Nova resolução fortalece combate a fraudes no mercado de combustíveis

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) também aprovou, na mesma reunião que tratou da E32, resolução que estabelece medidas para fortalecer a fiscalização, ampliar a rastreabilidade e aperfeiçoar o monitoramento do setor. O objetivo é combater fraudes e adulterações no mercado de combustíveis e derivados de petróleo. A norma reconhece como de interesse da Política Energética Nacional o fortalecimento das ações de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com foco na proteção dos consumidores, na preservação da concorrência e na segurança do abastecimento.

Entre as ações previstas estão medidas preventivas e corretivas tomadas pela ANP, com utilização de metodologias de análise de risco, definição de metas e integração entre áreas técnicas e adoção de ferramentas tecnológicas para identificação de irregularidades. A resolução também incentiva a atuação coordenada de instituições como Procons, Ministérios Públicos, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A norma prevê, ainda, a atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor, incluindo a escrituração eletrônica certificada das operações de venda, compra e estoque realizadas por postos revendedores de combustíveis. Também ficaram estabelecidos procedimentos mínimos de conformidade para atividades de produção de derivados de petróleo e biocombustíveis; licenciamento de importações; e acompanhamento de agentes autorizados a operar no mercado.

Outra diretriz da resolução é o fortalecimento da capacidade de análise laboratorial da ANP, por meio do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT). O texto recomenda medidas de transparência nas ações fiscalizatórias, com a apresentação anual ao CNPE de relatório contendo metas, indicadores, possíveis riscos e resultados das atividades desenvolvidas pela agência.