das mais importantes rodovias brasileiras: a BR-116 e a BR-101”, declarou o ministro. Com a assinatura da ordem de serviço, a previsão de duração das obras é de 24 meses.

A ligação também permitirá acesso à região norte do Espírito Santo. As melhorias ocorrerão no trecho entre Salto da Divisa (Divisa BA/MG) e o entroncamento da BR-259 (Gouveia), e o subtrecho do entroncamento da BR-251 (Salto da Divisa) ao entroncamento da MG-406 (Almenara).

Construída por Juscelino Kubitschek, a BR-367 foi planejada para ligar a Costa do Descobrimento (Porto Seguro/BA) a Minas Gerais, interligando até Brasília (DF). Ela passa pelos municípios de Santa Cruz de Cabrália, Coroa Vermelha, na Bahia, e Araçuaí, Diamantina e Gouveia, em Minas Gerais.

Além de fomentar o turismo, o trecho revitalizado favorecerá o escoamento da produção agropecuária e de madeira de eucalipto existentes no Vale do Jequitinhonha para o sul da Bahia. Atenderá, ainda, à demanda de transporte de granito, que abastece o mercado nacional e até o internacional, sendo exportado por portos localizados no litoral baiano. (Com informações do Ministério da Infraestrutura)