BAndrade Gutierrez, por outro lado, diz ter a receber R$ 500 milhões da cidade referente a obras - Crédito : Pedro Vilela

Pouco tempo depois de decretar, por pelo menos 90 dias, “estado de calamidade pública, financeira e orçamentária” no último dia 9 de outubro, Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), poderá ter R$ 47,8 milhões bloqueados dos seus cofres municipais a partir do dia 5 de novembro.

O motivo é uma dívida – que o município nega possuir – com a empresa Andrade Gutierrez Engenharia S.A, que alega ter R$ 500 milhões para receber da cidade, fruto de obras realizadas entre os anos de 1979 e 1982.

O imbróglio levou dez mil pessoas às ruas do município ontem para protestar contra a cobrança realizada pela empreiteira. Os manifestantes destacaram que, caso o valor seja mesmo bloqueado conforme a determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, poderá haver sérios problemas relacionados aos serviços públicos e ao pagamento da folha.

O procurador-geral do município, Bruno Cypriano, vai mais além. De acordo com ele, se o bloqueio ocorrer, “a cidade vai parar”. Betim, conforme comunicado enviado para a imprensa, já tem um déficit financeiro de R$ 82.066.908, fruto de retenção estadual, que soma R$ 277.141.043.

Além disso, conta ainda com dívidas precatórias oriundas de outros governos, como os R$ 44 milhões relativos às obras de Riacho das Areias e o não pagamento de dívidas previdenciárias que já chegaram aos R$ 30 milhões.

Para tentar evitar o bloqueio, a prefeitura de Betim ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça. Enquanto o procurador-geral do município alega que há provas de que a dívida não existe, a Andrade Gutierrez se manifestou e mostrou o seu lado na história.

Empresa – Segundo material enviado para a imprensa, a empresa, ainda na década de 80, foi contratada, por meio de licitação, para executar o “Plano Geral de Saneamento, Viário e de Urbanização do Município de Betim”, que incluía intervenções como sistema de drenagem dos bairros Filadélfia e Amoras; sistema de esgotos (redes coletoras, coletores troncos e interceptores) nos bairros Filadélfia e Angola, nos conjuntos habitacionais Finc I e II e avenidas Sanitárias e viadutos feitos acima da BR-381 e da avenida Amazonas na interseção com a avenida das Américas, entre outros.

O contrato, segundo a empreiteira, foi celebrado no dia 5 de setembro de 1979 e cumprido pela Andrade Gutierrez. A empresa alega que existe bastante material fotográfico que atesta a realização das obras, que, de acordo com a organização, tiveram a execução reconhecida pelo município de Betim através de atestados emitidos naquele tempo.

A empreiteira diz que tentou receber o pagamento durante anos, até que não restou alternativa a não ser recorrer ao Poder Judiciário.

“Na ação judicial, o município de Betim apresentou ampla defesa, acompanhou passo a passo a realização de exaustiva perícia que constatou a existência do valor devido à AG, sendo importante registrar que o Ministério Público interveio no processo em todas as instâncias e em diversas oportunidades opinou pela correção dos procedimentos, de modo a não deixar nenhuma dúvida quanto à fiscalização exercida no curso da ação judicial”, diz a empresa.

A companhia continua explicando que “a sentença de primeira instância julgou inteiramente procedente a ação e condenou o município de Betim a pagar à Andrade Gutierrez o valor devido à época pela execução das obras, com os acréscimos legais. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Após transitada em julgado a decisão, diz a empresa, “ou seja, encerradas todas as instâncias para discussão do assunto, em 17 de novembro de 2011, portanto 32 anos depois de executadas as obras, foi iniciada a fase de execução da sentença. Nesse momento, o município de Betim apresentou embargos e novamente a Justiça decidiu em favor da Andrade Gutierrez”, afirma. “Encerrada definitivamente a ação, foram emitidos pela Justiça os precatórios – ordem de pagamento expedida pelo Presidente do Tribunal de Justiça – como consequência de decisão final contra a qual não cabe mais nenhum recurso, como previsto na Constituição Federal”.

A Andrade Gutierrez conclui a nota afirmando que a dívida da cidade de Betim com a empresa não somente foi reconhecida “em decisão definitiva e irrecorrível, mas os títulos que a representam foram emitidos pelo poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, que ordenou o pagamento na forma também prevista na Constituição Federal. Deixar de pagar a dívida é afrontar a Justiça e desrespeitar as instituições brasileiras”, destacou.

Provas podem mudar decisão

O procurador-geral do município de Betim, Bruno Cypriano, por sua vez, diz que “não existe a dívida”. De acordo com ele, a quantidade de provas que confirmam essa afirmação pode reverter a decisão.

Em conteúdo enviado para a imprensa, a prefeitura de Betim alega que o valor contratado para a obra, em 1979, foi de R$ 13.576.891,31, de acordo com a atualização da tabela do TJMG, até agosto de 2017.

No entanto, por meio de cinco termos aditivos realizados, o valor final do contrato aumentou, segundo a prefeitura, para R$ 28.075.865,43, de acordo com atualização da tabela do TJMG, até agosto de 2017. “As assinaturas dos termos aditivos apresentam irregularidades e, inclusive, o quinto termo foi assinado 22 dias após o recebimento das obras”, diz o conteúdo.

No ano de 1982, o prefeito da época, Osvaldo Franco, destaca a prefeitura, assinou a ata de recebimento das obras, reconhecendo uma dívida no valor de R$ 5.766.155,20 em valores corrigidos.

“Em 1982, Osvaldo Franco também assinou um contrato com a Copasa, em que repassa para a estatal a responsabilidade por toda a implantação e exploração dos serviços de saneamento no município. A Copasa assumiu todo o pagamento da parte de saneamento do projeto Cura, tanto as obras que já estavam sendo feitas para a implantação dos sistemas de água e esgoto como futuras instalações”, diz a nota.

Entre os anos de 1984 e 1985, de acordo com o material enviado para a imprensa, o município fez quatro pagamentos para a Andrade Gutierrez, por meio de instituições financeiras, que somam R$ 33.694.682 em valores corrigidos.

“Somando esse valor ao montante das duplicatas encontradas, o município pagou à Andrade Gutierrez o valor de R$ 56.251.455,11, conforme atualização da tabela do TJMG, até agosto de 2017. Valor esse acima do reconhecido por Osvaldo Franco, em 1982, e R$ 28.175.589,7,  a mais que o valor final do contrato”, diz a prefeitura.

No ano de 1991, porém, o prefeito da época, Ivair Nogueira, de acordo com o material da prefeitura, assinou uma confissão de dívida. Este ano, a cidade conseguiu uma liminar suspendendo o pagamento da dívida, mas foi revertida para a Andrade Gutierrez.