Arrecadação da Cfem no Estado tem queda de 21,3%

A arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) no Estado chegou a R$ 228,3 milhões no primeiro mês deste ano, representando um recuo de 21,3% em relação ao recolhimento dos royalties da mineração em janeiro do exercício passado (R$ 290,1 milhões). Os dados são da Agência Nacional de Mineração (ANM).

No País o valor chegou a R$ 551,7 milhões em janeiro deste ano sobre os R$ 682,8 milhões apurados um ano antes, queda de 19,2% no mesmo período. O recolhimento da Cfem em Minas Gerais respondeu por 41,38% do montante arrecadado com a contribuição em todo o País no começo de 2022. Com o resultado, o Estado já começou o ano na segunda posição de arrecadação da Cfem brasileira, já que o Pará somou R$ 248,9 milhões, representando 45,11% do total nacional.

De qualquer forma, o valor recolhido por Minas Gerais está menor em relação a 2021, mesmo diante da elevação do dólar no último ano. Enquanto em janeiro do ano passado o pico do câmbio foi de R$ 5,50, no último mês chegou a R$ 5,93. Mas vale dizer que as exportações de minério de ferro sofreram forte queda no primeiro mês de 2022 – tanto em volume quanto em faturamento, segundo dados da balança comercial.

O valor comercializado pelas vendas do insumo siderúrgico foi de US$ 585 milhões contra US$ 1,1 bilhão do ano passado. Isso representa uma baixa de quase 50%. Em volume, a diferença foi de 26%: 7,8 milhões de toneladas sobre 10,6 milhões de toneladas, respectivamente.

Nos municípios mineiros, a situação não foi diferente. A cidade que mais contribuiu para a arrecadação dos royalties da mineração no primeiro mês deste ano foi Conceição do Mato Dentro (Médio Espinhaço). Ao todo foram R$ 39,6 milhões no mês passado. Em igual período de 2021, o valor chegou a R$ 54 milhões. Houve queda superior a 27%.

Mariana, na região Central, também se destacou a partir da arrecadação de R$ 23,141 milhões, assim como Itabira – Central – (R$ 23,113 milhões), mas ambas as cidades registraram aumento na arrecadação sobre o exercício anterior.

Em Congonhas (Campo das Vertentes), a queda foi de mais de 60%. As receitas saíram de R$ 32,1 milhões no primeiro mês de 2021 para R$ 12,6 milhões neste exercício.

E, no caso de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), os valores passaram de R$ 26,9 milhões para R$ 13,5 milhões – baixa de 49,8% no período.

Vale terá de pagar multa de R$ 236,7 milhões

Rio de Janeiro – A Vale assinaria, na sexta-feira (25), um termo de compromisso com autoridades, no qual se compromete a pagar R$ 236,7 milhões em contrapartida à sociedade mineira após ter descumprido prazo legal que venceu na sexta-feira para a eliminação de suas barragens mais perigosas em Minas Gerais.

Segundo minuta de acordo vista pela Reuters, o montante será destinado para fins de custeio de projetos voltados à preservação ambiental e ao aprimoramento da atuação pública relacionada à segurança de barragens de rejeitos de mineração.

O documento prevê ainda que a empresa se comprometerá com uma série de obrigações para a descaracterização de todas as suas barragens alteadas pelo método a montante no Estado, de maior risco por suas paredes serem construídas sobre uma base de resíduos, em vez de em material externo ou em terra firme.

O sistema foi utilizado nas barragens que se romperam em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, em 2019, ambas em Minas Gerais.

A lei estadual mineira, publicada um mês após o colapso em Brumadinho, que ocorreu em 25 de janeiro de 2019, deu até a última sexta-feira para que todas as mineradoras eliminassem suas barragens a montante. Mas o prazo foi considerado inviável pela indústria.

Procurada, a Vale confirmou a assinatura do termo e o valor acordado. Também reiterou seu compromisso com a eliminação das barragens “no menor prazo possível, tendo como prioridade absoluta a segurança das pessoas e cuidados com o meio ambiente”.

Disse ainda que o acordo traz “mais segurança jurídica e técnica para o processo de descaracterização das 23 barragens a montante da empresa em Minas Gerais, uma vez que o prazo definido na Lei Estadual 23.291/2019… foi tecnicamente inviável”.

Novas camadas de segurança – Procurado, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto disse à Reuters que o termo de compromisso não prorroga prazo ou concede anistia, sendo uma adequação técnica e jurídica para efetivação da Lei Mar de Lama Nunca Mais.

“Foram previstas diversas novas camadas de segurança, acompanhamento técnico e publicidade das descaracterizações, todas com objetivo de prevenção de novos desastres, como os de Mariana e Brumadinho”.

