Concessões serão mantidas em governo Bolsonaro

3 de janeiro de 2019 às 0h01

Brasília – O governo do presidente Jair Bolsonaro vai manter o processo de concessão de rodovias, portos e aeroportos à iniciativa privada. Durante a cerimônia de transmissão de cargo, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que a pasta dará continuidade ao processo de concessão de ativos da União para a iniciativa privada. Gomes de Freitas defendeu a necessidade de manutenção do modelo diante das “restrições fiscais” no País.

“É importante dar continuidade, continuar transferindo ativos para a iniciativa privada, e para isso eu conto com a secretaria do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que tem sido fundamental para o atingimento desses objetivos”, informou ontem.

Gomes de Freitas apontou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal e a Empresa de Planejamento Logístico (EPL) como principais apoiadores na modelagem de projetos de privatização. Decreto publicado no Diário Oficial da União ontem transferiu a EPL para a nova pasta. Antes ela era ligada à Presidência da República.

“Estamos criando uma diretoria de estruturação de projetos (na EPL) que vai ter a responsabilidade de colocar na praça uma série de ativos e desenvolver bons projetos que sejam bancáveis e atrativos para a iniciativa privada”, afirmou.

De acordo com o ministro, o primeiro “teste” da pasta de Infraestrutura será no mês de março. No dia 15, está prevista a realização dos leilões de concessões de 12 aeroportos da 5ª rodada de licitação, divididos em três blocos: Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. Já no dia 28, deve ocorrer o leilão da Ferrovia Norte-Sul.

“O desafio já começa em março, quando temos o leilão da Ferrovia Norte-Sul, a quinta rodada de aeroportos. É o primeiro teste do nosso modelo em blocos e, assim que a gente tiver esse teste pelo mercado, a gente deve retomar as concessões de aeroportos. A gente faz a quinta e já anuncia a sexta”, explicou o ministro.

A arrecadação mínima com o leilão dos 12 terminais será de R$ 219 milhões. Esse valor deve ser pago à vista. Ao longo da concessão, ainda devem ser pagos R$ 2,1 bilhões em outorga. Já para a Ferrovia Norte-Sul, o edital prevê uma outorga mínima de R$ 1,353 bilhão. Vence a disputa a empresa que pagar o maior valor.

Na parte rodoviária, o destaque ficou para a continuidade nos processo de concessão das rodovias: BR-364, BR-365, BR-101 e BR-470, BR-381, BR-162 e da BR-163.

Agências reguladoras – O ministro disse que há a necessidade de se fazer um rearranjo institucional para o fortalecimento das agências reguladoras, mas que não há nada definido a respeito sobre uma possível fusão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

“Isso não quer dizer que vamos fazer realmente a fusão da ANTT com a Antaq. Essa é uma ideia que vai ser discutida com os setores, com os servidores, para que a gente consiga ter o melhor arranjo possível”, afirmou. “É importante que consigamos ter agências que sejam ferramentas para a implantação das políticas setoriais e que a gente consiga fazer o insulamento político de interesses específicos dos setores regulados.

Precisamos de agências fortes, que garantam o bom ambiente de negócios” acrescentou.

Além da EPL, o decreto do DOU de ontem também vinculou a ANTT, a Antaq e também a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) à nova pasta. Também ficaram debaixo da pasta no novo desenho o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (a Infraero).

Viracopos – O ministro destacou que o governo vai trabalhar para buscar uma solução para o caso do Aeroporto Internacional de Viracopos, entregue para exploração pela iniciativa privada em 2012. Em maio passado, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) entrou com pedido de recuperação judicial, com dívidas de R$ 2,9 bilhões.

No dia 21 de dezembro, uma liminar da Justiça suspendeu o processo de caducidade da concessão de Viracopos aberto, em fevereiro, pela Anac. “Vamos resolver da melhor forma possível esse passivo que ficou desses contratos e que não são mais exequíveis, seja por meio das revisões quinquenais ou por outra medida legislativa que permita fazer a reprogramação dos investimentos”, disse.

Segundo o ministro, o governo vai buscar solução para outros empreendimentos que também se encontram na mesma situação. “Precisamos enfrentar o problema das concessões passadas e que foram atingidas pela recessão que assolou o Brasil nos anos de 2015 e 2016.

Ninguém assinou contrato com o governo A ou B, mas com o estado brasileiro, e é importante para garantir um ambiente de segurança jurídica que a gente consiga dar uma solução para essas concessões”, completou. (ABr)

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