A Cemig vai receber R$ 6 bilhões de volta com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins | Crédito: Paccelli - Qualycolor Servios L

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o reajuste tarifário da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que será, em média, de 4,27%. Para os consumidores de alta tensão, o aumento será de 6,19%.

Já para os de baixa tensão, o incremento será de 3,43%. Os novos valores serão aplicados de maneira retroativa a 28 de maio. A decisão foi tomada durante a 22ª Reunião Pública Ordinária Aneel, feita de forma on-line.

Na última reunião, o assunto havia sido retirado de pauta pelo relator Efrain Cruz para ser retomado posteriormente. Na ocasião, o senador Rodrigo Pacheco (DEM) expôs o fato de que a Cemig havia movido uma ação, que transitou em julgado, e que reconhece crédito de pagamento a maior para a companhia.

Na reunião de ontem, o senador voltou a falar acerca do assunto. Ele declarou, mais uma vez, que a empresa conseguiu a exclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins. Com isso, a empresa terá o retorno de uma quantia na ordem de R$ 6 bilhões.

A companhia já recebeu pouco mais de R$ 1 bilhão dos depósitos que havia sido feito em juízo enquanto o processo ainda estava em andamento. A discussão na reunião girou em torno se esse valor, que foi pago na conta de luz pelos consumidores, deveria ou não voltar para os clientes da empresa, uma vez que foi pago indevidamente.

Efrain Cruz citou que a empresa deveria devolver o valor. O ressarcimento para os consumidores, com o dinheiro que a companhia já recebeu e tem em caixa, seria da ordem de R$ 800 milhões. Aproximadamente R$ 400 milhões seriam para processo tarifário subsequente, prevenindo um efeito rebote.

Com isso, a proposta era a de que o reajuste tarifário ficasse negativo em -0,51% no efeito médio. Para os consumidores de alta tensão, ainda seria positivo, mas bem menos do que o reajuste aprovado: 1,37%. Já para os de baixa tensão, a diminuição dos valores seria de 1,33%.

Durante a reunião, o senador Rodrigo Pacheco (DEM) lembrou o momento que Minas Gerais, o Brasil e o mundo vivem atualmente: o da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Ele ressaltou que atualmente estão sendo buscadas várias medidas para gerar menos impactos na vida das pessoas.

Para o senador, o dinheiro que a Cemig recebeu pertence aos consumidores, que pagaram um valor pela energia elétrica equivocadamente e que deveriam, assim, ser ressarcidos.

“A expectativa, nesse momento, é não termos o aumento da conta”, disse ele, lembrando que, nos anos subsequentes, as reduções poderiam chegar até 10%.
Rodrigo Pacheco também destacou que “a energia é muito importante para o desenvolvimento econômico”. Para ele, o não reajuste ajudaria tanto as empresas quanto as pessoas mais necessitadas.

Após a decisão da Aneel, Rodrigo Pacheco se manifestou no Twitter. Ele postou: “Infelizmente, a maioria da Aneel foi serviu aos interesses ilegítimos da Cemig, contra os consumidores de Minas. Aumentou o valor da conta de luz no meio da pandemia e rejeitou a devolução do dinheiro que pertence aos mineiros. Inaceitável. Vou recorrer desse absurdo”.

Segurança jurídica – Já o representante da Cemig, Alexandre Peixoto, destacou durante a reunião que a decisão tomada pela Aneel deveria ser um tributo à segurança jurídica, com respeito aos contratos e ao equilíbrio econômico.

Para ele, a solução proposta era bem intencionada, mas questionável, e poderia ter uma repercussão negativa no mercado, junto aos investidores, por exemplo. Alexandre Peixoto destacou que em um momento de aguda gravidade, era necessário transmitir uma mensagem tranquilizadora aos agentes do setor elétrico e ao mercado.

Segundo o representante da Cemig, uma decisão, se não tiver fundamentada, pode emitir sinais preocupantes caso indiquem uma decisão abrupta e extemporânea ao reajuste tarifário.

Anglo American fecha contrato com usina eólica

A Anglo American e a Casa dos Ventos se tornaram acionistas de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) para a produção de energia renovável no parque Eólico Rio do Vento, um dos maiores empreendimentos eólicos do mundo, no Rio Grande do Norte.

A Casa dos Ventos investirá R$ 2,4 bilhões na construção de oito parques eólicos, dos quais três serão destinados à produção de energia para a Anglo American. As obras de construção do empreendimento serão entregues no segundo semestre de 2021.

A mineradora será sócia do empreendimento, tornando-se a primeira unidade do grupo Anglo American no mundo a ser autoprodutora de energia. Ao todo, o parque eólico Rio do Vento terá capacidade instalada de 504 megawatts (MW), dos quais 195 MW serão destinados para atender o consumo da Anglo American.

Essa aquisição representa o maior volume de compra de energia renovável com autoprodução realizada diretamente entre um consumidor e um gerador de energia no País. Com ela, em 2022, a energia consumida nas operações da Anglo American no Brasil será 96% renovável. O contrato tem validade até 2041 e será responsável pelo fornecimento de cerca de 30% de toda a energia consumida pelas plantas da Anglo American no Brasil.

“Essa é uma experiência inédita no grupo Anglo American. A gestão energética do Brasil é inovadora. Essa iniciativa resultará na redução de 430 mil toneladas de CO2 emitidas anualmente”, explica o CEO da Anglo American, Wilfred Bruijn, em nota.

“Estamos nos tornando autoprodutores de energia de maneira a contribuir de forma decisiva com os objetivos do Plano de Mineração Sustentável do grupo Anglo American, que tem entre suas metas reduzir a emissão de CO2 nas operações globais em 30% até 2030”, ressalta Bruijn.

Segundo ele, esse é mais um passo dado pela empresa no sentido de atingir sua meta de utilizar 100% de energia elétrica a partir de fontes renováveis até 2022. Em janeiro de 2020, a companhia assinou a aquisição de 70MW médios por 15 anos de energia solar junto à Atlas Renewable Energy.

A empresa de energia está investindo R$ 881 milhões na construção de um parque solar no município de Pirapora, em Minas Gerais.

Além disso, em dezembro de 2019, a mineradora firmou acordo com a AES Tietê para compra de 70 MW médios de energia eólica, também por 15 anos. Estão sendo investidos R$ 670 milhões na construção do parque eólico. (Da Redação)