COTAÇÃO DE 05/03/2021

DÓLAR COMERCIAL

COMPRA: R$5,6825

VENDA: R$5,6835

DÓLAR TURISMO

COMPRA: R$5,6670

VENDA: R$5,8430

EURO

COMPRA: R$6,7719

VENDA: R$6,7732

OURO NY

U$1.698,69

OURO BM&F (g)

R$310,22 (g)

BOVESPA

+2,23

POUPANÇA

0,1159%

OFERECIMENTO

INFORMAÇÕES DO DOLAR

Economia Economia-destaque

Em crise, Betim vai às ruas protestar contra cobrança de dívida

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
BAndrade Gutierrez, por outro lado, diz ter a receber R$ 500 milhões da cidade referente a obras - Crédito : Pedro Vilela

Pouco tempo depois de decretar, por pelo menos 90 dias, “estado de calamidade pública, financeira e orçamentária” no último dia 9 de outubro, Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), poderá ter R$ 47,8 milhões bloqueados dos seus cofres municipais a partir do dia 5 de novembro.

O motivo é uma dívida – que o município nega possuir – com a empresa Andrade Gutierrez Engenharia S.A, que alega ter R$ 500 milhões para receber da cidade, fruto de obras realizadas entre os anos de 1979 e 1982.

PUBLICIDADE

O imbróglio levou dez mil pessoas às ruas do município ontem para protestar contra a cobrança realizada pela empreiteira. Os manifestantes destacaram que, caso o valor seja mesmo bloqueado conforme a determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, poderá haver sérios problemas relacionados aos serviços públicos e ao pagamento da folha.

O procurador-geral do município, Bruno Cypriano, vai mais além. De acordo com ele, se o bloqueio ocorrer, “a cidade vai parar”. Betim, conforme comunicado enviado para a imprensa, já tem um déficit financeiro de R$ 82.066.908, fruto de retenção estadual, que soma R$ 277.141.043.

Além disso, conta ainda com dívidas precatórias oriundas de outros governos, como os R$ 44 milhões relativos às obras de Riacho das Areias e o não pagamento de dívidas previdenciárias que já chegaram aos R$ 30 milhões.

Para tentar evitar o bloqueio, a prefeitura de Betim ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça. Enquanto o procurador-geral do município alega que há provas de que a dívida não existe, a Andrade Gutierrez se manifestou e mostrou o seu lado na história.

Empresa – Segundo material enviado para a imprensa, a empresa, ainda na década de 80, foi contratada, por meio de licitação, para executar o “Plano Geral de Saneamento, Viário e de Urbanização do Município de Betim”, que incluía intervenções como sistema de drenagem dos bairros Filadélfia e Amoras; sistema de esgotos (redes coletoras, coletores troncos e interceptores) nos bairros Filadélfia e Angola, nos conjuntos habitacionais Finc I e II e avenidas Sanitárias e viadutos feitos acima da BR-381 e da avenida Amazonas na interseção com a avenida das Américas, entre outros.

O contrato, segundo a empreiteira, foi celebrado no dia 5 de setembro de 1979 e cumprido pela Andrade Gutierrez. A empresa alega que existe bastante material fotográfico que atesta a realização das obras, que, de acordo com a organização, tiveram a execução reconhecida pelo município de Betim através de atestados emitidos naquele tempo.

A empreiteira diz que tentou receber o pagamento durante anos, até que não restou alternativa a não ser recorrer ao Poder Judiciário.

“Na ação judicial, o município de Betim apresentou ampla defesa, acompanhou passo a passo a realização de exaustiva perícia que constatou a existência do valor devido à AG, sendo importante registrar que o Ministério Público interveio no processo em todas as instâncias e em diversas oportunidades opinou pela correção dos procedimentos, de modo a não deixar nenhuma dúvida quanto à fiscalização exercida no curso da ação judicial”, diz a empresa.

