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Crédito: REUTERS/Bruno Kelly

Representantes de empresas que operam no setor de energia solar criticaram, ontem, em Belo Horizonte, a possível revisão das regras para geração distribuída no Brasil. A principal crítica é que a alteração – que foi sinalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última semana – reduziria os subsídios oferecidos à microgeração e minigeração e, portanto, diminuiria os investimentos no setor.

A crítica aconteceu durante evento de assinatura de parceria entre as empresas de geração distribuída e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), dentro do Minas Trend, no Expominas.

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A consulta pública da Aneel sobre a revisão das regras foi divulgada no dia 15 de outubro e recebe contribuições da sociedade até o dia 30 de novembro. Hoje, a microgeração e a minigeração têm isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica. Mas, a revisão de regras da Aneel acabaria com esse subsídio, o que, na prática, significa taxar a geração de energia solar no Brasil.

O presidente da Cemig SIM – subsidiária da Cemig na área de energia solar -, Danilo Gusmão, acredita que a proposta não passará como está. Ele classifica a alteração de regras como uma “posição extrema” da Aneel e frisa que, dessa forma como foi colocada, inviabilizaria muitos investimentos.

“A geração de energia renovável precisa ser incentivada porque permite negócios funcionando com menores custos e menos impactos ambientais. Acreditamos que a Aneel vai chegar a esse entendimento de que a regulação deve viabilizar a continuidade do processo de geração distribuída”, aposta.

O diretor de Novos Negócios da Mori Energia – que também atua com geração distribuída -, Ivo Pitanguy, afirma que o fim do subsídio gera prejuízo para o empreendedor, que perde a chance de ter redução de custo com descontos na energia, para os consumidores, que terão que pagar taxas se quiserem produzir sua própria energia e para o meio ambiente, pois a energia solar ficaria menos atrativa.

“Hoje, nosso modelo de negócio de geração distribuída é de compensação de energia, ou seja, a fazenda solar gera energia e compensa na unidade consumidora dela. Essa compensação é feita no preço cheio da tarifa em Minas Gerais, mas se essa regulamentação passar, só vamos conseguir compensar 40% do valor dessa energia. A compensação vai diminuir mais que a metade, então é um desincentivo grande”, diz.

O diretor de desenvolvimento de negócios e tecnologia da Alsol Energias, Gustavo Malagoli, também criticou a possível revisão das regras. “Essa proposta não é o que a gente esperava. Nós desenvolvemos um conceito que gera benefícios para o sistema elétrico como um todo. O modelo que a gente tem hoje é muito atrativo e uma eventual alteração com certeza levaria a uma desaceleração de investimentos”, disse.

Parceria com Fiemg – A Fiemg assinou, ontem, duas parcerias com empresas na área de energia solar. Durante solenidade ocorrida dentro do Minas Trend, no Expominas, os representantes da Alsol Energias Renováveis, Cemig SIM e Mori Energia formalizaram o acordo que inclui os associados da Fiemg no modelo de geração distribuída. A adesão pode gerar descontos de até 26% na conta de luz das empresas.

O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, afirmou que as parcerias têm o objetivo de tornar as indústrias mineiras mais competitivas. “A Fiemg tem buscado redução de custos para os associados, pois, assim, a indústria será mais competitiva, venderá mais e gerará mais empregos. Nosso foco é sempre melhorar o ambiente de negócios e essa proposta de geração distribuída é muito relevante porque toda a indústria usa energia e, às vezes, tem nela seu principal insumo”, disse.

Segundo ele, embora as parcerias tratem do mesmo assunto, são opções diferentes para os associados. Uma delas é com a Alsol, que é uma empresa do Grupo Energisa. A outra é com a Cemig SIM junto com a Mori Energia.

“De certa forma estamos colocando uma concorrência entre as empresas e o empresário é que vai escolher. São dois grupos de grande porte e com tradição na distribuição e geração de energia. O que posso dizer é que qualquer escolha que o empresário fizer é melhor do que a que ele tem hoje, que é zero de desconto”, diz.

O projeto da Alsol prevê a implantação de 15 fazendas com potência de 5 Megawatts-pico (MWp) cada, totalizando 75 MWp de potência instalada. Três empreendimentos serão entregues até o fim do ano e os demais até 2021. O investimento total é de R$ 300 milhões.

Já a parceria com a Cemig SIM e a Mori Energia prevê a instalação de 32 usinas solares fotovoltaicas em 17 cidades de Minas Gerais até o ano que vem, totalizando um investimento de R$ 650 milhões.

Em ambas as parcerias o empreendedor não faz nenhum tipo de investimento, instalação ou obras. Isso porque a energia será gerada remotamente nas usinas solares e injetada na rede, o que gera o desconto para os associados.

