AMM pede garantias para pequenos municípios após privatização da Copasa

Após a conclusão do processo de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Associação Mineira de Municípios (AMM) manifestou que tem acompanhado de perto o processo, atuando inclusive de forma direta para garantir a interlocução entre prefeituras e governo do Estado, e que não se opõe à privatização.

Em nota enviada ao Diário do Comércio, a entidade alega que nunca questionou o processo e pontuou que a tarefa cabe à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que no caso, aprovou a ação. “Reivindicamos sim que os prefeitos e prefeitas de nosso Estado fossem incorporados ao debate sobre esse modelo”, pontua, em nota.

Segundo a entidade, o objetivo “é o de resguardar o interesse dos mineiros, que, aliás, vivem nas cidades”. Para isso, a AMM alega que negociou a instalação dentro de suas dependências de uma mesa direta de negociação entre as prefeituras e a Copasa, com todo o suporte técnico e jurídico necessário para que os municípios pudessem e possam fazer a escolha de renovar ou não os contratos com a empresa.

“Nossa preocupação sempre foi justamente a de garantir que os serviços prestados pela empresa não fossem interrompidos ou sofressem reajustes abusivos de preço”, afirma a entidade.

A AMM também ressalta a importância de que qualquer modelo que venha a ser adotado considere as particularidades locais e defende “que o modelo de privatização implantado leve em consideração a realidade de cada um dos municípios de Minas Gerais”.

A associação enfatiza que o saneamento básico é um serviço essencial, com impacto direto na gestão municipal e na vida da população. Nesse sentido, defende que qualquer mudança priorize resultados concretos. “A AMM entende ainda que qualquer modelo adotado deve ter como prioridade a melhoria da qualidade dos serviços prestados, a ampliação dos investimentos, a universalização do acesso ao saneamento”, diz o posicionamento.

Outro ponto destacado é a proteção dos municípios de menor porte. De acordo com a entidade, é fundamental “a garantia de que os municípios, especialmente os menores, não sejam prejudicados”.

Governador entende dúvidas

Durante o evento que marcou a privatização da empresa em São Paulo, na sede da B3, o governador Mateus Simões, disse estar ciente que mudanças desse porte sempre geram dúvidas e que elas são “legítimas”.

“Quem está em casa e depende da Copasa para ter água quer saber se a conta vai subir, quer saber se a cidade pequena vai ficar para trás. Quer saber se o serviço vai melhorar mesmo e quer saber se o governo vai continuar acompanhando o que está acontecendo. Se prefeitos, vereadores e população vão ter direito e possibilidade de fiscalizar esse serviço?”, disse.

Sobre isso ele disse que as perguntas precisavam ser respondidas com seriedade. “Durante esse processo que passou pela Assembleia Legislativa e pelo Tribunal de Contas, muita responsabilidade foi utilizada ao lado da técnica e essas garantias foram tratadas todas com muito cuidado. Agora, o nosso dever é fazer com que essa explicação chegue a cada cliente da Copasa, a cada prefeito, a cada vereador, a cada liderança e a cada família mineira”, finalizou.