A companhia continua explicando que “a sentença de primeira instância julgou inteiramente procedente a ação e condenou o município de Betim a pagar à Andrade Gutierrez o valor devido à época pela execução das obras, com os acréscimos legais. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Após transitada em julgado a decisão, diz a empresa, “ou seja, encerradas todas as instâncias para discussão do assunto, em 17 de novembro de 2011, portanto 32 anos depois de executadas as obras, foi iniciada a fase de execução da sentença. Nesse momento, o município de Betim apresentou embargos e novamente a Justiça decidiu em favor da Andrade Gutierrez”, afirma. “Encerrada definitivamente a ação, foram emitidos pela Justiça os precatórios – ordem de pagamento expedida pelo Presidente do Tribunal de Justiça – como consequência de decisão final contra a qual não cabe mais nenhum recurso, como previsto na Constituição Federal”.

A Andrade Gutierrez conclui a nota afirmando que a dívida da cidade de Betim com a empresa não somente foi reconhecida “em decisão definitiva e irrecorrível, mas os títulos que a representam foram emitidos pelo poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, que ordenou o pagamento na forma também prevista na Constituição Federal. Deixar de pagar a dívida é afrontar a Justiça e desrespeitar as instituições brasileiras”, destacou.

Provas podem mudar decisão

O procurador-geral do município de Betim, Bruno Cypriano, por sua vez, diz que “não existe a dívida”. De acordo com ele, a quantidade de provas que confirmam essa afirmação pode reverter a decisão.

Em conteúdo enviado para a imprensa, a prefeitura de Betim alega que o valor contratado para a obra, em 1979, foi de R$ 13.576.891,31, de acordo com a atualização da tabela do TJMG, até agosto de 2017.

No entanto, por meio de cinco termos aditivos realizados, o valor final do contrato aumentou, segundo a prefeitura, para R$ 28.075.865,43, de acordo com atualização da tabela do TJMG, até agosto de 2017. “As assinaturas dos termos aditivos apresentam irregularidades e, inclusive, o quinto termo foi assinado 22 dias após o recebimento das obras”, diz o conteúdo.

No ano de 1982, o prefeito da época, Osvaldo Franco, destaca a prefeitura, assinou a ata de recebimento das obras, reconhecendo uma dívida no valor de R$ 5.766.155,20 em valores corrigidos.

“Em 1982, Osvaldo Franco também assinou um contrato com a Copasa, em que repassa para a estatal a responsabilidade por toda a implantação e exploração dos serviços de saneamento no município. A Copasa assumiu todo o pagamento da parte de saneamento do projeto Cura, tanto as obras que já estavam sendo feitas para a implantação dos sistemas de água e esgoto como futuras instalações”, diz a nota.

Entre os anos de 1984 e 1985, de acordo com o material enviado para a imprensa, o município fez quatro pagamentos para a Andrade Gutierrez, por meio de instituições financeiras, que somam R$ 33.694.682 em valores corrigidos.

“Somando esse valor ao montante das duplicatas encontradas, o município pagou à Andrade Gutierrez o valor de R$ 56.251.455,11, conforme atualização da tabela do TJMG, até agosto de 2017. Valor esse acima do reconhecido por Osvaldo Franco, em 1982, e R$ 28.175.589,7,  a mais que o valor final do contrato”, diz a prefeitura.

No ano de 1991, porém, o prefeito da época, Ivair Nogueira, de acordo com o material da prefeitura, assinou uma confissão de dívida. Este ano, a cidade conseguiu uma liminar suspendendo o pagamento da dívida, mas foi revertida para a Andrade Gutierrez.

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram

NEWSLETTER

Fique por dentro de tudo que acontece no cenário economico do Estado

Ao comentar você concorda com os Termos de Uso. Os comentários não representam a opinião do portal Diário do Comércio. A responsabilidade sob qualquer informação divulgada é do autor da mensagem.

VEJA TAMBÉM

OUTROS CONTEÚDOS

PRODUZIDO EM

MINAS GERAIS

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram

Comunicar erro

Identificou algo e gostaria de compartilhar com a nossa equipe?
Utilize o formulário abaixo!

FIQUE POR DENTRO DE TUDO !

Não saia antes de se cadastrar e receber nosso conteúdo por e-mail diariamente