Segmento busca apoio contra proposta da Agência

São Paulo – Associações do setor de energia solar têm se movimentado junto a políticos e advogados para tentar reverter planos da reguladora Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de mudar regras da chamada geração distribuída, que envolve a instalação de sistemas principalmente solares por consumidores em telhados ou grandes terrenos, por exemplo.

Pela proposta da Aneel, subsídios atualmente concedidos a projetos de geração distribuída (GD) seriam reduzidos a partir de 2020 para novos sistemas, enquanto aqueles já outorgados entrariam no novo modelo de remuneração a partir de 2030.

A geração solar distribuída está perto de alcançar 1,5 gigawatt em capacidade no Brasil, após ter chegado a 1 gigawatt em meados do ano, em meio a um crescimento acelerado justamente pela perspectiva de possíveis mudanças em 2020.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) estima que a tecnologia já recebeu R$ 6,5 bilhões desde 2012, quando foram criados os incentivos. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê que a GD deve atingir 11,4 gigawatts instalados até 2029, com investimentos de R$ 50 bilhões, sendo que quase 90% dos sistemas serão solares.

“Desde terça-feira temos feito um trabalho intensivo, estamos presentes em Brasília para conversar realmente com os parlamentares, ministros e secretários de ministérios sobre essa situação e o impacto que isso pode trazer para o desenvolvimento do setor”, disse a vice-presidente de geração distribuída da Absolar, Bárbara Rubim.

“Temos buscado o auxílio de parlamentares para conseguir chamar a atenção da agência (Aneel), do governo, do próprio Ministério de Minas e Energia, e reabrir essa discussão”, acrescentou ela.

Estudo da consultoria Greener projeta que as mudanças regulatórias, atualmente em discussão em consulta pública da Aneel, aumentariam o tempo para que um consumidor recupere o investimento em um sistema de GD em até 25% em 2020 ou até 50% no futuro, quando estaria previsto novo aperto das regras.

Já sistemas de geração distribuída em áreas remotas, conhecidos como “fazendas solares”, veriam já a partir do próximo ano uma redução de 7% a 19% nas taxas internas de retorno (TIRs).

O presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, disse que “nem no pior pesadelo” imaginou que as mudanças em debate teriam impactos tão significativos sobre o setor.

“Estamos trabalhando em conjunto com as outras associações, como a Absolar, e em quatro frentes… uma delas é o grupo jurídico, e estou acompanhando isso de perto. Estudamos, em termos jurídicos, quais seriam os caminhos que a gente buscaria caso a Aneel seja irredutível”, afirmou.

“Achamos que algumas coisas foram falhas, que existem brechas jurídicas”, adicionou ele, sem detalhar.

Um dos pontos que poderia ser utilizado para judicializar o assunto seria a sinalização da Aneel de que as regras atuais serão mantidas até 2030 para sistemas já instalados, disse Bárbara, da Absolar.

“Temos manifestações claras da agência, inclusive gravadas, de que a regra seria somente para novos entrantes.”

A ABGD estima que o setor de microgeração movimenta atualmente entre 7 mil e 8 mil empresas no Brasil, entre instaladores, distribuidores e fabricantes, entre outros.

Economia contra – A proposta da Aneel para a geração distribuída recebeu apoio nesta semana do Ministério da Economia, que publicou boletim de perguntas e respostas sobre o tema no qual defende que a manutenção do modelo atual para a tecnologia geraria custos extras de R$ 56 bilhões para o sistema elétrico até 2035, impactando consumidores que não adotaram o sistema.

O valor, que foi citado também pela reguladora do setor elétrico na semana passada, equivaleria a R$ 34 bilhões a valor presente, “suficiente para construir mais de 9 mil creches, ou comprar 180 mil ambulâncias”, argumentou a pasta de Economia.

Em meio ao debate, representantes do setor solar chegaram a circular com um abaixo-assinado no qual acusavam a Aneel de “querer taxar o sol”, um argumento colocado como “falso” no material do ministério chefiado por Paulo Guedes.

“Na verdade, as alterações reduzem os encargos, e não aumentam. A diferença é que reduz o encargo que o cidadão comum pagaria, e que seria transferido a esse grupo de interesse, que, agora, luta para mantê-lo.”

Os argumentos do ministério, no entanto, são criticados pelas associações que representam investidores em energia solar. As entidades afirmam que essa conta, assim como a da Aneel, considerou apenas custos desencadeados pela GD, mas não benefícios gerados pela tecnologia, que impactariam positivamente todos consumidores.

A geração distribuída possibilita redução ou postergação de investimentos na rede elétrica, além de produzir mais em horário de pico, o que ajuda o sistema, apontou a ABGD, que listou ainda benefícios ambientais e de geração de empregos desses sistemas.

As associações defendem ainda que a redução dos incentivos à GD deveria acontecer apenas após uma maior penetração desses sistemas, que hoje é de quase 1% da matriz energética brasileira. (Reuters)

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