Congelamento do ICMS sobre combustíveis é alívio momentâneo

30 de outubro de 2021 às 0h29

img
A decisão do Confaz pode ser insuficiente para conter a alta de preços nas bombas | Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou, na sexta-feira (29), o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Diante da medida, que passará a valer a partir desta segunda-feira, 1º de novembro, com vigência de 90 dias, indo até 31 de janeiro de 2022, categorias de Minas Gerais ligadas ao transporte de cargas e combustíveis afirmaram que o alívio é momentâneo e que efeitos práticos podem ser insuficientes para o consumidor final.  

Aprovada por unanimidade junto ao colegiado, que é formado pelos secretários de Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal, os quais compõem o Confaz, a decisão, segundo informou o conselho após Reunião Extraordinária, tem como objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes enquanto for válida. 

Após o anúncio da medida, o secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, afirmou que, no início do mês, o Estado já havia apresentado ao Confaz um pedido de congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), o que, à época, foi rejeitado. 

Além disso, Barbosa lembrou a medida anunciada na última segunda-feira (25), quando o Estado de Minas Gerais reduziu a alíquota do ICMS sobre o diesel de 15% para 14% e que também começa a valer no próximo 1º de novembro, concomitantemente à decisão de congelamento divulgada pelo Confaz. 

“Esse é um passo importante dos Estados no sentido de buscar atenuar o avanço dos preços dos combustíveis. Nós entendemos que é necessária uma conversa com a União e com a Petrobras no sentido de identificar quais são todos os fatores que impõem esse aumento de preço. E no caso, especificamente, a política de preços da Petrobras que influencia e muito no valor do aumento dos combustíveis”, afirmou o secretário de Fazenda de Minas Gerais. 

Medida insuficiente 

Para o assessor jurídico da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Reinaldo Lage, o congelamento é insuficiente no que diz respeito ao diesel. “O problema está na forma da cobrança, porque a cada 15 dias é coletado o PMPF e os aumentos na refinaria continuarão a refletir no preço que chega ao consumidor final. E eles estão congelando a partir do preço mais alto que teve”, aponta Lage. 

Ainda segundo o assessor jurídico, um dos caminhos possíveis para que os reflexos das medidas passem a ser sentidos no bolso do consumidor final é a substituição da tarifação por um teto ou valor fixo por líquido de combustível vendido, sugestão que está presente no Projeto de Lei Complementar 11/20 e que foi aprovada em Plenário da Câmara dos Deputados no último 11 de outubro. 

Alívio momentâneo

Para o presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sindtanque-MG), Irani Gomes, o congelamento do PMPF, preço de partida dos combustíveis sobre o qual incide o ICMS, representa “um avanço e uma vitória muito grande para a categoria”. 

No entanto, após ter os acenos até então desencadeados em Minas Gerais, o sindicato mantém o foco nas negociações com o governo estadual para a redução da alíquota para 12%, motivo pelo qual o Sindtanque-MG decidiu não aderir à greve dos caminhoneiros marcada para este 1º de novembro. 

De igual forma, o Minaspetro afirmou, em nota, que avalia positivamente a medida adotada e que o congelamento é uma boa notícia para consumidores, postos revendedores e a sociedade de uma maneira geral

“Tendo em vista que os preços do petróleo e do dólar têm subido constantemente e a Petrobras vem realizando ajustes periódicos, conforme preconiza sua política de preços adotada desde 2017, o congelamento do PMPF proporciona um alívio momentâneo para empresários e cidadãos”, acrescentou o Minaspetro. 

Vale lembrar que, na última segunda-feira (25), a Petrobras anunciou novo reajuste dos preços da gasolina A e do diesel A para distribuidora, atribuindo o aumento à crescente demanda mundial e também à demanda atípica recebida pela empresa para o mês de novembro. Além disso, conforme informou a petroleira, os ajustes estão associados também a atual taxa de câmbio. 

Com o reajuste, o preço médio de venda da gasolina A da empresa para as distribuidoras passou de R$ 2,98 para R$ 3,19 por litro, uma variação de R$ 0,21 por litro. E, no caso do diesel A, saltou de R$ 3,06 para R$ 3,34, sendo o reajuste final de R$ 0,28 por litro. Os preços começaram a valer já na última terça-feira (26). 

Tags:
Facebook LinkedIn Twitter YouTube Instagram Telegram

Siga-nos nas redes sociais

Comentários

    Receba novidades no seu e-mail

    Ao preencher e enviar o formulário, você concorda com a nossa Política de Privacidade e Termos de Uso.

    Facebook LinkedIn Twitter YouTube Instagram Telegram

    Siga-nos nas redes sociais

    Fique por dentro!
    Cadastre-se e receba os nossos principais conteúdos por e-mail