Outras diversas companhias também descumpriram o prazo e estão assinando termos de compromisso com autoridades federais e mineiras. O descumprimento da lei previa, por exemplo, a suspensão das licenças das empresas.

Dentre as diversas obrigações que constam na minuta, está ainda previsto que a Vale deverá contratar equipe técnica especializada e independente para prestar amplo auxílio na análise do projeto e no acompanhamento do processo de descaracterização das barragens.

A empresa também se compromete em concluir a descaracterização das estruturas no menor prazo tecnicamente possível sob o viés da segurança da estrutura e das pessoas potencialmente impactadas.

A empresa deverá seguir “rigorosamente” o projeto técnico e seu cronograma físico detalhado aprovados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), que poderão emitir determinações ou recomendações adicionais àquelas constantes do projeto apresentado.

Em nota, a Vale reiterou ainda que, desde 2019, sete estruturas a montante – quatro em Minas Gerais e três no Pará – foram eliminadas, das 30 mapeadas pela empresa, praticamente 25% do Programa de Descaracterização da empresa.

Para este ano, está prevista a conclusão das obras e reintegração ao meio ambiente de mais cinco estruturas. Com isso, a Vale prevê encerrar 2022 com 40% das suas estruturas deste tipo eliminadas. Isso significa que 12 de 30 barragens mapeadas já estarão descaracterizadas.

Assinaram o termo o governo de Minas Gerais, órgãos reguladores e Ministérios Públicos Estadual e Federal. (Reuters)

Guerra pode elevar preços de níquel

Rio de Janeiro – A Vale avalia que a guerra envolvendo Ucrânia e Rússia pode impulsionar os preços de níquel e pelotas de minério de ferro, afirmaram executivos na sexta-feira (25), ponderando que a extensão dos efeitos vai depender da duração das tensões que culminaram com a invasão russa.

O mercado global de pelotas é de cerca de 120 milhões de toneladas, sendo a Ucrânia responsável por 15% enquanto a Rússia por 10%, pontuou o vice-presidente executivo de Ferrosos da Vale, Marcello Spinelli.

“Tem impacto. A grande questão é o tempo que vai demorar essa tensão. O impacto primário, eu diria que muito mais voltado às plantas do Leste europeu, que têm relação muito mais direta. E as plantas mais do lado ocidental têm alternativa”, disse o executivo, ao participar de conferência com analistas.

“Já recebemos ligações de nossos clientes europeus, inclusive também do Leste europeu. Eu diria que…, no primeiro momento, o impacto vai ser provavelmente uma redução de produção e preços de prêmios de pelotas devem agir”.

O executivo pontuou, no entanto, que a empresa já está com prêmios fechados para o trimestre e, dependendo da extensão do problema, provavelmente deverá registrar impacto no trimestre seguinte.

Já no caso do níquel, o presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, disse que antes do acirramento das tensões na Ucrânia os preços já estavam em alta por questões de oferta e demanda e que houve uma aceleração.

“Tem impacto ainda especulativo porque ainda não tem nenhuma sanção, mas antes da tensão geopolítica os preços do níquel já estavam sendo impactos por supply/demand”, disse. (Reuters)

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O que é Segurança Energética?

São medidas adotadas para evitar a falta do abastecimento de energia, provocada por fatores como a escassez hídrica e até mesmo dificuldades inerentes aos tipos de fornecimento. Associada a essas medidas está a segurança na disponibilidade de energia adequada, de qualidade e a preços acessíveis.

O que é o desafio energético?

Conforme o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, em seu portal on-line, em citação a Thomas B. Johansson, “os desafios energéticos incluem fornecer serviços energéticos para o bem-estar de uma população mundial crescente, facilitar o acesso a formas de energia modernas e que permitam à população pobre sair dessa condição, criar um nível razoável de segurança energética (energia a preços acessíveis e sem interrupções graves) e mitigar as mudanças climáticas e seus efeitos”.

Quais os próximos eventos sobre Segurança Energética?

“O desafio da Segurança Energética” é um evento on-line gratuito que ocorrerá no dia 16 de março de 2022, com transmissão via plataforma Youtube. Na ocasião, profissionais qualificados e renomados do setor discutirão sobre os caminhos a serem percorridos para garantir o fornecimento de energia elétrica seguro.

A Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) é a instituição realizadora do evento, que tem correalização do jornal Diário do Comércio — veículo de imprensa de Minas Gerais quase centenário e especializado em economia, gestão e negócios.

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Segue abaixo a programação do evento on-line “O desafio da Segurança Energética”.