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Comércio quer medidas mais efetivas para enfrentar crise

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Representantes do setor pedem isenção de impostos e taxas, além de melhor acesso ao crédito | Crédito: Mara Bianchetti

Diante da crise gerada pela pandemia de Covid-19 e que assola o comércio em Minas Gerais e de Belo Horizonte, o governo de Minas Gerais e a prefeitura da capital mineira adotaram medidas que têm o objetivo de ajudar os empresários a atravessarem o cenário crítico.

Além da possibilidade de renegociar dívidas, inclusive com suspensão de multas e juros, medidas como o adiamento do pagamento de impostos e suspensão de taxas são vistas como positivas, mas, ainda insuficientes frente ao caos enfrentado pelo setor, que passa por mais um período de fechamento das atividades não essenciais.

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Representantes do comércio reconhecem os esforços dos governos, mas solicitam medidas mais efetivas como a isenção de impostos e taxas, além do melhor acesso ao crédito, com juros diferenciados e prazos estendidos. 

Em nível estadual, o governo irá conceder descontos de até 90% nos juros e multas para empresas que desejam renegociar a dívida do ICMS. Também haverá suspensão e prorrogação de datas de obrigações fiscais. Junto a Cemig, os débitos de microempresas afetados pelas medidas restritivas poderão ser parcelados em até 12 vezes, sem juros.

Em relação às contas a serem pagas a Copasa, alguns clientes da categoria comercial que possuem faturas com vencimento de 18 de março a 17 de abril 2021, terão o vencimento prorrogado até 17 de maio de 2021. E existe ainda a possibilidade de parcelar, sem juros e multas.

Já em Belo Horizonte, entre as medidas anunciadas estão a possibilidade de parcelar, a partir de dezembro de 2021, impostos e taxas, como o IPTU, em até 37 vezes. Dependendo do setor, foram extintas as taxas relativas ao uso de toldos, mesas e cadeiras. Houve também a ampliação dos prazos de validade das licenças de um ano para cinco anos.

Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas), José de Anchieta, mesmo que ainda insuficientes, as medidas já anunciadas são importantes para o comércio e darão fôlego aos empresários, que estão acumulando vários prejuízos. 

“Toda medida para ajudar os empresários, ainda que pequenas e paliativas, são válidas, pertinentes e indispensáveis. Postergar o pagamento de impostos, excluir multas por atraso e dar um tratamento diferenciado para o pagamento de contas, como de luz junto a Cemig, são pedidos que fizemos e fomos atendidos”. 

Porém, Anchieta ressalta que as medidas precisam ser mais efetivas e que o Estado (federação, estado e municípios) deve se preocupar, em primeiro lugar, com a sobrevivência da sociedade.

“As medidas já adotadas são absolutamente insuficientes. Precisamos de ações maiores, do tamanho do Estado. O Estado tem a obrigação de nos atender e fazer muito mais. Ele precisa fazer o suficiente para estarmos vivos. Assim que as empresas voltarem, o comércio e as lojas reabrirem, o apito da indústria tocar, vamos devolver o dinheiro todo em forma de impostos”, ressaltou. 

Acesso ao crédito pode ajudar o comércio 

As medidas já anunciadas também são consideradas positivas pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), mas ainda não são suficientes para atender à necessidade dos empresários. O acesso ao crédito é uma das principais demandas. 

De acordo com o diretor/vice-presidente da entidade, Alexandre Magno De Moura, o diálogo com o governo é muito positivo e já ocorreram avanços, mas é necessário que as medidas sejam mais efetivas, o que irá garantir a sobrevivência das empresas e a manutenção dos empregos. 

“Desde o início da pandemia, nós, devido à nossa capilaridade no Estado, temos ouvido o que o empresário espera do estado e dos municípios. Fomos, em partes, atendidos e, isso, é muito importante. Mas, é necessário que se faça muito mais. Precisamos que o comércio fique aberto, as lojas estão adotando os protocolos necessários para evitar a disseminação do vírus, porém, muitas são as festas e comemorações clandestinas que ajudam a propagar o vírus”.  

Ainda segundo Moura, uma das principais necessidades dos empresários afetados pela crise é o acesso ao crédito. Mesmo com recursos disponíveis no mercado, as condições não atendem a demanda.

“Precisamos que o empresário tenha acesso a um crédito com juros baixos, 3% ao ano, período de carência prolongado, de 8 a 12 meses, e menos burocracia. Também estamos pedindo para que o governador reavalie essa onda roxa, que fechou novamente os setores não essenciais”, explicou.

Socorro ao comércio e empresários
Governo do Estado
• descontos de até 90% nos juros e multas para empresas que desejam renegociar a dívida do ICMS;
• suspensão e prorrogação de datas de obrigações fiscais;
• conta de Luz (Cemig) – Os débitos de microempresas afetados pelas medidas restritivas poderão ser parcelados em até 12 vezes, sem juros;
• conta de água (Copasa) – alguns clientes da categoria comercial que possuem faturas com vencimento de 18 de março a 17 de abril 2021, terão o vencimento prorrogado até 17 de maio de 2021. Há possibilidade de parcelar, sem juros e multas.
Prefeitura de Belo Horizonte (PBH)
• IPTU, Taxa de Fiscalização Sanitária/2020, Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento/2020, Taxa de Fiscalização de Engenho de Publicidade/2020 – poderão ser parceladas a partir de dezembro de 2021 em até 37 vezes;
• tributos relacionados à coleta de lixo de grandes geradores de resíduos foram revisados;
• extinção das taxas relativas ao uso de toldos, mesas e cadeiras, atividade de comércio;
• em veículos automotores, da Feira da Avenida Afonso Pena e demais feiras;
• ampliação dos prazos de validade das licenças de um ano, para cinco anos.
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